A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, porquanto a parte ré deixou de cumprir a sua obrigação contratual
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco acolheu o pedido de uma imobiliária para rescindir o contrato de compra e venda celebrado com uma igreja. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 7.053 (pág. 25), da última sexta-feira, dia 29.
De acordo com os autos, o imóvel custava cerca de R$ 30 mil e o negócio foi fechado com uma entrada de pouco mais de R$ 14 mil e o restante seria pago em prestações mensais de R$ 295,70. No entanto, a situação foi apresentada à Justiça, porque igreja não quita suas parcelas desde setembro de 2016.
Atualmente, a dívida corresponde a R$ 13.559,00 e em razão do inadimplemento a juíza Thaís Khalil estabeleceu prazo de 30 dias para devolução da posse do imóvel urbano localizado no bairro Nova Esperança, sob pena de multa diária estabelecida em R$ 200,00.
A imobiliária poderá reter 20% do montante pago, conforme estabelecido no contrato, porque a rescisão contratual é por culpa do réu. (Processo n° 0706788- 84.2020.8.01.0001)
A reportagem traz um panorama sobre a situação das chefias dos órgãos federais no Acre e quem os ocupa
Alguns são indicações que vieram do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) ou de políticos aliados, como o senador Sérgio Petecão, do PSD
Matheus Mello
Com um quase 1 ano e meio de gestão do 3 mandato do presidente Lula, praticamente todos os cargos do governo federal no Acre já estão ocupados.
Alguns são indicações que vieram do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) ou de políticos aliados, como o senador Sérgio Petecão, do PSD. Porém, todos foram nomeados pelo presidente Lula. A reportagem traz um panorama sobre a situação das chefias dos órgãos federais no Acre e quem os ocupa. Veja:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Apenas 8 meses depois que o presidente Lula havia tomado posse, que finalmente a escolha da engenheira Melissa Machado, escolhida para chefia o Ibama no Acre, foi oficializada.
Melissa Machado, superintendente do Ibama Acre, durante audiência pública na Aleac/Reprodução
Melissa havia chefiado o órgão interinamente, mas foi efetivada superintendente após decreto da ministra Marina Silva.
Incra
Em abril de 2023, Márcio Rodrigo Alecio foi nomeado superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Engenheiro Agrônomo, ele é filho de assentados.
Superintendente do Incra no Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Polícia Rodoviária Federal
No mês passado o inspetor Hênzio da Silva Albuquerque assumiu interinamente a superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, após a saída da antecessora, Liége Vieira.
Inspetor Hênzio, da PRF no Acre/Foto: Reproduçaõ
Polícia Federal
Com uma carreira de mais de 20 anos na Polícia Federal, o delegado Carlos Rocha Sanches chefia a Superintendência da PF no Acre desde abril de 2023.
DNIT
Quem comanda a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre é o engenheiro Ricardo Araújo, que já foi vereador de Rio Branco.
Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre/Reprodução
Exército
O tenente-coronel Elmir Leandro Moreira é o atual comandante do Comando de Fronteiras do Exército no Acre.
Elmir Leandro Moreira/Foto: Neto Lucena
Ministério de Agricultura e Pecuária
O bacharel em Direito, Paulo Felipe Teixeira é o superintendente de Agricultura e Pecuária do Acre.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O ex-presidente do PT, Cesário Braga é o atual superintendente do Desenvolvimento Agrário no Acre.
Cesário Braga/Foto: Reprodução
CGU
O superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre é o auditor federal Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto.
Osmar Nilo, CGU/AC/Foto: Reprodução
CONAB
Na Companhia Nacional do Abastecimento, a superintendente no Acre é administradora Alessandra Ferraz Cavalcante.
Alessandra Ferraz é superintendente da CONAB no Acre/Foto: OCB/Sescoop-AC
Correios
No Acre, os Correios é chefiado pelo superintendente Francisco Ithamar Santos de Souza.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), vem a público esclarecer o incidente ocorrido recentemente, envolvendo uma mulher e seguranças do Hospital Dr. Sansão Gomes, no município de Tarauaca.
Repudiamos veementemente qualquer tipo de abordagem violenta ou agressiva por parte de nossa equipe.
Ressaltamos que a conduta dos seguranças não refletem os valores e princípios que orientam o atendimento em nossa unidade de saúde. A equipe administrativa do hospital já solicitou de imediato à empresa o afastamento dos envolvidos. Estamos tomando todas as medidas necessárias para apurar o ocorrido e garantir que situações como essa não se repitam.
Reiteramos nosso compromisso com a segurança e bem-estar de nossos pacientes e colaboradores, e reafirmamos que todos devem ser tratados com respeito e dignidade.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon Secretário de Estado de Saúde
Policiais do grupo de inteligência da Força Especial de Combate ao Crime – FELCC realizaram a prisão de um menor por volta da 12h30 deste domingo, dia 5, próximo a Santa Clara, na cidade de Cobija, lado boliviano.
O menor estava em posse de uma arma de fogo calibre 9mm que foi transferida para custódia policial durante o processo de investigação em andamento.
A pistola estava municiada com dois projeteis e nas próximas horas, será aguardado o pronunciamento do Comando Departamental da Polícia de Pando.