Segundo o parecer de Gurgel, embora “pesem os indícios de autoria e de materialidade minuciosamente descritos”, a soltura dos investigados “não representa ofensa à garantia da ordem pública”.
Gurgel pede que Fux determine o comparecimento dos investigados em juízo e proibição de deixar a cidade
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta sexta-feira (14) pela soltura de 10 pessoas presas pela Polícia Federal no mês passado durante a operação G7, que apura supostas fraudes em licitações e formação de quartel no Acre.
Gurgel deu parecer para que eles sejam liberados, mas afirmou que a Justiça poderia adotar medidas cautelares, como o monitoramento e proibição de manter contato com outros investigados. A decisão será tomada pelo ministro Luiz Fux em ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os que continuam presos estão o secretário de Obras do estado, Wolvenar Camargo; o ex-secretário de Habitação do estado Aurélio Cruz; o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César; o empreiteiro e ex-presidente da Federação da Indústria do Acre (Fieac) João Francisco Salomão; além de outros empreiteiros.
O diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde e sobrinho do governador Tião Viana, Thiago Paiva, chegou a ser preso, mas acabou liberado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, 15 pessoas foram detidas no dia da operação.
O processo da operação G7 foi enviado ao Supremo em razão do envolvimento de investigados com magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou a pedir proteção para a relatora do inquérito, desembargadora Denise Bomfim, que afirmou ter sofrido ameaçadas em decorrência da atuação dela no caso.
Segundo o parecer de Gurgel, embora “pesem os indícios de autoria e de materialidade minuciosamente descritos”, a soltura dos investigados “não representa ofensa à garantia da ordem pública”.
“Ainda que se considere a gravidade das infrações perpetradas, não se vislumbra repercussão no seio da sociedade capaz de perturbar a paz e a tranquilidade social, de modo a impor a custódia dos investigados”, afirmou Gurgel.
O procurador entende ainda que a ordem econômica “não sofrerá maior abalo” porque há pouca probabilidade de as supostas fraudes continuarem.
Gurgel pede que Fux determine o comparecimento dos investigados em juízo e proibição de deixar a cidade, proibição de que frequentem o órgão no qual trabalhavam, proibição de contato com outros investigados e suspensão do exercício da função pública no caso dos servidores ou da atividade econômica no caso dos empresários.
