Erradicação de coca: Imagem sob autoria de Kikenavalaperiodista
Na comunidade pandina de Nova Esperanza, os comunários (nome dado a quem vive nas comunidades) erradicaram culturas clandestinas de coca e maconha e expulsaram os proprietários. O vice-ministro da Coca-Cola anuncia inspeções na região.
-“Em Pando, vi plantações de coca nos municípios de Bolpebra, Porto Rico, Bella Flor e em Santa Rosa del Abuná. Não são extensos, mas existem e não são legais. Alguns produtores levam a Cobija a vender a sua coca”, afirma Nestor Ruiz Quispe, secretário-geral da comunidade “Natividade Amaturi” de Nova Esperanza.
Nessa área do município pandino de Santa Rosa del Abuná, autoridades identificaram recentemente plantações ilegais de coca. E, segundo moradores, elas não são as únicas. Cocais clandestinos estendem-se por quatro municípios de Pando sem que as tarefas de erradicação entrem nessas regiões.
Em Los Yungas, de La Paz, está a área tradicional de cultivo da folha milenar, embora no governo também tenha sido legalizada a coca da “Chapare”. Assim, plantações fora dessas regiões são consideradas ilegais, de acordo com a Lei 906.
De acordo com projeções das Nações Unidas, as culturas de coca na Bolívia estão perto de 30 mil hectares. De acordo com o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Unodc), os cocais já ultrapassaram 29.400 hectares em 2020. O governo estima destruir 10 mil hectares ilegais este ano.
Na Chapare os cocaleiros podem cultivar até 7.700 hectares e em Yungas até 14.300. Mas há plantações em outras regiões do país que não são registradas pelo governo ou por organizações internacionais.
Ruiz conta que há mais de cinco anos chegou à comunidade de Nova Esperanza um casal vindo da Chapare que começou a cultivar cocaína em terrenos seus, apesar da oposição da comunidade.
Em outubro passado, após um alargado de emergência, os habitantes emitiram um voto resolutivo rejeitando os cocais de Hugo R.M. e sua esposa Marina C. C. No mês seguinte, os comunários reuniram-se novamente para inspecionar e erradicar as culturas.
Erradicação de coca: Imagem sob autoria de Kikenavalaperiodista
-“Às 10:05 de 24 de novembro começamos a erradicação das plantações ilegais e qual foi a nossa surpresa quando encontramos uma plantação de coca em parte limpa e outra entre mato, que também foi erradicada. A situação será divulgada às autoridades policiais para sua respectiva investigação”, lê-se na acta da assembleia.
Nesse dia, o trabalho comunal de erradicação não foi concluído por medo de confrontos.
-“Sendo às 12:03 saímos do local sem concluir nosso trabalho porque todo um grupo (outros comunários) estava se preparando para nos agredir, então os policiais nos pediram diálogo”, diz a acta.
Após a resistência na tarefa de erradicação, a comunidade Nova Esperanza apresentou a denúncia na Polícia e posteriormente à Procuradoria de Cobija; mas o caso não avançou.
-“A comunidade na sua integridade procedeu à limpeza e inspeção no terreno que foi recuperado dos expulsos Hugo. R. M. e sua esposa Marina C. C. , mas grande foi a nossa surpresa quando encontramos outras plantações ilegais de coca”, lê-se na denúncia apresentada à polícia.
-“Não eram muitos hectares (de cultivo). Para denunciar, apoiamo-nos na Lei 906 que diz que as plantações de coca só devem estar em Chapare e Yungas”, afirma o dirigente Ruiz.
A Lei Geral da Coca Nº: 906 nos seus artigos 15º, 16º e 17ºexpõe as áreas permitidas para a produção “originária e ancestral” da folha milenar. Menciona diferentes províncias de La Paz e Cochabamba, sem incluir outros departamentos.
“A zona não aprovada é aquela que se encontra fora da delimitação das zonas aprovadas de produção de coca. É proibida a produção na zona não aprovada, sujeita a erradicação pelo Ministério do Governo”, artigo 17º da norma.
Foi constatado que o denunciado Hugo R.M. tem antecedentes criminais pelo crime de transporte de substâncias controladas no Tribunal de Acórdão da província de Carrasco, no trópico de Cochabamba. A sentença foi executada em 25 de maio de 2016, de acordo com o Registro Judicial de Registro Criminal de Pando ao qual a Página Sete teve acesso.
-“Esse senhor tem antecedentes de tráfico de droga nos trópicos e por isso desconfiamos. E se ele fizer culturas maiores? Chegou em Pando com essa intenção. Sabemos que em 2010, ele entrou em outra comunidade com uma arroba de cocaína que os comunários (populares) destruíram. Por isso o denunciamos”, disse Ruiz.
A coca e a Maconha:
O caso, de conhecimento do Ministério Público, foi encaminhado para substâncias controladas. O promotor atribuído ao caso, Ignacio Condori, e outros funcionários realizaram uma inspeção em 7 de fevereiro.
-“Os comunários asseguraram que procederam à erradicação dos cocais. Então, fomos realizar uma inspeção com pessoal da Digcoin (Direção Geral da Folha da Coca-Cola) e da Umopar”, disse o procurador de substâncias controladas.
No local, evidenciaram vestígios de culturas de cocaína e também de maconha que haviam sido eliminados, mas novos surtos surgiram. “Fazendo cálculos, as plantações cobriam um hectare e meio. Havia maconha e coca”, afirma Condori.
Anoticiado do tema, o vice-ministro da Coca e Desenvolvimento Integral, Juan Pablo Jove, viajou até Cobija para verificar se existiam plantações ilegais.
“Em tarefas de controle social, os comunários erradicaram a cocaína para impedir que eles avancem para suas terras. Nesse contexto, o senhor foi expulso (Hugo R. M. ). Em La Paz vamos coordenar com Digprococa (Desenvolvimento Geral de Desenvolvimento Integral das Regiões Produtoras de Coca) para fazer a visita”, afirmou Jove em 10 de março.
Ruiz insiste que Nova Esperanza não é a única comunidade pandina onde há culturas ilegais de cocaína. Identificaram plantações também em Bolpebra, Porto Rico e Bella Flor.
O dirigente está convencido de que as folhas que produzem não se destinam ao acullicu “pelo seu sabor desagradável”, então teme que se torne matéria-prima para o tráfico de droga. O caso da comunidade Nova Esperanza foi o único formalmente denunciado na Procuradoria de Substâncias Controladas de Cobija. No entanto, o procurador Condori garante que também há queixas de cocais que se espalham na comunidade Mukden de Bolpebra.
“O monitoramento de culturas de coca regista plantações no norte de La Paz, fora dos Yungas, e desde a Chapare estendem-se para o Tipnis (Território Indígena do Parque Nacional Isiboro Sécure) para a província de Ichilo em Santa Cruz e Moxos no Beni”, alerta o analista Roberto Laserna sobre plantações de coca em zonas não aprovadas.
Laserna continua: “A coca é uma planta bastante adaptável. Quando a cocaína era legal no mundo, no final do século XIX e no início do século XX, foi cultivada em muitos países e entre os maiores produtores do mundo estava a Indonésia, especialmente na ilha do Bornéu. Como consome poucos nutrientes, é uma cultura que pode ser explorada por vários anos mesmo em solos pobres. Em Yungas há plantas com mais de 40 anos em terraços e as plantas da Chapare produzem durante seis anos em solos mal protegidos”.
O mesmo desconhece plantações em Pando. “Não ouvi falar de plantações em Pando, possivelmente porque existem outras atividades que podem ser mais viáveis para a estrutura familiar e social que existe lá. A coca requer bastante mão de obra e sendo semi-iproibida acarreta riscos de todo tipo que só podem ser enfrentados quando se faz parte de estruturas organizadas, como os sindicatos camponeses na Bolívia, ou as máfias traficantes de droga em Pe. Ru e Colômbia. Talvez isso explique algo que não acontece em Pando e Beni”, indica.
O Monitoramento de Culturas de Coca 2020 realizado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, publicado em 2021, percebe que seis das 22 áreas protegidas da Bolívia são afetadas por plantações ilegais de coca. As áreas naturais invadidas por cocais são: Tipnis, Carrasco, Cotapata, Amboró, Apolobamba e o Madidi.
O total da superfície de culturas identificadas nestas reservas ascendia a 545 hectares em 2020. O que representa um aumento de 44% de cocais ilegais em relação a 2019, precisa do relatório de monitoramento.
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem intensificado suas ações de melhoria da infraestrutura viária, com um esforço especial para reduzir os congestionamentos no centro da cidade. Para garantir a agilidade nos serviços, a gestão municipal vem executando obras no período noturno desde o último fim de semana, com foco nas vias estratégicas da região central da capital acreana.
Essa medida integra o programa de conservação do pavimento urbano, que busca proporcionar mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. Entre os serviços realizados, destaca-se a aplicação de microrrevestimento asfáltico, uma técnica utilizada para manutenção preventiva das vias.
Segundo Dorian Pinheiro, a ação visa ampliar a durabilidade das vias e evitar custos maiores com reparos futuros. (Foto: Secom)
Segundo Dorian Pinheiro, responsável pela execução dos trabalhos, o objetivo é prolongar a durabilidade das ruas e avenidas, evitando danos estruturais e reduzindo custos com intervenções mais complexas no futuro.
“O microrrevestimento atua principalmente em três frentes: o selamento de trincas existentes no asfalto, a correção de imperfeições na pista e a prevenção contra a infiltração de água, que é um dos maiores causadores de degradação do pavimento”, explica Dorian Pinheiro, proprietário da empresa Norte Star.
Desde o último fim de semana, a prefeitura tem realizado intervenções durante a noite, concentrando os trabalhos nas principais vias da área central da capital acreana. (Foto: Secom)
Ele complementa que, ao optar por essa técnica, a Prefeitura evita a necessidade de um asfalto mais caro, como o CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] destinando esse tipo de material a áreas com maior demanda, gerando economia e otimizando os recursos públicos.
Expansão dos Trabalhos
No momento, os trabalhos estão concentrados na região central da cidade, com previsão de conclusão até o final desta semana. Em seguida, o cronograma prevê a ampliação das intervenções para importantes corredores viários de Rio Branco, como as avenidas: Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto, entre outras.
Segundo Gustavo Menezes, os serviços são feitos à noite para reduzir impactos no trânsito e garantir melhor qualidade na execução. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor de Obras da Seinfra, Gustavo Menezes, a escolha pelo período noturno para a execução dos serviços visa minimizar os impactos no trânsito, que é mais intenso durante o dia. Além disso, essa estratégia também garante maior eficiência na aplicação do material, favorecendo a qualidade do serviço.
Com a chegada do período de estiagem, as equipes da Seinfra intensificarão os trabalhos em bairros e outras áreas estratégicas da capital, ampliando as ações de recuperação e conservação das vias públicas.
Obras fazem parte de um trabalho contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em Rio Branco. (Foto: Secom)
“O prefeito Tião Bocalom tem a intenção de estender o micro revestimento a todas as ruas do centro, e futuramente, levar o serviço para todas as principais avenidas de Rio Branco, como Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas, Floriano Peixoto e outras”, afirma Gustavo Menezes.
As obras de recapeamento e manutenção preventiva fazem parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da cidade, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura viária e o desenvolvimento urbano sustentável de Rio Branco.
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