Brasil
Queimadas: MPF em Rondônia notifica União para contratação urgente de mais 450 brigadistas
Diversas Unidades de Conservação estão sendo atingidas por incêndios florestais de grandes proporções, a exemplo do Parque Estadual de Guajará-Mirim, que enfrenta queimadas há mais de um mês
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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à União que libere verba para contratação urgente de mais 450 brigadistas, inclusive mediante abertura de créditos extraordinários, se for o caso, considerando a urgência decorrente da evidente calamidade pública vivenciada pelas queimadas. Como alternativa, a União pode disponibilizar à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) servidores das forças armadas, na mesma quantidade, que sejam treinados e possam combater incêndios, sob coordenação do Ibama.
Outro ponto da recomendação do MPF à União é que sejam disponibilizados três helicópteros equipados e específicos para auxiliar no combate aos incêndios, inclusive mediante requisição administrativa, diante do iminente perigo público, se for necessário.
A União tem prazo de cinco dias para responder se vai ou não acatar a recomendação, mais cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento.
Setembro, pior mês – O MPF aponta que, pelo histórico de queimadas disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), há piora da situação em setembro. Desde 2012, com exceção dos anos de 2019 e 2021, as queimadas ocorridas em setembro superaram, e muito, os demais meses. Para o órgão, é urgente a adoção de medidas para minimizar os danos ao meio ambiente e à saúde da população.
Dados do Inpe apontam que, de janeiro a 19 de agosto de 2024, a Amazônia registrou 42.307 focos de fogo, sendo que, desse total, 11.434 focos correspondem ao mês de julho e 17.348 aos primeiros 19 dias de agosto, superando os dados de anos anteriores, desde 2005.
O monitoramento da qualidade do ar constatou que Porto Velho atingiu pico de 442 μg/m³ de MP2.5 (partículas inaláveis finas) no dia 15 de agosto, estabelecendo-se ao longo do dia em patamar médio de 255 μg/m³ MP2.5. O parâmetro aceitável é entre 25 e 60 μg/m³ de MP2.5, conforme Resolução Conama nº 491. Em nova consulta no dia 20 de agosto, verificou-se que a qualidade do ar continuava em níveis alarmantes na capital de Rondônia.
Os dados indicam que a população de Porto Velho pode estar inalando partículas finas em quantidade muito acima do máximo permitido. A fumaça produzida pelas queimadas contém partículas de monóxido de carbono, substância que, quando inalada, se liga à hemoglobina, proteína responsável pelo transporte de oxigênio no sangue, ocasionando a interrupção da oxigenação dos tecidos do corpo, gerando graves riscos à saúde, com manifestação de sintomas leves em casos de inalação mínima, porém potencialmente letal quando a intoxicação persiste e a quantidade inalada atinge níveis elevados.
A fumaça das queimadas na região amazônica provoca danos à saúde da população, suscetível a contrair ou agravar doenças respiratórias, problemas oftalmológicos, doenças dermatológicas, gastrointestinais e cardiovasculares, principalmente os idosos e crianças, os quais necessitam de atenção especial, de acordo com o Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente.
A névoa de fumaça impacta o fluxo da malha aérea com a interdição de pista, desvios e cancelamentos de voos, em razão da redução de visibilidade, permeando de forma negativa segmentos empresariais e econômicos da região. Situação que já ocorreu no mês de agosto.
Diversas Unidades de Conservação estão sendo atingidas por incêndios florestais de grandes proporções, a exemplo do Parque Estadual de Guajará-Mirim, que enfrenta queimadas há mais de um mês, com grande parte de sua área total atingida pelo fogo, segundo dados do “Painel do Fogo” do Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (Censipam).
Notícias relatam que a neblina produzida pelas queimadas na Amazônia já afetam, desde 16 de agosto, cidades dos sul e sudeste do país, especialmente nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Superintendência do Ibama em Rondônia conta apenas com o efetivo de 205 brigadistas, distribuídos em 8 brigadas, para realizar a contenção de focos de queimadas, sendo a equipe insuficiente para atender as demandas que o período requer, e, segundo a própria instituição, há necessidade da contratação de mais 450 brigadistas e composição de 15 brigadas, além de outros três helicópteros específicos para combate de incêndios.
Para o MPF, as medidas adotadas até agora pelos órgãos competentes mostraram-se insuficientes na contenção dos avanços das queimadas na região. O órgão aponta que a omissão do Poder Público em tomar as medidas necessárias para precaver danos ambientais, por meio de políticas públicas preventivas e do exercício eficaz do poder de polícia administrativa, impõe sua responsabilização solidária pelos danos que venham a ser causados ao meio ambiente.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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