Geral
Receita Federal envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração do Imposto de Renda
A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.
Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet – Extrato da DIRPF.
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Comentários
Evo Morales anuncia possível processo internacional e garante que “o governo está causando uma grande convulsão”
Evo Morales na radio Kawsachun Coca. Foto: Kawsachun
“Vocês não entendem, eu não entendo, a democracia acabou aqui ”, foi assim que o ex-presidente e líder do Movimento ao Socialismo (MAS), Evo Morales, reagiu nesta sexta-feira após uma câmara constitucional em La Paz, presidido por Israel Campero, obrigará o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) a supervisionar o polêmico congresso Arcista em El Alto. que começou hoje dia 3, vai até 5 de maio.
Em seu programa dominical “Evo es pueblo”, que foi antecipado como emergencial para esta sexta-feira devido à situação política e durou quase duas horas, Morales disse que o governo do presidente Luis Arce “começou a acabar com a democracia depois de destruir a economia nacional.” e disse mais, ”que o seu ex-Ministro da Economia administra o país com decisões judiciais, totalmente inconstitucionais”.
Demanda internacional e extensão
O ex-presidente perguntou à sua equipe jurídica “como fazer uma reclamação internacional” e confirmou que a Direção Nacional do MAS “travará uma batalha jurídica” nacional e internacionalmente para, segundo sua versão, demonstrar ao povo boliviano e ao mundo inteiro que eles estão “com a verdade, a razão e a legalidade”.
Morales, que participou de seu programa junto com o senador Leonardo Loza, o ex-ministro Carlos Romero e alguns dirigentes, considerou que não se trata mais apenas de defender a democracia interna do MAS, mas da democracia boliviana como um todo.
Pois bem, “ estou quase convencido de que, neste ritmo, através dos auto-ampliados (magistrados), a administração de Lucho Arce vai ser ampliada (…) porque no ano passado ele disse que uma nova liderança militar deve ser criada”, ele indicou.
Sublinhou que qualquer problema que ocorra no país “será da responsabilidade do governo nacional” e reiterou que errou ao eleger “Lucho Presidente” porque garantiu que “foi platista. Ele está interessado em dinheiro e não no país.”
Reunião de emergência e “apreensão”
Morales informou que foi chamado para participar de uma reunião de emergência do Pacto de Unidade marcada para a tarde do próximo domingo em Cochabamba.
Ele observou que nessa reunião será feita uma “avaliação profunda” e ainda falou em uma possível “apreensão”.
“Cuidado então eles nos culpam, os Masistas, dizem-nos os Evistas, estão a provocar”, alertou. “ O governo está a causar uma grande agitação, não nos culpem ”, insistiu mais tarde.
“Lucho, o pior presidente”
Morales garantiu que não está sozinho, que não vai desistir nem se vender e que a história julgará quem está certo.
Mas “quero que o povo boliviano saiba: Lucho será o pior presidente da história democrática da Bolívia, ele é o pior agora , acabou”, disse ele.
Considerou que a justiça é usada “para encobrir a corrupção da família e dos ministros”, e por isso são proferidas “sentenças totalmente inconstitucionais”.
“É questão de tempo, de força, vamos recuperar a democracia (…). “Não sei no que o Lucho está se metendo, mas (espero) que ele não se arrependa se o povo se mobilizar”, concluiu.
Comentários
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a aprovação de uma nova modalidade de apoio ao setor agropecuário. Trata-se da linha CPR BNDES, destinada a operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Com a nova linha, o crédito próprio do BNDES para o setor agropecuário poderá alcançar até R$ 10 bilhões em 2024. Segundo Alexandre Abreu, diretor financeiro e de crédito digital para MPMEs da instituição, a iniciativa visa estimular o crescimento sustentável do agronegócio, fortalecendo um dos motores da economia nacional.
A nova linha seguirá as regras ambientais aplicáveis às demais soluções financeiras oferecidas pelo BNDES ao setor, mesmo que as normas regulatórias não prevejam explicitamente essa aplicação às CPR-F e CDCA.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio ao setor agropecuário é uma prioridade do governo, que busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também promover práticas ambientalmente corretas.
A linha CPR BNDES visa atender micro, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e empresas do setor com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A formalização dos empréstimos será realizada por meio de agentes financeiros credenciados pelo BNDES, com atuação em todo o país.
Essa nova iniciativa se soma às soluções de financiamento já oferecidas pelo BNDES por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal e das demais linhas do Produto BNDES Crédito Rural, ampliando assim o acesso ao crédito e impulsionando o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Comentários
Com o fim da última imunização contra febre aftosa para 12 unidades da Federação e parte do estado do Amazonas, o Brasil avança no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e se torna totalmente livre da doença sem vacinação.
O anúncio autodeclaratório da evolução da situação sanitária do país foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no anexo II do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (02.05).
A ação, que é parte do processo para o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), representa o fim do ciclo de vacinação, iniciado há mais de 50 anos e o reconhecimento da qualidade da produção pecuária nacional e da qualidade do Serviço Veterinário Oficial.
“É o início de um processo em que o Brasil troca de patamar com um grupo de elite sanitária mundial, que é muito mais difícil se manter nessa elite. Com toda a dedicação, com os estados, todo o sistema, envolvidos, vamos atingir mercados muito exigentes, mas muito recompensadores.Vamos poder vender pra Japão, Coreia do Sul, que são mais remuneradores e poucos países podem acessar. Ao se declarar livre da Febre Aftosa sem Vacinação, o Brasil dá um passo importante”, destacou o ministro Fávaro.
Ao todo, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.
“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, que é um estágio extremamente elevado de sanidade animal e de boa defesa agropecuária”, pontuou o vice-presidente Alckmin. “Isso vai nos abrir novos mercados, elevar o preço das exportações e acessar mercados mais exigentes. Agora vamos trabalhar para ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal”, completou.
A última ocorrência da doença em território nacional foi em 2006, seguida da implementação de zonas livres, que deram sustentação ao desataque do país como líder mundial no comércio de proteína animal, em bases sustentáveis.
Ao erradicar a febre aftosa e se consolidar como país livre da doença sem vacinação, o Brasil fortalece sua posição no mercado internacional, aumentando a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais na qualidade e na segurança dos produtos de origem animal brasileiros.
“Essa jornada histórica reflete a determinação e a capacidade do país em proteger sua pecuária e garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal para o mercado nacional e internacional”, reforçou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
O reconhecimento internacional do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação ao país é feito pela OMSA.
Para isso, a Organização exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses.
O Brasil prevê apresentar o pleito ao reconhecimento para à Organização Mundial de Saúde Animal em agosto de 2024. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.
“O reconhecimento como sem vacinação abre caminhos para que os produtos pecuários oriundos destes estados possam acessar os mercados mais exigentes do mundo”, ressaltou Goulart.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
Fonte: Pensar Agro
Comentários
