Município de Brasiléia irá receber Repatriação para fechar ano difícil – Foto: arquivo/Alexandre Lima
Alexandre Lima
O município de Brasiléia, localizado a 240km da Capital acreana, conseguiu garantir um enorme alívio para este final de ano, quando se prepara para fechar a atual administração e quitar suas dívidas, principalmente garantindo o 13º dos servidores e deixando os prestadores em dia.
Graças ao empenho da Procuradoria do Município, através do advogado Francisco Valadares Neto, que esteve durante toda a semana na Capital, onde impetrou o ‘Pedido de Tutela de Repatriação Imediata’, provenientes da arrecadação dos impostos sobre rendas e provendo de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do Fundo de Participação Municipal (FPM).
Cada Município da Federação Brasileira, segundo a referida ‘Lei de Repatriação, prevê que estes tenham a participação de 22,5% do Imposto de Renda, além da aplicação do coeficiente que tem como base o FPM.
Com esses cálculos, Brasiléia estará apta a receber R$ 737.532,99 nos próximos dias. Os trabalhos da Procuradoria Jurídica foram importantes nesta semana, onde conseguiram por parte do Juiz Federal da 1ª Vara no Acre, o deferimento à tutela provisória de urgência requerida pelo Município, que efetue o depósito em conta judicial.
