Da Folha
O Procon notificou a Gol para que a empresa aérea preste esclarecimentos sobre as mudanças no programa de milhagem, o Smiles, anunciadas hoje.
“A empresa terá que explicar os motivos dessas alterações, se haverá alterações ou restrições para uso de milhas já acumuladas pelos consumidores e demonstrar por quais meios foi dada ciência aos consumidores fidelizados quanto à modificação do regulamento”, informou o Procon em nota.
Órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o Procon diz que a empresa pode alterar contratos, mas desde que isso não afete o valor de milhas já acumuladas.
De acordo com o Procon, se houver irregularidades, a Gol poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que considera abusivo modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade de contratos após a sua celebração.
As novas regras do Smiles acabam com o acúmulo de milhas em passagens promocionais, como já acontece no programa Fidelidade, da TAM.
Em contrapartida, passageiros que pagarem a chamada tarifa cheia, que dá mais flexibilidade na hora de realizar remarcações, vão acumular mais.
No mercado doméstico, a pontuação passa a ter como referência o preço pago pela passagem e não mais a distância voada.
Para cada R$ 1 gasto na compra de um passagem na categoria de tarifa programada, o passageiro vai acumular 2 milhas. Na tarifa flexível, cada R$ 1 renderá 3 milhas.