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Projeto Cidadão é realizado na zona rural de Assis Brasil

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Com o objetivo de garantir cidadania aos moradores das localidades mais distantes, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, realizou um dia de ação na zona rural do município de Assis Brasil, na Escola Baixada Verde, localizada no ramal Icuriã.

Assis Brasil fica na fronteira com o Peru, distante 340 quilômetros da capital. E para chegar à escola, onde foi promovida a atividade, foram percorridos mais 38 quilômetros de estrada de chão.

Neiany de Jesus, 18 anos, foi uma das atendidas. Ela procurou o projeto para alterar todos os documentos devido a incorreções. Com sorriso largo e brilhos nos olhos, ela não conseguia esconder a felicidade.

“Agora poderei ter meu nome corretamente. Não tenho o sobrenome Falcão. Com a vinda da equipe até aqui, facilitou muito a nossa vida. Estou bem contente”, disse.

O Projeto Cidadão, que existe há mais de 25 anos, é realizado em parceria com diversas instituições levando serviços jurídicos assistenciais, emissão de documento e serviços sociais. É uma união de instituições que se reúnem com o único propósito: de garantir o direito do cidadão.

Nesta edição, que contou com convênio da Plataforma +Brasil nº 904427/2020 MJ/MJSP e TJAC, estiveram presentes o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Defensoria Pública do Estado; Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação; Tribunal Regional do Trabalho, Polícia Militar, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Prefeitura de Assis Brasil e Ministério Público.

A supervisora do Projeto Cidadão, Lenice Lima, considerou um sucesso o primeiro dia de ação. Neta sexta-feira, 26, os mesmos serviços oferecidos hoje na zona rural serão levados à Escola Íres Célia Cabanellas Zannini, na área central de Assis Brasil, onde a ação será finalizada com o casamento de 50 casais.

“É o Tribunal de Justiça cumprindo o seu papel social e levando cidadania as pessoas moradoras das localidades mais distantes. Aqui no ramal Icuriã foram centenas de pessoas atendidas. Cada edição do Projeto Cidadão é uma alegria, pois vemos nos olhos a alegria das pessoas”, comentou.

Sebastiana Santos aproveitou os serviços para colocar em dia as carteirinhas de vacina dos seis filhos e ainda tomar a dose de reforço contra a COVID-19.

“Ajudou demais. A gente teria que ir a uma unidade de saúde, bem longe daqui, então, além da vacinação de todos nós, ainda conseguimos tirar a identidade das crianças, participar das atividades recreativas e assistenciais. Estamos bem contentes. Agradecemos ao Tribunal de Justiça por essa ação em nosso ramal”, enfatizou.

A secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçoza, explica que as ações ocorrem após tratativas com as prefeituras locais dos municípios contemplados pelo convênio são escolhidas as localidades com maior necessidade de atendimento.

“Temos toda uma logística para cada ação. Alguns prefeitos nos procuram solicitando a atividade, mas fazemos um levantamento da real necessidade. Além das parcerias, o Projeto Cidadão é feito por meio de convênio federal. São muitas pessoas envolvidas em cada edição. Agradecemos a atual gestão na pessoa da presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro e da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista”, explicou.

Ana Paula Batalha | Comunicação TJA

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Governo realiza dois novos transplantes de córneas neste sábado na Fundhacre

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Os pacientes Maria Rayssa Sabóia e Antonio Gomes de Aguiar, de 28 e 69 anos, deram neste sábado, 11, um grande passo rumo à realização do grande sonho de voltar a enxergar. Eles receberam novas córneas através do programa de transplantes do governo do Estado.

As cirurgias ocorreram com sucesso na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e os pacientes devem receber alta ainda neste sábado, 11. Nos próximos dias, a expectativa é de que a visão volte gradativamente.

“Voltar a ver o que eu não vejo mais”. Maria Rayssa relatou suas expectativas para seu transplante de córnea. Foto: Agnes Cavalcante/Fundhacre

“Quando tocou o telefone [chamando para a cirurgia] eu chorei muito, porque faz muito tempo que eu estava esperando o transplante. Foi muita alegria. A expectativa é boa. Voltar a enxergar, voltar a ver o que eu não vejo mais. E, se Deus quiser, vai dar tudo certo. Acho que vai mudar tudo na minha vida”, relatou Maria Rayssa.

“[Estou] Um pouco nervoso, mas confiar em Deus, né?”, expressou o paciente Antonio Aguiar. Foto: Agnes Cavalcante/Fundhacre

O senhor Antonio Gomes de Aguiar também contou sobre a grande expectativa para a retomada da visão. “Agora, graças a Deus, estou já esperando o resultado. [Estou] um pouco nervoso, mas confiar em Deus, né? Que tudo venha a dar certo e eu volte a enxergar normal. Isso é o que eu espero”, destacou o paciente.

A presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza, ressaltou: “Cada paciente tem uma história única e ficamos muito felizes de acompanhar a evolução deles a partir da cirurgia. É uma virada de vida realmente e ouvir cada relato só nos dá mais força para seguir trabalhando pela saúde do nosso Estado”, frisou a presidente.

A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre, Valéria Monteiro, também ponderou sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. “Até os pacientes receberem o transplante, é um longo processo, pois a gente também depende, claro, de doadores. Por isso, é importante resssaltar que todas as pessoas que tem o desejo de se tornarem doadores informem suas famílias sobre o seu desejo ou preencham o formulário para Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO) que já está ativo no Brasil”, esclareceu Valéria Monteiro.

Atualmente, a Fudhacre realiza transplantes de córneas e fígado e aguarda a autorização do Ministério da Saúde para a retomada dos transplantes de rim. Em toda a sua história, o complexo hospitalar já contabiliza 96 transplantes renais (entre 2005 e 2019), 326 transplantes de córnea e 86 transplantes hepáticos, totalizando de 508 procedimentos.

Fonte: Governo AC

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Presidente do TJAC e juízes visitam crianças em abrigo em nova edição do Projeto Colo de Amor

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O projeto Colo de Amor tem o objetivo de trazer alento, conforto e o calor de um colo às crianças em situação de vulnerabilidade

Amor e carinho foram compartilhados às crianças abrigadas no Educandário Santa Margarida, em mais uma edição do projeto Colo de Amor – especial Dia das Mães, que aconteceu neste sábado, 11. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Gilberto Matos, a vice-coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJAC), juíza de Direito Andrea Brito e equipes foram ao local para promover um momento de interação com as crianças.

O projeto Colo de Amor tem o objetivo de trazer alento, conforto e o calor de um colo às crianças em situação de vulnerabilidade. No local moram trinta crianças que estão afastadas do convívio familiar por um tempo significativo, e sob proteção do Estado. E o carinho que recebem provem dos funcionários e visitantes.

Atendendo ao Art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, a ação proporcionou aos menores atividades recreativas e alimentação diferenciada com a participação voluntária de magistradas e servidores(as) do TJAC.

Além das mães servidoras e magistradas do TJAC que se dedicam como voluntárias por alguns momentos ao projeto Colo de Amor, o Educandário tem em sua equipe pessoas com verdadeiras histórias de muita dedicação e amor, que optaram em ser verdadeiras mães das crianças que passam pelo local, e de alguns que já vivem há anos ali.

Na oportunidade, a equipe do TJAC reuniu-se com a equipe da Coordenação do Educandário Santa Margarida para atualização de procedimentos em prol das crianças.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Governo do Acre realiza capacitação em financiamento climático aos membros da governança, gestores e técnicos

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O Governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), realizou uma ampla formação em financiamento climático junto aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), das cinco regionais do estado, e ainda gestores e técnicos.

As instâncias de governança são formadas pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento e as Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM), cada uma delas possui cinco representantes da sociedade civil e outros cinco do poder público. A programação teve início no auditório do Palácio das Secretarias na segunda, 6, e encerrou na noite desta sexta-feira, 10, no auditório do Hotel Diff.

Membros da governança do Sisa realizam capacitação em financiamento climático. Foto: Wendel Silva/Secom

O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, ressaltou o importante apoio do Programa das Nações Unidas (Pnud), Earth Innovation Institute (EII) e da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) para realização da capacitação, que possibilitou a vinda das especialistas na temática.

Na abertura da programação, dia 8, a coordenadora do Programa REM Acre Fase II, Marta Azevedo, apresentou o novo documento do Programa REM 2024. A gestora aproveitou a oportunidade detalhar sobre a execução do programa,  metas, impactos e diretrizes da repartição de benefícios.

Coordenadora do Programa REM Acre Fase II, Marta Azevedo, apresentou o novo documento do programa aos membros da governança do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Ao longo da apresentação, os membros da governança puderam tirar dúvidas e obter detalhes sobre os temas apresentados pela gestora.

De terça até sexta-feira, de 7 a 10, foi ministrado a capacitação por módulos temáticos. O primeiro foi conduzido pela especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios.

Primeiro dia de formação foi ministrado pela especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

A especialista pontuou o que diferencia um Projeto de REDD+ Jurisdicional de um projeto privado no mercado de carbono; requisitos básicos de elegibilidade: arcabouço legal do Sisa; estratégia de REDD+; monitoramento florestal, Mensuração, Relato e Verificação  (MRV); Nível de Referência Florestal (Frel); Aninhamento [conformidade entre projetos jurisdicionais e privados] e processo de repartição de benefícios.

A formação contou também com a contribuição do chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), Rodrigo Neves. Na manhã da quarta, 8, o procurador falou sobre direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre o carbono, análise regulatória e repartição de benefícios.

Procurador esclareceu dúvidas sobre aspectos jurídicos que envolvem projetos privados e jurisdicional. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Ao longo de sua participação, Rodrigo Neves esclareceu dúvidas dos membros da governança do Sisa, especialmente sobre os aspectos jurídicos que envolvem projetos privados e jurisdicional de crédito de carbono em territórios indígenas.

A especialista em Salvaguardas Socioambientais, Renata Costa, da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), apresentou todo o processo de elaboração das Salvaguardas de Cancun; aspectos da interpretação brasileira; das salvaguardas para o Padrão ART-TREES; e do Programa REM e do Sistema Estadual de Salvaguardas Socioambientais do Sisa..

Especialista em Salvaguardas Socioambientais, Renata Costa, da Cooperação Brasil-Alemanha – GIZ. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Em seguida, a especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Milena Terra, ministrou sobre repartição de benefícios. A especialista detalhou os processos e requisitos necessários para assegurar uma distribuição de benefícios justa pelo governo do Acre.

Especialista do Pnud, Milena Terra, ministrou sobre repartição de benefícios. Foto: Ângela Rodrigues

As ministrações contaram com a interação dos membros, que puderam aprender mais sobre a temática e esclarecer dúvidas sobre a importância no cumprimento das salvaguardas nos projetos de carbono privado e jurisdicional.

A gerente da Emergent, Fernanda Ferreira, apresentou a iniciativa: Coalizão LEAF e Emergent na programação da quinta, dia 9. O momento foi oportuno para que os participantes pudessem saber mais sobre a Coalizão LEAF [Reduzindo Emissões por meio da Aceleração do Financiamento Florestal], bem como os benefícios e regras a serem cumpridas para acesso aos recursos.

Gerente da Emergent, Fernanda Ferreira, apresentou a Coalizão LEAF aos membros da governança. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Na quinta e sexta, 9 e 10 de maio, o debate foi aprofundado com a apresentação da Nota Conceitual do Padrão ART TREES [excelência ambiental] aos membros da governança do Sisa.

O debate foi conduzido pela especialista do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, que detalhou todos os pontos do documento para conhecimento, debate e contribuições dos membros da governança.

Mônica de Los Rios apresentou a Nota Conceitual para adesão do Acre ao Padrão ART TREES. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Após a ministração de todo os módulos, os participantes receberam o certificado de conclusão da capacitação.

Membros da governança do Sisa receberam certificado de capacitação em financiamento climático ministrado por especialistas. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Em seguida, eles realizaram ainda um planejamento prévio das oficinas participativas, que contou com a mediação da consultora do Pnud, Milena Terra.

De forma participativa, os membros realizaram um levantamento inicial das datas e locais para realização das consultas e deram sugestões para ampliar a participação da sociedade civil, por regional, com objetivo de que debater a repartição de benefícios do Sisa.

Planejamento das oficinas participativas foi mediação pela consultora do Pnud, Milena Terra. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Ao final, os representantes das instâncias de governança assumiram o compromisso de elaborarem uma lista mais ampla com indicações das representações das cinco regionais, que será encaminhada a coordenadora da Ceva, Daniela Dias, que convocará nova reunião para deliberar sobre a participação ampliada nas oficinas previstas para ocorrerem no segundo semestre deste ano.

Saiba mais

O Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, desde 2010, que assegura a efetiva participação de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas, mulheres e indígenas nas decisões referentes às políticas públicas socioambientais, por meio das seguintes instâncias de governança: Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI), Câmara Temática de Mulheres (CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.

Fonte: Governo AC

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