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Profissionais formados no exterior tem pedido para atuar sem revalida negado pela Justiça Federal no Acre
Pedidos foram negados pela 1ª e 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre. Ao todo, CRM-AC disse que oito profissionais formados no exterior já tiveram pedido de atuação negado.
Profissionais não têm registro no CRM e tiveram pedido de atuação negado pela Justiça Federal — Foto: Arquivo/CRM-AC
Por Aline Nascimento
Três profissionais formados no exterior tiveram o pedido para atuar nas unidades de saúde do Acre sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Os pedidos foram julgados pela 1ª e 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre.
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Desde o início do ano até dezembro, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) informou que cerca de oito profissionais sem o registro profissional já foram impedidos pela Justiça de trabalharem no Acre.
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“Mais três tiveram os pedidos negados. Já tivemos um total de oito ações, sendo duas dela do governo do estado, uma do município de Cruzeiro do Sul, e outras cinco de [unidades] particulares. Um dos fundamentos, que inicialmente o estado ingressou, foi em relação a situação de pandemia, mas, mais uma vez, foi negado. Essa questão já está solidificada. Esse entendimento da Justiça Federal de que não é possível burlar o sistema de legislação brasileira, tendo em vista que o revalida é regido por lei”, destacou o assessor jurídico do CMR-AC, Mario Rosas.
Pedidos negados
Em maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante a pandemia.
A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.
O governo foi autorizado, no início do mês de maio, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC.
Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.
O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.
Com a autorização, entidades de saúde entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.
Já em agosto, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior, teve o pedido para contratar médicos sem o revalida negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.
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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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