Acre
Produtores de peixe do Alto Acre podem levar calote de até R$ 200 mil
Produtores tentaram várias ser atendidos no complexo – Foto: Gleilson Miranda/Secom
Alexandre Lima
Alguns dos produtores de peixes da regional do Alto Acre estão preocupados com a chegada de fim de ano, sem ter muito o que comemorar. Segundo foi denunciado, estes estariam trabalhando a cerca de seis meses fornecendo peixes para o Complexo Industrial Peixes da Amazônia S/A, sem receber.
Um dos produtores, esteve essa semana para mais uma tentativa de receber sua produção, que pode ultrapassar a cifra de R$ 40 mil reais. Segundo ele, tem produtores que pode chegar a R$ 80 mil de prejuízo, uma vez que ninguém da empresa, tem uma data definida para realizar o pagamento.
Notas fiscais de um dos produtores mostram grandes valores que já deveriam ter sido pagos desde setembro.
Denuncia ainda que, a empresa vem até o local para pegar os peixes e os levam para Rio Branco, sem que saibam quantas toneladas é coletada. Somente quando chegam no frigorífico realizam a pesagem e repassam aos produtores, que podem estar sendo lesados.
Informam ainda que esses caminhões com placas brancas, podem estar circulando pelas estradas do Acre, com peso três vezes acima do normal sem que sejam fiscalizados, estragando ainda mais as BR’s.
Em Maio de 2015, o complexo reuniu o ex-presidente Lula e atual presidente da Bolívia, senadores e políticos do Brasil e do Acre, como o governador Sebastião Viana, onde mostraram um estado produtivo e conhecer o projeto desenvolvido por meio de parceria público-privado-comunitária, consolidando um exemplo de dinamismo econômico e desenvolvimento para o Brasil e a América do Sul.
Em maio de 2015, o complexo recebeu presidente da Bolívia, Evo Morales, do ex-presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva, senadores e políticos do Acre e do Brasil no complexo – Foto: Agência Acre
Todos que repassaram sua produção a empresa, receberam notas fiscais, como já tivessem recebido o dinheiro e alguns terão que declarar ao fisco. Destacar ainda que, a Peixes da Amazônia recebe a produção não só do Acre, mas do estado vizinho de Rondônia, e que podem estar inadimplentes com esses produtores.
Segundo foi informado pela mídia, somente em 2015, a empresa vendeu cerca de 600 toneladas de peixe despachados para vários estado do Brasil. Neste ano que se finda, a produção esperada seria o dobro, gerando milhões de reais em contratos como Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo.
O jornal oaltoacre.com tentou contado com três pessoas ligadas diretamente com a direção administrativa e financeira da Peixes da Amazônia. O primeiro identificado apenas como ‘Tony’ (99912-**65), Ricardo (99957-**59) e Fábio (99971-**93), mas não obteve sucesso e nem retornaram as ligações.
Quase R$ 20 milhões foram investidos no complexo que pode está aplicando calote nos produtores do Acre – Foto: Agência Acre
Um quarto número, de uma pessoa identificada como Fagundes (99971-**63) atendeu e que trabalha para a empresa, foi pedido que conversasse com um dos diretores para que falasse sobre o assunto.
Fagundes retornou a ligação meia hora depois, agradecendo o contato e disse que algum dos citados iria ligar para falar sobre o caso. Passado uma semana, ninguém retornou.
Centenas de toneladas de peixe foram fornecidos ao complexo, mas não foram pagos – Foto/divulgação
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.
Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.
O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, sem a devida licença ambiental.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente
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Acre
Prefeito Jerry Correia e lideranças tradicionais participam de agenda na Secretaria Estadual de Educação
Dando continuidade às agendas em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve reunido nesta terça-feira (12) na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado de representantes dos povos e comunidades tradicionais de Assis Brasil. Participaram do encontro Wendel Araújo, representante dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes; o vereador Jurandir, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; José de Araújo, presidente da Cooperacre e da Coopaeb; além de diversas lideranças indígenas das cabeceiras do Rio Acre e do Rio Iaco.
A comitiva foi recebida pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, que apresentou novidades e ouviu as principais demandas levadas pelo grupo. Entre as reivindicações, destacam-se a reforma e manutenção das escolas indígenas e rurais que funcionam de forma compartilhada entre município e Estado, a construção de quadras cobertas nas escolas Joaquim Cardilha e Sandoval Batista, ambas localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes e a criação de cursos técnicos voltados para a realidade agrícola e extrativista dos estudantes do ensino médio.
“Estamos em uma missão em defesa dos povos tradicionais, buscando garantir melhorias na educação, infraestrutura e oportunidades para nossas comunidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Outros assuntos de interesse das comunidades também foram discutidos, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter diálogo constante e buscar soluções junto ao governo estadual.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
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