O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quarta-feira (17) da eleição do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para o período 2024-2025. O PGJ de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, foi eleito por aclamação pelos integrantes do Colegiado.
A reunião ordinária do CNPG, realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, contou com a presença de procuradores-gerais de justiça de todo o país, do presidente do CNPG, César Mattar Jr., do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pelo MPAC, também estiveram presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, e o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que foi corregedor nacional do Ministério Público nos biênios 2019-2021 e 2021-2023.
O presidente do CNPG, César Mattar Jr., desejou sucesso ao presidente eleito e ressaltou que a instituição permanece fortalecida e unida, para os desafios que estão se pondo na trajetória do Ministério Público brasileiro. Já o novo presidente eleito, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a confiança do Colegiado e registrou seu compromisso com o fortalecimento da unidade do MP brasileiro, afirmando que não medirá esforços para dignificar a instituição durante sua gestão.
Durante a reunião, o PGR Paulo Gonet apresentou duas propostas que foram aprovadas pelo CNPG. A primeira trata da adesão de instituições e unidades do MP brasileiro ao termo de cooperação para somar esforços à efetivação do projeto “Regulariza Educação”, que visa promover a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras esportivas em todo o país, além de buscar retomar 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas.
Em cerimônia ocorrida na terça-feira (16), assinaram o referido termo de cooperação a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A segunda proposta prevê a utilização da Ouvidoria do CNMP para receber denúncias de violências cometidas por policiais. As denúncias serão encaminhadas aos MPs dos respectivos estados para investigação. Esse sistema será colocado em prática como teste, para posterior reavaliação de sua adoção definitiva.
* Com informações da Ascom CNPG/MPPA e fotos da Secom MPF – Antônio Augusto
Fonte: Ministério Publico – AC