Brasil
Publicada lei que amplia prazo de compensação por eventos cancelados
Rio de Janeiro – A Cidade do Samba vazia e interditada, às vésperas do Carnaval 2021, que teve o desfile das escolas de samba cancelado devido à pandemia da Covid-19. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Presidente vetou extensão da lei para futuras emergências sanitárias
Até o fim de 2023, o consumidor de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados por causa da pandemia de covid-19 poderá receber crédito para compras futuras ou remarcar a data. A ampliação do prazo consta da Lei 14.390/2022, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.
Aprovada no início de junho pelo Senado e originária da Medida Provisória 1.101/2022, a lei estabelece que o consumidor que pedir o crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Caso opte pela remarcação da data, a data limite será a mesma. As regras também valem para novos eventos que vierem a ser cancelados no novo período, ainda que mais de uma vez.
O reembolso, estabeleceu a lei, só deve ser pago ao consumidor caso a empresa não consiga assegurar a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados. A obrigação também vale para quem não conseguir remarcar O mesmo ocorrerá quando a empresa não conseguir oferecer crédito para a compra de outros serviços do mesmo prestador.
A devolução do dinheiro, no entanto, terá prazos distintos. Os reembolsos para os cancelamentos ocorridos em 2021 precisarão ser feitos até 31 de dezembro deste ano. Os cancelamentos de 2022 precisarão ser ressarcidos até 31 de dezembro de 2023.
O presidente Jair Bolsonaro vetou parágrafo que estendia o período de aplicação das regras especiais de compensação a futuras emergências de saúde pública. Na mensagem de veto, o Palácio do Planalto alegou que o texto aprovado pelo Congresso contraria o interesse público, uma vez que as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de Covid-19 foram específicas para o enfrentamento daquela enfermidade.
Edição: Nádia Franco
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As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo (5) em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades.
Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério.
A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aaquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da densidade populacional, foram considerados como critérios de seleção das localidades a facilidade de acesso às cidades e o raio de influência microrregional do município.
O ministério pretende aumentar a representatividade da força de trabalho a partir da aprovação dos candidatos, com diferentes perfis socioeconômicos, demográficos e territoriais, para que se reflita na administração pública federal.
Proximidade de casa
Os candidatos farão as provas perto de suas casas, o que, segundo a organização, democratiza o acesso ao serviço público em 21 órgãos federais, de uma só vez.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que 94,6% dos inscritos aptos a participar terão que se deslocar até 100 km de seus domicílios.
O governo federal entende que este fator promove a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos, pois é mais prático e barato para a população a realização do certame próximo de casa, em um único dia, com o pagamento de uma única taxa de inscrição, de forma inédita.
Na última quinta-feira (25), o governo federal divulgou o local das provas de cada candidato a partir da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado dos concorrentes, na área do candidato.
Para solicitar correções no cartão de confirmação, os inscritos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso unificado, pelo telefone: 0800 701 2028, de 9h as 17h, de segunda a domingo. Pelo email [email protected] é possível esclarecer tirar dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas até a véspera da aplicação das provas, no sábado (4).
Regiões
Os candidatos também podem visualizar no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos os locais onde serão realizadas as provas, nas 228 cidades espalhadas pelo país.
O ministério fez a distribuição por macrorregiões para acesso democrático e eficiente. Ao todo, são 70 cidades na Região Sudeste; 40 cidades na região Norte; 61 no Nordeste; 30 na região Centro-Oeste; e 27 na região Sul.
A região mais populosa do Brasil, o Sudeste, terá 70 municípios de aplicação de provas, com quatro no Espírito Santo, 26 em Minas Gerais, onze no Rio de Janeiro e 27 em São Paulo.
A Região Norte contará com 40 municípios, sendo dois no Acre, nove no Amazonas, três no Amapá, 17 no Pará, quatro em Rondônia, dois em Roraima e três no Tocantins.
Candidatos do Nordeste poderão realizar a prova em 61 municípios: dois em Alagoas, 18 na Bahia, oito no Ceará, nove no Maranhão, quatro na Paraíba, sete em Pernambuco, sete no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e dois no estado de Sergipe.
O CPNU será aplicado em 30 municípios do Centro-Oeste, sendo 17 em Goiás, quatro em Mato Grosso do Sul, oito em Mato Grosso e um no Distrito Federal.
Por fim, a região Sul contará com 27 cidades: nove no Paraná, dez no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina.
Serviço – Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 05/05/2024,
Horários:
manhã – portões abrem às 7h30, fecham 8h30. Inicio da prova às 9h;
tarde – portões abrem 13h, fecham 14h. Início da prova às 14h30;
Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança.
Fonte: EBC GERAL
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A empresa também sugere o cadastro do currículo no banco de talentos, para que possa entrar em contato quando surgirem novas oportunidades para o perfil do profissional
Além do salário, os contratados terão direito com benefícios como planos de saúde e odontológico, auxílio academia, previdência privada, vale-alimentação ou refeição e auxílio creche
A Energisa Acre está com vagas de emprego abertas nas áreas técnicas e administrativas nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia. As oportunidades são para os cargos de eletricistas de Linha Viva e de inspeção, técnico de transmissão, assistente de frota e advogado (a).
Para se candidatar, o interessado pode acessar as vagas na plataforma de carreiras da distribuidora, em https://grupoenergisa.gupy.io/.
Na plataforma de recrutamento, os candidatos encontrarão informações detalhadas sobre cada posição, incluindo responsabilidades, atribuições, requisitos e qualificações necessárias. Além de oferecer salários compatíveis com o mercado, a Energisa destaca-se por proporcionar excelentes benefícios aos seus colaboradores, reforçando seu compromisso com o bem-estar e desenvolvimento profissional de sua equipe.
A empresa também sugere o cadastro do currículo no banco de talentos, para que possa entrar em contato quando surgirem novas oportunidades para o perfil do profissional. Além do salário, os contratados terão direito com benefícios como planos de saúde e odontológico, auxílio academia, previdência privada, vale-alimentação ou refeição e auxílio creche.
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As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo (5) em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades.
Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério.
A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aaquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da densidade populacional, foram considerados como critérios de seleção das localidades a facilidade de acesso às cidades e o raio de influência microrregional do município.
O ministério pretende aumentar a representatividade da força de trabalho a partir da aprovação dos candidatos, com diferentes perfis socioeconômicos, demográficos e territoriais, para que se reflita na administração pública federal.
Proximidade de casa
Os candidatos farão as provas perto de suas casas, o que, segundo a organização, democratiza o acesso ao serviço público em 21 órgãos federais, de uma só vez.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que 94,6% dos inscritos aptos a participar terão que se deslocar até 100 km de seus domicílios.
O governo federal entende que este fator promove a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos, pois é mais prático e barato para a população a realização do certame próximo de casa, em um único dia, com o pagamento de uma única taxa de inscrição, de forma inédita.
Na última quinta-feira (25), o governo federal divulgou o local das provas de cada candidato a partir da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado dos concorrentes, na área do candidato.
Para solicitar correções no cartão de confirmação, os inscritos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso unificado, pelo telefone: 0800 701 2028, de 9h as 17h, de segunda a domingo. Pelo email [email protected] é possível esclarecer tirar dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas até a véspera da aplicação das provas, no sábado (4).
Regiões
Os candidatos também podem visualizar no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos os locais onde serão realizadas as provas, nas 228 cidades espalhadas pelo país.
O ministério fez a distribuição por macrorregiões para acesso democrático e eficiente. Ao todo, são 70 cidades na Região Sudeste; 40 cidades na região Norte; 61 no Nordeste; 30 na região Centro-Oeste; e 27 na região Sul.
A região mais populosa do Brasil, o Sudeste, terá 70 municípios de aplicação de provas, com quatro no Espírito Santo, 26 em Minas Gerais, onze no Rio de Janeiro e 27 em São Paulo.
A Região Norte contará com 40 municípios, sendo dois no Acre, nove no Amazonas, três no Amapá, 17 no Pará, quatro em Rondônia, dois em Roraima e três no Tocantins.
Candidatos do Nordeste poderão realizar a prova em 61 municípios: dois em Alagoas, 18 na Bahia, oito no Ceará, nove no Maranhão, quatro na Paraíba, sete em Pernambuco, sete no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e dois no estado de Sergipe.
O CPNU será aplicado em 30 municípios do Centro-Oeste, sendo 17 em Goiás, quatro em Mato Grosso do Sul, oito em Mato Grosso e um no Distrito Federal.
Por fim, a região Sul contará com 27 cidades: nove no Paraná, dez no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina.
Serviço – Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 05/05/2024,
Horários:
manhã – portões abrem às 7h30, fecham 8h30. Inicio da prova às 9h;
tarde – portões abrem 13h, fecham 14h. Início da prova às 14h30;
Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança.
Fonte: EBC GERAL
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