Geral
Receita abre na segunda consulta a lote residual do Imposto de Renda
Lote residual beneficia cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Leão
Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Comentários
Com um aumento significativo em relação ao mês anterior, o estado de Goiás atingiu a marca de US$ 1,315 bilhão em produtos comercializados para o exterior, segundo dados da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).
Os municípios de Rio Verde, Jataí, Pires do Rio, Mozarlândia e Alto Horizonte se destacaram como os principais polos exportadores, contribuindo com cerca de US$ 776 milhões em vendas. A soja e seus derivados, carnes, algodão e minério de cobre lideraram a lista de produtos exportados, demonstrando a força e a diversificação da economia goiana.
O expressivo desempenho coloca Goiás na 8ª posição no ranking dos estados brasileiros com maior volume de exportações em abril, posição que se mantém no acumulado de janeiro a abril de 2024. A China, Espanha, Indonésia, Países Baixos (Holanda), Vietnã, Finlândia, Tailândia, Itália, Estados Unidos e Emirados Árabes figuram como os principais destinos dos produtos goianos.
Em abril, o estado registrou um superávit de US$ 855 milhões na balança comercial, um aumento de US$ 317 milhões em relação ao mês anterior. No acumulado do ano, o saldo positivo totaliza US$ 2 bilhões. As importações em abril alcançaram US$ 459 milhões, totalizando US$ 1,828 bilhão no acumulado de janeiro a abril.
A balança comercial brasileira também apresentou um saldo positivo em abril, registrando um superávit de US$ 9 bilhões, com exportações totalizando US$ 30,9 bilhões e importações atingindo US$ 21,8 bilhões.
Os resultados positivos das exportações de Goiás em abril reforçam a pujança do agronegócio e da indústria no estado, consolidando sua posição como importante player na economia nacional e internacional. A diversificação da pauta exportadora, a busca por novos mercados e o investimento em infraestrutura logística são fatores que contribuem para o sucesso do setor e garantem o crescimento sustentável da economia goiana.
Fonte: Pensar Agro
Comentários
O governo federal cancelou o leilão para a compra de 104 mil toneladas de arroz e zerou a Tarifa Externa Comum (TEC) para importação do produto de países fora do Mercosul até o fim de 2024. As medidas geraram ainda mais críticas, incertezas e preocupações no setor produtivo nacional.
A principal preocupação dos produtores brasileiros é a falta de clareza sobre as medidas. A isenção da TEC não define uma quantidade limite para importação, o que gera apreensão quanto à possível desvalorização do produto nacional e desestímulo à produção interna.
O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, afirma que a medida “é uma ameaça ao setor produtivo nacional” e que “o governo acaba gerando insegurança no mercado ao anunciar uma importação desnecessária”.
Segundo Velho, a instabilidade no mercado foi gerada pelos próprios anúncios do governo. Ele ressalta que “ao contrário de especulação, o que temos são problemas de logística e de emissão de notas fiscais”.
O dirigente da Federarroz ainda destaca que os produtores brasileiros garantem haver disponibilidade de arroz no país para o abastecimento interno. A corrida dos consumidores aos supermercados, após os anúncios do governo, é vista como reflexo da insegurança gerada pelas medidas.
As incertezas se estendem ao leilão para compra pública de 104 mil toneladas de arroz importado pela Conab, que seria realizado nesta terça-feira (21/5). O leilão foi suspenso temporariamente devido à falta de definição dos preços de entrada. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a importar até 1 milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul pede cautela ao governo e defende medidas de apoio à produção nacional, como a desburocratização do processo de emissão de notas fiscais e a melhoria da infraestrutura logística.
Além da isenção da TEC e da autorização para importação de arroz, o governo federal também anunciou outras medidas para garantir o abastecimento interno, como a venda de arroz a preço subsidiado para a população de baixa renda.
O impacto das medidas no preço final do arroz para o consumidor final ainda é incerto. O governo espera que a isenção da TEC e a importação do produto ajudem a conter os preços, mas especialistas alertam que outros fatores, como a alta do dólar e a guerra na Ucrânia, também podem influenciar o custo do alimento.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), as medidas do governo federal geram dúvidas sobre o futuro da produção de arroz no Brasil. “A falta de clareza e as incertezas do mercado podem levar a um desestímulo à produção nacional, com impactos negativos no longo prazo para a segurança alimentar do país”, frisou Rezende.
“Não faz sentido importar arroz de outros países, enquanto nossos produtores lutam contra preços baixos e insegurança jurídica”, Diz Rezende. Para ele o governo deveria apoiar a produção nacional, como a desburocratização, a melhoria da infraestrutura logística e a concessão de crédito com juros mais baixos. “Precisamos fortalecer o nosso setor arrozeiro, em vez de colocá-lo em risco com medidas desnecessárias e imprudentes”, completou.
Fonte: Pensar Agro
Comentários
Justiça requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador não promova a distribuição gratuita de bens durante a atividade, evitando autopromoção.
Justiça requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador não promova a distribuição gratuita de bens durante a atividade, evitando autopromoção.
Assessoria
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul obteve uma decisão liminar para que o parlamentar cesse práticas vedadas pela lei ao utilizar um evento mesmo atrasado, comemorativo ao Dia das Mães para promoção pessoal em ano eleitoral.
O evento anunciado pelo vereador estava previsto para ocorrer no dia ontem, domingo. O MPAC esteve no local e constatou a montagem de uma estrutura de palanque e um caminhão de prêmios que seriam entregues durante o evento.
Diante dos fatos, o MPAC requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador e seu gabinete não promovam a distribuição gratuita de bens durante a atividade, bem como deixem de vincular, de forma tácita ou explícita, a realização do aludido evento à sua pessoa, evitando autopromoção.
A Justiça considerou a argumentação do MPAC, que destacou na ação fundamentos jurídicos relacionados a condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Foi fixada uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A Justiça fixou uma multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Comentários
