No meu blog: Às autoridades públicas responsáveis, constitucionalmente, pelo respeito aos direitos difusos e coletivos do povo acriano
A globalização das informações, quaisquer que sejam, passam necessariamente pelo uso da internet, da telefonia de um modo geral, o que em nosso Estado é em sua quase totalidade, de responsabilidade das empresa OI e VIVO – morta.
Manchetes colocadas pela imprensa de todas as formas, comunicações de abertura de procedimentos processuais vez por outra são levados ao conhecimento público, pelo menos a notícia.
O Poder Judiciário Acriano tremendamente respeitador das metas emanadas do Conselho Nacional de Justiça, mesmo que nem sempre as atinja, conseguiu com muito esforço e despesas as mais diversas, virtualizar todo o sistema processual de primeiro e segundo grau. Assim, em princípio, um dos tripés em que se sustenta o Judiciário, a classe dos advogados e defensores, é quotidianamente cobrada a respeito dos prazos processuais e toda uma infinidade de procedimentos técnicos, dependentes do uso da internet, da telefonia.
Da mesma forma o Ministério Público, fiscal da lei no âmbito federal e estadual, também depende, para exercer o munus constitucional, do regular funcionamento da internet e da telefonia móvel EM TODO O ESTADO.
Em Rio Branco, capital do Estado, existe um escritório de representação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – que serve, pelo menos, para abrigar algumas pessoas que se dizem funcionários do órgão e recebem, ou deveriam receber, as reclamações dos usuários da telefonia, sem que soluções apareçam.
E quando fica sem funcionar, por horas a fio, com raros momentos de acesso durante semanas e semanas, meses e anos a tão necessária internet? O que fazer, a quem reclamar?
E o que falar da telefonia móvel VIVO que mais parece nos estertores da morte? Você está falando com alguém, assunto sério, pessoal ou comercial e a linha cai. Você não consegue falar cinco minutos sem interrupção e depois você não consegue ligar imediatamente, mas os créditos de seu pré-pago estão diminuindo e você estressado.
Ir ao PROCON para que promova dentro de sua competência um processo judicial contra as empresas? Ajoelhar-se junto aos fiscais da lei e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado, para que usem do poder que têm e punam , não com advertências ou multinhas que nem fazem cócegas nas potencias financeiras que são as empresas de telecomunicações, mais condenando as mesmas a pagamentos astronômicos pelos desserviços prestados sem alegarem o suposto enriquecimento ilícito?
Orientar os consumidores para que, individualmente, ingressem, através de advogados, com ações individuais, nos valores máximos de indenização e conscientizar os doutos magistrados dos Juizados Especiais para acabarem com multinhas de dois a cinco mil reais quando são contra as empresas de telefonia e os bancos?
Salvo melhor interpretação e análise, entendo que já é passada a hora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Público Federal e Estadual, Juízes Federais, saírem da inércia neste assunto, e fazerem ver aos gringos acionistas maiores ou seus testas de ferro, nas empresas de telecomunicações, que o abandono do Acre e sua gente tem limite e a paciência chegou ao final.
De nossa parte vamos começar a ingressar, junto ao Juizado Especial Cível, da competente ação por ressarcimento de danos profissionais e morais contra a OI e a VIVO-morta. Espero que outros nos sigam e que os doutos magistrados, que também sofrem com o problema, não arbitrem mil reais a título de indenização. Tenham a certeza que somente com dezenas, centenas, milhares de multas de até vinte e oito mil novecentos e sessenta reais as providências serão tomadas.
Consumidores unidos jamais serão vencidos!
* Sérgio Quintanilha é advogado e representante da OAB na regional do Alto Acre
