Brasil
Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Negociação está sob comando do ministro da Fazenda
A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .
Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.
Congresso
A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.
Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.
O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.
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As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul já podem pedir a segunda via dos documentos perdidos. Todos os cartórios do estado estão autorizados a emitir certidões de nascimento, casamento e óbito. O serviço é gratuito. O cartórios atendem das 9h às 17h30.
A partir de segunda-feira (20), quatro postos fixos em Porto Alegre passarão a atender gratuitamente as solicitações por esses documentos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pontos atendimentos estarão localizados no 3º pavimento do Shopping João Pessoa (no bairro Farroupilha), no posto do Tudo Fácil Zona Norte, no Shopping Walling (bairro Passo D´Areia), no Foro Regional do Paternon (bairro Paternon) e no Shopping Total, no bairro Independência. O funcionamento é das 12h às 17h.
Há também atendimento em Caxias do Sul, Passo Fundo e Lajeado.
Internet
O CNJ informou que a solicitação das certidões pela internet terá início no dia 31 de maio. A Central de Informações do Registro Civil (CRC) terá um módulo, chamado SOS RS, que possibilitará esse atendimento. Os atingidos pelas chuvas não terão de pagar pelo serviço.
Abrigos
Quem está nos abrigos também pode pedir uma nova via da documentação. Equipes estão atendendo nesses locais. Segundo o CNJ, quase 10 mil certidões já foram emitidas para os abrigados em Porto Alegre e no interior do estado.
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Fonte: EBC GERAL
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Com a intensificação das mudanças climáticas provocadas pela ação humana no meio ambiente, têm aumentado os desastres ambientais e climáticos em todo o mundo, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul. No Brasil, o governo federal mapeou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros.
“O aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil”, diz o estudo do governo federal.
As áreas dentro dessas 1,9 mil cidades consideradas em risco concentram mais de 8,9 milhões de brasileiros, o que representa 6% da população nacional.
O levantamento publicado em abril deste ano refez a metodologia até então adotada, adicionando mais critérios e novas bases de dados, o que ampliou em 136% o número dos municípios considerados suscetíveis a desastres. Em 2012, o governo havia mapeado 821 cidades em risco desse tipo.
Com os novos dados, sistematizados até 2022, os estados com a maior proporção da população em áreas de risco são Bahia (17,3%), Espírito Santo (13,8%), Pernambuco (11,6%), Minas Gerais (10,6%) e Acre (9,7%). Já as unidades da federação com a população mais protegida contra desastres são Distrito Federal (0,1%); Goiás (0,2%), Mato Grosso (0,3%) e Paraná (1%).
O estudo foi coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República. O levantamento foi solicitado pelo governo em razão das obras previstas para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos em infraestrutura em todo o país.
Populações pobres
As populações pobres são as mais prováveis de sofrerem com os desastres ambientais no Brasil, de acordo com a nota técnica do estudo.
“A urbanização rápida e muitas vezes desordenada, assim como a segregação sócio-territorial, têm levado as populações mais carentes a ocuparem locais inadequados, sujeitos a inundações, deslizamentos de terra e outras ameaças correlatas. Essas áreas são habitadas, de forma geral, por comunidades de baixa renda e que têm poucos recursos para se adaptarem ou se recuperarem dos impactos desses eventos, tornando-as mais vulneráveis a tais processos”, aponta o documento.
O levantamento ainda identificou os desastres ambientais no Brasil entre 1991 e 2022, quando foram registrados 23.611 eventos, 3.890 óbitos e 8,2 milhões de desalojados ou desabrigados decorrentes de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
Recomendações
A nota técnica do estudo faz uma série de recomendações ao Poder Público para minimizar os danos dos desastres futuros, como a ampliação do monitoramento e sistemas de alertas para risco relativos a inundações, a atualização anual desses dados e a divulgação dessas informações para todas as instituições e órgãos que podem lidar com o tema.
“É fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres”, diz o estudo, acrescentando que o Novo PAC pode ser uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres no Brasil.
“[A nota técnica deve] subsidiar as listas dos municípios elegíveis para as seleções do Novo PAC em prevenção de risco: contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias, e intervenções em cursos d’água”.
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Fonte: Nacional
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O Ministério dos Transportes atualizou o quadro de estradas liberadas no Rio Grande do Sul. Boletim divulgado na noite de sexta-feira (17), registra a liberação de 82 trechos em 11 rodovias federais que cortam o estado. Segundo a pasta, 20 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e cinco segmentos estão liberados somente para veículos de emergência.
O balanço atual aponta que 40 trechos em seis rodovias federais ainda estão com interdição total. Confira abaixo os trechos que ainda estão interditados:
- Na BR-116, estão nessa situação os trechos do km 108; km 111; km 161; km 162; km 170; km 174; km 175; km 181; km 246; km 256; km 259; km 270 e km 166,8.
- Na BR-287, continua interditado o trecho do km 312.
- Na BR-290, os trechos dos km 83; km 86; km 92; km 94; km 96; km 97; km 98; km 115 e km 113.
- Na BR-386 nos km 288; km 296; km 297; km 302; km 308; km 349; km 425 e km 440.
- Na BR-448, os trechos no km 10 e km 10,1, e na BR-470, nos trechos km 178; km 192; km 188 ao km 190; e km 194 ao km 201.
Estão em interdição parcial nove trechos em seis rodovias federais. Na BR-116 no km 232 e no km 128,6; na BR-153, no trecho do km 412; na BR-290, no trecho do km 92; na BR-386, nos trechos dos km 350; km 372 e km 361; na BR-448, no trecho do km 22; e na BR-470, no trecho do km 262.
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Fonte: Nacional
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