Acre
Procuradoria-Geral do Estado é homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre
Encerrando as comemorações dos 47 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e do Dia do Procurador do Estado (29 de abril), a instituição foi homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira, 29.
A solenidade, fruto de requerimento da Mesa Diretora do Poder Legislativo, reuniu autoridades, procuradores, servidores da instituição, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e outras importantes autoridades.
A sessão celebra a trajetória da PGE, que é essencial para a administração pública e para a concretização de políticas públicas para a sociedade.
“A PGE/AC atua para resguardo dos interesses de toda a sociedade, sempre buscando o aprimoramento destas funções e primando por uma atuação uniforme e coordenada de todos os seus órgãos internos, para atender de forma célere e eficaz a administração pública estadual”, frisou em seu discurso a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
O deputado Pedro Longo (PDT), presidente em exercício da Aleac, reconheceu a importância dos procuradores e servidores na defesa dos interesses públicos do estado. “Sabemos que a Procuradoria e os seus procuradores fazem muito mais do que apenas o esperado, que é a defesa judicial do Estado, a consultoria, o apoio administrativo”, pontuou.
Representando o governador Gladson Cameli, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, expressou seu reconhecimento e apreço pela atuação da procuradoria, destacando sua independência e caráter republicano.
“Quero trazer, em nome do governador Gladson Cameli, o reconhecimento, o apreço e, principalmente, a confiança na sua Procuradoria, representada hoje, pela procuradora-geral Janete e por todos os demais procuradores do nosso estado”.
História
A história da instituição inicia em 15 de março de 1975, com a execução do II Plano Estadual de Desenvolvimento, o que possibilitou a instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.
Mas, somente em 29 de abril de 1977, foi nomeado o primeiro procurador-geral do Estado do Acre e, desta forma, instalada a instituição.
Então, no dia 29, comemora-se o aniversário da PGE/AC e também o Dia do procurador do Estado.
A PGE constitui-se como instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à administração pública estadual, cabendo-lhe a representação judicial e extrajudicial do Estado em todos os seus poderes e funções, tendo como uma de suas principais missões a viabilização e a concretização das políticas públicas, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
O procurador do Estado é um advogado público, defende e zela pelos interesses públicos, atuando na prestação de consultoria jurídica e representação judicial de diversos órgãos do Estado.
Avanços
Em 2024, a Procuradoria do Estado tem muito a comemorar. São mais de R$ 10 milhões investidos na obra de reforma e ampliação entregue este ano, seu sistema de processos foi modernizado e existe a previsão de concursos para procurador e áreas administrativas.
Ações como estas valorizam e fortalecem a instituição, que possui a missão de defender o Estado e a sociedade.
Fonte: Governo AC
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Com o objetivo de promover o conhecimento e agregar experiência ao currículo, alunos da Qualificação Profissional em Fotografia da Usina de Artes João Donato, ofertada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), visitaram a redação da Agência de Notícias do Acre nesta terça-feira, 21, para entender o fluxo e as metodologias de trabalho dos fotojornalistas da instituição.
O renomado fotojornalista e servidor da Agência de Notícias, Marcos Vicentti, que há 28 anos trabalha na área, demonstrou aos jovens o dia a dia da profissão e as ferramentas de trabalho utilizadas para realizar as fotografias.
“A fotografia é uma área muito ampla, e hoje temos a facilidade de ter todas as ferramentas desse trabalho na palma da mão, que é o celular, onde podemos dar os primeiros passos, fotografando e editando, para, posteriormente, conseguir um equipamento melhor e mais especializado”, disse.
Vicentti já venceu diversos prêmios estaduais, nacionais e internacionais. Entre eles, ganhou em 2021 o Grande Prêmio Fotografe, que tem grande importância na América Latina.
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, explica que a contribuição dos profissionais da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) vai auxiliar a formação de novos talentos.
“É sempre um prazer receber alunos para visitar as instalações da Secretaria de Comunicação. Hoje o estado conta com os excelentes profissionais de comunicação, então é importante contribuir com a formação desses jovens, mostrar os caminhos da profissão, para que possamos ter bons profissionais”.
A professora do curso, Lane Santos, considera importante e positiva a visita, pois mostra como a prática é importante para o aprendizado.
“É muito importante [a visita], pois além da teoria eles [os alunos] conseguem entender na prática como funciona um registro fotográfico, o registro da imagem, e o que vai ser transmitido por meio daquela foto, porque na prática você desenvolve, de fato, essa habilidade”, afirmou.
Natália Ávila é aluna do curso, e acredita que a contribuição de um profissional da área agrega conhecimentos profundos e importantes para quem deseja entrar no mercado de trabalho.
“Vai aprimorar o conhecimento. É uma área fértil, pois posso fotografar em diversos segmentos. Foi muito bom conhecer um profissional da área, e futuramente até podemos vir a ser colegas de trabalho”, explicou.
Fonte: Governo AC
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Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou a Ordem do Dia, onde foram votados e aprovados projetos de lei de grande relevância para o Estado. Dentre as matérias aprovadas, destacam-se dois de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que visam fortalecer e facilitar o exercício da advocacia no Estado.
O Projeto de Lei n° 2/2024, proposto por Eduardo Ribeiro, institui o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Acre. Com a aprovação deste projeto, o Acre terá uma data específica dedicada a reconhecer e celebrar as prerrogativas dos advogados, ressaltando a importância do papel desses profissionais na garantia dos direitos e da justiça. Esta iniciativa foi amplamente elogiada pelos colegas parlamentares, que destacaram a relevância de valorizar e proteger o exercício da profissão.
Outro projeto significativo aprovado foi o PL n° 1/2024, também de autoria do deputado Eduardo Ribeiro. Ele dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos de esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório. A aprovação desta lei representa uma importante medida de desburocratização, facilitando o trabalho dos advogados e agilizando processos que, anteriormente, dependiam da formalidade de reconhecimento de firma.
Eduardo Ribeiro expressou sua satisfação com a aprovação dos projetos, ressaltando a importância de simplificar procedimentos e valorizar a classe dos advogados. “Estes projetos são um avanço significativo para a advocacia no Acre, garantindo maior autonomia e respeito às prerrogativas dos nossos profissionais”, afirmou o deputado.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Na sessão desta terça-feira, dia 21 de maio, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (Progressistas), fez declarações enfáticas em relação aos recentes acontecimentos envolvendo denúncias de assédio moral no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen).
Em um discurso que combinou determinação e compromisso com a justiça, o parlamentar reafirmou o compromisso do governo em investigar e punir qualquer forma de assédio. “Nós não concordamos com nenhum tipo de assédio e vamos procurar apurar. E ser justo, ser justo com vocês, com o Iapen, com todo mundo”, declarou o líder governamental, destacando a importância de ser transparente e imparcial diante das denúncias apresentadas.
Moraes também aproveitou a oportunidade para rebater comparações infundadas, ressaltando a postura democrática do governador Gladson Cameli e sua distância de ações inapropriadas: “Porque o Gladson é um democrata, jamais o governador, jamais ele vai apoiar esse tipo de ação, jamais”, afirmou.
Ao reconhecer o papel dos deputados como representantes da população, o líder governamental enfatizou a independência de cada um em expressar suas opiniões, parabenizando o deputado Arlenilson Cunha por sua atuação e compromisso em abordar questões sensíveis.
“Estamos aqui para ser justo, ser justo com todos. E os deputados aqui, eles têm sua independência e têm o seu direito de dizer o que acham e o que pensam”, ressaltou Manoel Moraes, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação entre os membros da Aleac.
Quanto às questões educacionais levantadas durante a sessão, o líder governamental concordou com a necessidade de calma e estudo minucioso das propostas, visando garantir justiça, especialmente para os professores mais antigos.
“Precisa de mais calma para que a gente possa ser justo. Principalmente com aqueles professores antigos, que ali eu vi que não seria bom para eles”, destacou o parlamentar, reiterando o compromisso do governo em acertar e acolher sugestões da Assembleia para evitar problemas futuros.
No encerramento de sua fala, Manoel Moraes agradeceu ao deputado Eduardo Ribeiro, vice-líder do governo, demonstrando uma postura receptiva ao diálogo e à colaboração entre os membros da Assembleia.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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