Brasil
Relatório pede uso de câmeras por policial penal
Recomendações buscam fim da tortura e maus-tratos nas prisões
Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília.
Celas superlotadas, alimentação mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de água, banheiros em péssimas condições de uso e detentos doentes e sem tratamento médico. Esse foi o cenário encontrado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a presídios em 2022.
Nas inspeções, foram identificados ainda presos submetidos a castigos, como permanecer em exposição ao sol por longos períodos, e com ferimentos resultantes de ações por parte dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha.
O relatório Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada, divulgado nesta quarta-feira (16), foi realizado após 45 visitas, feitas pelos peritos em 2022, a prisões de oito unidades da Federação (Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe).
A partir do cenário encontrado, o colegiado recomenda a extinção da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), uso de câmeras de filmagem pelos policiais penais e vedação da utilização de algumas armas menos letais em operações dentro das unidades prisionais. O documento traz 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fim da tortura e maus-tratos nos presídios e demais instituições de privação de liberdade do país.
“O objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básico de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”, informa o relatório.
Fim de força-tarefa
O grupo sugere a desativação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados”. A recomendação é a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios, “reduzindo as tensões no sistema; aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais e das equipes técnicas e programas de desencarceramento para redução da superlotação”.
Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, é acionada para resolução de crises, motins, rebeliões no sistema prisional. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos.
Outra recomendação é o uso obrigatório de câmeras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados, “assegurado um tempo mínimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorrência de conflitos, violência ou possíveis situações de prática de tortura e outras violações de direitos no âmbito da privação de liberdade”.
Sobre armas menos letais, os peritos sugerem vedação do uso dos seguintes armamentos menos letais no interior das unidades prisionais: cartuchos de impacto cinético com múltiplos projéteis, pela imprecisão e o risco de causar danos; bomba fumígena HC, “pois possui comprovadamente riscos desconhecidos e em decorrência disso sua produção foi banida em outros países; granada de luz e som GL 305, pois a própria fabricante não recomenda para uso interno, devido ao risco de incêndio; espargidor de pimenta, pois seu uso é destinado à dispersão de multidões e seu uso em locais confinados sem possibilidade de fuga é potencialmente ilícito; bombas CS, pois esse armamento menos letal não é adequado para ambientes confinados e vem sendo usado de maneira irregular pelas forças de segurança”.
O mecanismo recomenda ainda política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso a àgua nas instituições de privação de liberdade, criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura, proibição de custódia de mulheres e meninas por agentes homens, realização de censo penitenciário e valorização dos profissionais de segurança penitenciária.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigos de idosos, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Os peritos elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de políticas.
* Texto atualizado às 19h21 para esclarecimento da recomendação de uso de armas menos letais
Edição: Lílian Beraldo
Comentários
Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
Comentários
Passageira foi flagrada durante fiscalização com cão farejador; droga estava escondida na bagagem despachada e tinha como destino Brasília
A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu uma mulher que tentava embarcar com aproximadamente 10 kg de maconha prensada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina, que contou com o apoio de um cão farejador.
Ao abordar a passageira, os agentes identificaram volumes suspeitos em sua bagagem despachada. Após uma verificação detalhada, foi confirmado que se tratava de entorpecentes. A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal.
A mulher foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e permanece à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa.
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao transporte ilegal de drogas em aeroportos do país. A Polícia Federal segue investigando a origem e as conexões da passageira com possíveis redes de tráfico.
Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa. Foto: cedida
Comentários
A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. Foto: cedida
No atual contrato de motoristas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a presença feminina ganhou destaque. Das cinco pessoas contratadas, três são mulheres: Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva. A atuação delas, porém, ainda esbarra em desafios e estereótipos enraizados na sociedade.
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. “Muitas vezes, quando acontece alguma coisa no trânsito, já falam que é porque era uma mulher dirigindo. Dizem que mulher é barbeira, que não tem habilidade, que deveria estar em casa cuidando da cozinha”, contou Elisângela Correia.
Maria Claudete reforçou que, apesar das dificuldades, a presença feminina na área tem sido cada vez mais reconhecida. “Tem muita gente que admira e elogia. Falam que nós dirigimos com mais atenção e cuidado. A verdade é que somos tão capazes quanto qualquer homem”, disse.
Para Aurinete da Silva, superar os preconceitos é uma motivação diária. “Estamos aqui porque somos competentes. Se fosse diferente, não teríamos conquistado essas vagas. Espero que, no futuro, ser motorista mulher não seja visto como algo raro, mas como algo normal”, destacou.
A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas. Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva conquistaram seus postos por mérito e experiência, demonstrando que a qualificação independe de gênero. Além disso, o contrato do TRE-AC está alinhado às diretrizes de inclusão e diversidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a equidade na ocupação de cargos, garantindo que a distribuição de vagas considere a representatividade de gênero, raça e etnia, conforme os dados do IBGE.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.