“Não queremos de forma alguma prejudicar os trabalhadores”. A frase é do deputado estadual Antonio Pedro (DEM) ao comentar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a reforma da Previdência do Estado, enviada a Casa Legislativa pelo governador Gladson Cameli (PP).
O democrata é favorável à aprovação da PEC, porém, defende que antes de ser levada para votação no plenário da Aleac, a proposta seja amplamente debatida com os servidores públicos e sindicatos.
“Sabemos que a reforma da Previdência no Acre é necessária, pois ela representa um equilíbrio nas finanças do Estado. Se nada for feito, o déficit previdenciário será de quase R$ 1 bilhão até 2022, impossibilitando novos investimentos em setores prioritários e, consequentemente, dificultando o desenvolvimento do Acre. Porém, não há como colocá-la em votação sem debater a proposta detalhadamente com os maiores interessados, que são os servidores públicos”, disse o democrata.
E acrescentou: “Assim tem ocorrido. Desde que a PEC foi retirada da pauta de votação na Aleac, ela tem sido esmiuçada. O Poder Legislativo já realizou algumas reuniões com representantes sindicais. Tem ouvido a categoria e tentado buscar um meio termo. Tudo feito com muita responsabilidade. Estamos colhendo as propostas dos trabalhadores e também apresentando emendas com o intuito de melhorar o texto original. Tenho certeza de que faremos os ajustes necessários para garantir os direitos dos servidores”.
Antonio Pedro nega que a licença-prêmio, a sexta-parte e o auxílio-funeral serão alterados ou extintos. “Nenhum desses benefícios serão atingidos, nem o auxílio funeral, nós estamos apenas discutindo um limite para isso. Se estivesse diante de uma proposta que de fato retirasse direitos dos trabalhadores, claro que não seria favorável. Mas, essa PEC não faz isso. Há muita informação inverídica circulando por aí. Não foi a gestão de Gladson Cameli que criou esse problema, mas coube a ele buscar uma solução. É uma medida antipática, mas necessária”.
Por fim, o democrata disse estar aberto diálogo junto ao servidores públicos e sindicatos tanto na capital acreana quanto no interior. “É importante que os servidores se pronunciem quanto a PEC. Participem desse debate, exponham o lado de vocês, as preocupações, os medos. Somente assim conseguiremos construir uma matéria positiva para todos os lados”.
Equilíbrio fiscal
O governo do Estado ressalta que se não ocorrer mudanças nas atuais regras da previdência estadual, o equilíbrio orçamentário e financeiro do tesouro do Estado ficará em uma situação ainda mais delicada. Em recente entrevista na Rádio Aldeia FM, o governador Gladson Cameli (PP) explicou para conseguir renegociar as dívidas do Estado no valor de R$ 650 milhões, contraídas por meio de empréstimos pela antiga gestão, o Tesouro Nacional exigiu o equilíbrio da previdência estadual.
“Mandamos essa reforma a Aleac porque o Congresso Nacional não vai incluir os Estados e Municípios neste ano. Isso nos é prejudicial, pois precisamos vender a dívida do Estado, aproveitando uma operação em que o Tesouro Nacional entra como fiador para dar garantias a quem for comprar. Como governador tenho que criar as condições para que possamos dar segurança a quem está se aposentando e também ao servidor público que irão receber os seus direitos”, disse Cameli.
