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Projeto da senadora Mailza que regulamenta profissão de doulas é aprovado
Em setembro de 2021, a doula acreana Selma Machado apresentou à senadora Mailza o pedido para criação de um centro de referência em doulagem e parto humanizado em Rio Branco (Acre). A intenção de Selma era combater a violência obstétrica durante os partos.
Sensível ao pedido de Selma, Mailza – que teve o terceiro filho, caçula Theodora em 2020 – foi além e apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 3.946/21, recomendando a regularização da profissão de doula – profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional na gravidez e especialmente durante o parto – visando o bem-estar da gestante, parturiente e puérpera. A relatora da proposta é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
E nesta quarta-feira, 16, o projeto foi aprovado em sessão do Senado Federal e define regras para o exercício da profissão de doula no país. Agora segue para a Câmara dos Deputados.
Com isso, conforme o projeto aprovado, o exercício da profissão de doula será assegurado:
- Aos portadores de diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem;
- Aos portadores de diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem, expedidos por instituições estrangeiras e revalidados no Brasil;
- Aos que, na data da publicação da lei, vinham exercendo, comprovadamente, há mais de três anos, a profissão de doula.
De acordo com o relatório da senadora Eliziane Gama, se o texto for aprovado pela Câmara e sancionado, os cursos de qualificação em doulagem passarão a ter carga mínima de 120 horas.
“Cremos ser necessário editar uma lei nacional que reconheça a atuação das doulas, de forma a garantir que todas as pessoas grávidas de nosso país possam contar com o apoio dessa profissional, cuja atuação muito contribui para a humanização do parto”, afirmou a autora do projeto Mailza.
Segundo o projeto da senadora Mailza, a presença da doula no estabelecimento de saúde, por solicitação da pessoa grávida, não implica obrigações por parte do estabelecimento, como remuneração ou vínculo empregatício.
Atribuições da doula
De acordo com o projeto da senadora Mailza, são nove as atribuições da profissional que exerce atividade de doula:
- Incentivar e facilitar à pessoa no seu ciclo gravídico puerperal a busca de informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas;
- Incentivar a pessoa grávida a buscar uma unidade de saúde para realizar o acompanhamento pré-natal;
- Orientar e apoiar a pessoa grávida durante todo o trabalho de parto, inclusive em relação às escolhas das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo;
- Informar à pessoa grávida sobre os métodos não farmacológicos para alívio da dor;
- Colaborar para a manutenção de um ambiente tranquilo, acolhedor e com privacidade para a pessoa grávida durante o trabalho de parto;
- Auxiliar a pessoa grávida a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade;
- Utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas;
- Estimular a presença e participação de acompanhante da escolha da pessoa grávida em todo o processo do parto e no pós-parto;
- Orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.
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A vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
Uma jovem universitária, de 20 anos, foi roubada, agredida e estuprada, por um criminoso armado, quando ela se deslocava para sua residência, no bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.
A vítima relatou que havia acabado de sair da faculdade, na Av. Mamoré, Bairro Cascalheira, quando já estava na região que mora, caminhando em direção a sua residência.
Durante o trajeto, a jovem foi abordada pelo criminoso armado. Ele ordenou que ela o acompanhasse até um terreno baldio. Com medo de morrer, a vítima acabou obedecendo a ordem do criminoso.
No local, a jovem teve o celular roubado, foi obrigada a tirar sua roupa e foi estuprada, sem o uso de preservativo.
A jovem relatou ainda, que o criminoso chegou a bater sua cabeça contra um muro. Desesperada, a vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
A Polícia foi acionada, mas não encontrou o criminoso. A jovem teve que ser levada para a maternidade municipal da zona leste de Porto Velho (RO).
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Promotoria investigam supostas ligações entre ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em veículo
Eles investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo
O Ministério Publico de Santa Cruz investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo. Foto: capturada
A Promotoria de Santa Cruz de La Sierra, investiga supostas ligações entre um ex-presidiário processado por tráfico de drogas e o ex-delegado de polícia, tenente-coronel Marcelo Ramírez, que foi encontrado com drogas no interior de um veículo ligado ao seu gabinete departamental.
O Ministério Público anunciou que também serão expedidas intimações para investigação de suposta legitimação de lucros ilícitos por partes do delegado.
“Ao garantir a presença do ex-delegado em prisão pública, abre-se a possibilidade do Ministério Público investigar qualquer fato em que o acusado tenha participado, respeitando sempre o devido processo”, indicou o procurador departamental Roger Mariaca.
A autoridade explicou que “todos estes procedimentos serão realizados pelos procuradores para verificar qual a participação que teriam nos referidos acontecimentos”.
Procurador departamental Roger Mariaca, relatou que no processo de investigação em curso, “diferentes pessoas serão intimadas” pelo suposto ato ilícito de legitimação de lucros ilícitos contra o cidadão chamado Ramírez”.
Eles investigam no atual processo que supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia foi encontrado drogas em seu veículo quando se deslocava na Rota Bioceánica.
O Ministério Público também investiga um novo crime que é investigado por legitimação de lucros ilícitos, onde busca apurar a origem dos imóveis que estão em nome de familiares do delegado.
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Após a detenção, o indivíduo foi encaminhado para audiência de custódia e deverá cumprir sua pena no Presídio Estadual Manoel Neri, localizado em Cruzeiro do Sul.
Ascom PCAC
Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, efetuou a prisão de um indivíduo acusado da prática de receptação. O mandado de prisão foi cumprido após a constatação da sentença condenatória definitiva, relacionada à aquisição de mercadorias provenientes de furto.
O Delegado Marcilio Laurentino, responsável pela operação, relatou que o acusado foi encontrado em sua residência e não ofereceu resistência durante a abordagem. Após a detenção, o indivíduo foi encaminhado para audiência de custódia e deverá cumprir sua pena no Presídio Estadual Manoel Neri, localizado em Cruzeiro do Sul.
A ação reforça o compromisso das autoridades em coibir práticas criminosas e garantir a segurança da população local.
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