Acre
Projeto do MP criado na pandemia que atendeu mais 50 mulheres vítimas de violência no AC ganha selo nacional
Com isolamento, as vítimas tinham mais dificuldade de acessar os órgãos de controle e proteção e o MP criou ferramentas para denúncias. Iniciativa do Ministério Público do Acre foi escolhida entre 58.
Garantir celeridade para resguardar o direito de mulheres e meninas vítimas da violência doméstica dentro de um contexto complicado como foi a pandemia, que obrigou as pessoas a se isolarem. Foi assim que nasceu o projeto “Medidas Protetivas Já”, desenvolvido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Iniciado em junho de 2020, a equipe do CAV percebeu que o isolamento imposto pela pandemia afetaria também a procura das vítimas de violência aos órgãos públicos. Então, passou a disponibilizar ferramentas, como página on-line e até aplicativo para que essas mulheres pudessem sinalizar a violência sofrida dentro de casa.
Para facilitar as denúncias de violência contra a mulher durante o período de pandemia da Covid-19, o MP-AC lançou, em maio de 2020, um aplicativo para ajudar as vítimas de violência doméstica a denunciarem os agressores.
Com apenas um clique, a vítima pode entrar em contato com o CAV e sinalizar o interesse quanto à solicitação de medidas protetivas e de representar criminalmente contra o agressor pela violência que sofre. A equipe, então, elabora um relatório e remete à promotoria.
Em uma média de 48 horas, as medidas protetivas eram deferidas. Além disso, por meio da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a vítima é encaminhada para atendimento clínico psicológico virtual ou presencial.
O resultado desse projeto, que ainda segue até o final deste ano, foi o acolhimento e atendimento psicossocial de 54 vítimas, com elaboração de relatórios encaminhados às promotorias, com solicitação de medidas protetivas de urgência para vítimas que estavam convivendo com o agressor e que não tinham como sair de casa para ir à delegacia.
Reconhecimento nacional
Além disso, essa iniciativa do Ministério Público no Acre também ganhou o selo de práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, que é um reconhecimento dado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 58 projetos inscritos e apenas oito receberam o selo. A coordenadora geral do CAV, a procuradora Patrícia Rêgo, explica que a estratégia foi justamente fazer com que o MP chegasse até às vítimas, que, geralmente, estavam isoladas e trancadas dentro de casa com seus agressores.
“Foi uma estratégia que o Ministério Público criou no período de pandemia, quando as pessoas tiveram que se trancar dentro de suas casas para garantir sua saúde, sua vida. E a violência doméstica ali, todos nós sabíamos que haveria uma tendência de aumento em razão das próprias circunstâncias; as famílias trancadas dentro de casa, um nível de pressão muito grande, porque as pessoas perderam o emprego, estavam com medo, as pessoas estavam bebendo mais e estavam com acesso dificultado aos órgãos de Segurança Pública, às delegacias de polícia, ao poder judiciário e ao próprio MP. Então, a gente teve que se organizar enquanto instituição. O MP não parou na pandemia para poder prestar serviço a essas mulheres e garantir que elas não sofressem violência e que tivessem as medidas protetivas deferidas em tempo real, então criamos essa estratégia de atendimento on-line”, explica.
Dados do Tribunal de Justiça do Acre relacionados à movimentação e medidas protetivas mostram que esse tipo de recurso aumentou consideravelmente entre os anos de 2019 e 2020, estes dois últimos já em períodos de pandemia e isolamento.
Entre todos os tipos de movimentação, que incluem os diferentes modelos de medidas protetivas, em 2019 foram 1.563 movimentações, já em 2020 percebe-se o aumento para 2.107 e em 2021 chegou a 2.712. Ou seja, um aumento de 74% nos últimos três anos.
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Procuradora Patrícia Rêgo acompanha indicadores de violência contra a mulher e coordena o CAV em Rio Branco — Foto: Asscom/MP-AC
Estado inseguro para mulheres
O Acre voltou a ser um dos estados com a maior taxa de feminicídio – crime de ódio motivado pela condição de gênero – do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o estado acreano registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres.
Este ano, o Ministério Público do Acre também lançou dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre referente ao período de 2012 a 2021. A publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
O objetivo é justamente quantificar, analisar e levantar dados para que sejam a base de tomada de decisões do poder público, além de garantir transparência.
“Isso carrega um simbolismo muito grande, pois vivemos em um estado que ostenta uma marca muito triste. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é quem outorga esse selo de prática inovadora, que reconhece as instituições que fazem diferença no enfrentamento à violência no Brasil, é quem faz a análise dos dados de violência pública no país, é a organização que tem mais credibilidade, inclusive, internacionalmente em razão do compilamento e da análise e divulgação desses dados, dando transparência para que a população brasileira tome conhecimento desses números de violência. E mostra para a população que há instituições no estado, que é o caso do Ministério Público, que tem buscado fazer sua parte, que tem lutado, para que essas mulheres possam ter uma vida digna e viver sem violência”, destaca.
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Com a pandemia, vítimas tiveram que, muitas vezes, ficar isoladas com seus agressores — Foto: MP-AC
Além disso, a procuradora destacou ainda que esse selo também serve para reconhecer o trabalho da instituição e de toda uma equipe que luta incansavelmente para um dia ver esses números de violência zerados.
“E esse reconhecimento é preciso dizer que não é só para o MP, mas para todas as instituições, inclusive, o Poder Judiciário, a Vara de Violência Doméstica e no interior também, que participaram, que tiveram uma participação proativa no enfrentamento à essa violência”.
O trabalho do CAV já rendeu dois prêmios: o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em 2018 e também o 1º lugar na categoria “Defesa de direitos fundamentais” do Prêmio CNMP em 2019. O primeiro é um reconhecimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos parceiros do g1 no Monitor da Violência; e o segundo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Encontro objetiva a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras, além de debater sobre ferramentas tecnológicas para a acelerar a transformação digital na Justiça Estadual do Brasil
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa, de quarta a sexta-feira, 24 a 26, do 11º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O juiz Auxiliar da Presidência, Giordane Dourado e o diretor-geral (Diger) José Carlos Martins Júnior estiveram presentes representando o Poder Judiciário acreano.
O encontro objetiva a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no segmento, além de debater pautas relacionadas às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Estadual do Brasil.
Durante três dias, profissionais do Direito e da Tecnologia da Informação debatem temas como inteligência artificial (IA) generativa, cibersegurança, tecnologias imersivas e ética na IA. As palestras mostrarão como a tecnologia e a inovação podem acelerar a transformação digital dentro do Sistema de Justiça.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu o evento no plenário Ministro Waldemar Zveiter ao lado do desembargador Marcos Andre Chut; dos juízes auxiliares da Presidência Alberto Republicano de Macedo Junior e João Luiz Ferraz; do secretário-geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Daniel de Lima Haab; e do advogado Ademir Piccoli, CEO do J.EX.
“Eu não vejo um Judiciário no qual a prestação jurisdicional seja eficiente e eficaz se não investirmos maciçamente em tecnologia. O futuro da Justiça passa inegavelmente por essa modernização e pelo uso dessas ferramentas tecnológicas. O futuro, que praticamente já é o presente, caminha para uma Justiça totalmente digital”, ressaltou o presidente do TJRJ Ricardo Cardozo.
Os participantes do encontro puderam visitar a feira de tecnologia que apresentou as inovações dos patrocinadores do Enastic. Os stands foram montados no Foyer do décimo andar do Fórum Central, próximo ao plenário da abertura.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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As ações ocorrem em atendimento ao previsto no artigo 29-A da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prever a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures), realizou na última quinta-feira, 25, a ação “Círculo de Construção de Paz” com professoras e professores da escola estadual Pedro Martinello, localizada no bairro Montanhês, em Rio Branco.
A atividade foi um convite da professora Maria das Graças Ferreira da Silva, facilitadora do Projeto Justiça Restaurativa e formada pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), com o objetivo de proporcionar uma experiência introdutória de processo de círculos para as pessoas que ainda não participaram das ações, bem como aprimorar o espírito de trabalho em equipe.
“As escolas oportunizam aos integrantes da comunidade escolar a sensação de pertencimento, já que através das práticas restaurativas eles são ouvidos e tem voz ativa na resolução dos conflitos que surgem nesse ambiente social. Os conflitos são inerentes à convivência social, então, a Justiça Restaurativa proporciona que os reais envolvidos encontrem uma solução com base na cultura da paz,” afirmou Fredson Pinheiro, servidor do TJAC e pedagogo.
Os participantes elogiaram a metodologia do Círculo de Construção de Paz porque perceberam que muitos problemas da escola Pedro Martinello afetam toda a comunidade escolar. Através do momento de interação, já é possível se buscar soluções para as questões levantadas. Além disso, a realização da ação proporcionou que a equipe de professoras e professores pudessem conhecer melhor os colegas de trabalho.
As atividades ocorrem em atendimento ao previsto no artigo 29-A da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prever a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O clube de motoqueiros Bodes do Asfalto, com sede em Rio Branco, solicitou apoio da prefeitura da capital para fomentar o turismo no estado do Acre, mais especificamente na região do Alto Acre, passando pelos países andinos.
Nesse domingo (28), o grupo dos amantes do asfalto em duas rodas convidou o prefeito de Rio Branco para um breve passeio até o município de Capixaba, no interior do estado, para que o gestor municipal pudesse sentir o vento no rosto e a satisfação de poder confraternizar com os amigos que amam a liberdade e conhecer novos lugares.
Para o presidente do clube Jaime Fontes Vasconcelos o Acre é um corredor natural para os países da nossa tríplice fronteira e o apoio da Prefeitura de Rio Branco com certeza vai potencializar o turismo na região.
“O motociclismo na região norte, sobretudo no Acre, ele envolve muitos aspectos turísticos, pela proximidade que nós estamos com os Andes. Aqui virou um corredor de motociclismo internacional. Nós estamos desenvolvendo um evento regional que envolverá os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Em Rio Branco será dia 31 de agosto e a Prefeitura de Rio Branco é parceira 100%.”
Após sentir a experiência de percorrer nas potentes motocicletas pela BR-317 e um café reforçado já em Capixaba, o prefeito da capital não escondeu a satisfação de poder ajudar e, principalmente, contribuir para o potencial turístico no estado.
“Foi um prazer muito grande poder vir de Rio Branco até aqui e foi muito legal. Eu agradeço imensamente a esses motoclubes que me fizeram o convite. Estou muito agradecido. Pode contar com a nossa prefeitura, com o nosso apoio. Isso aí fomenta o turismo.”
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