Em caso de sonegação, o contribuinte paga multa mínima de 75% do valor devido; comprovada a fraude, índice aumenta para 150%
BRASÍLIA – A Receita Federal fiscalizará 280 mil contribuintes este ano por indícios de fraudes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Até o fim de abril, 80 mil pessoas serão intimadas pelo Fisco. Com as ações, o governo pretende recuperar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, os indícios de irregularidades dizem respeito a declarações apresentadas entre 2012 e 2014. Uma parte desses documentos está em malha fina e outra será objeto de investigação.
Se confirmada a sonegação de imposto, o contribuinte paga multa mínima de 75% do valor devido. No caso de fraude, esse percentual sobe para 150%.
— Todos os casos de fraude são autuados com multa de 150% sobre o imposto devido. Essa multa pode chegar a 225% se houver algum tipo de embaraço à fiscalização por parte do contribuinte — afirmou o subsecretário.
O Globo