Acre
Procon divulga novos cursos online sobre direitos do consumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu inscrições para novos cursos gratuitos, no formato online, sobre os direitos do consumidor e relações de consumo.
As capacitações serão ministradas pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) com carga variável entre 20 e 60 horas. Os interessados podem se inscrever até dia 27 de setembro, por meio do endereço eletrônico: www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional.
“Cerca de 19 capacitações gratuitas estão disponibilizadas à comunidade. Nelas serão abordadas diversas situações que podem auxiliar os consumidores no seu dia a dia, a fim de evitar possíveis danos ou conflitos consumeristas. Por isso, convidamos a população acreana para participar desses novos cursos, para tenham mais informações sobre os seus direitos”, relata a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Os cursos ofertados são: Introdução à defesa do consumidor; Consumo seguro e saúde; Planos de saúde e relações de consumo; Práticas abusivas; Oferta e publicidade; Educação financeira para consumidores; Crimes contra as relações de consumo; e Banco de dados e cadastros de consumidores, entre outros.
A previsão para o início das aulas é o dia 5 de outubro. Cada um dos participantes aprovados nas atividades desenvolvidas nos cursos da ENDC receberão certificados, nas versões digitais, com a emissão da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, a Portaria nº 384/2025, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho, 2ª safra, no estado do Acre, válido para o ano-safra 2025/2026.
O estudo define os períodos de semeadura mais adequados e os municípios considerados aptos para o cultivo da lavoura, com base em três níveis de risco climático: 20%, 30% e 40%. A análise leva em conta fatores como precipitação, temperatura, disponibilidade de água no solo e fases de desenvolvimento da planta, permitindo reduzir perdas e orientar o agricultor na tomada de decisão.
O Zarc considera que a cultura necessita entre 500 e 800 milímetros de água bem distribuída durante o ciclo. Períodos críticos de déficit hídrico, especialmente no florescimento e no enchimento dos grãos, podem comprometer seriamente a produtividade. O zoneamento também estabelece restrições quanto ao tipo de solo e às condições ambientais, excluindo, por exemplo, áreas de preservação permanente e terrenos pedregosos.
A portaria ainda relaciona as cultivares de milho indicadas para o estado, distribuídas em grupos de acordo com o ciclo da planta. A classificação orienta os agricultores na escolha de sementes mais adaptadas às condições locais e ao calendário agrícola previsto.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 26, a Portaria GM/MS nº 8.013, que define os valores da parcela de agosto referentes à assistência financeira complementar destinada a estados e municípios. No Acre, o repasse total supera R$ 1,7 milhão, contemplando tanto a gestão estadual quanto as administrações municipais.
De acordo com o documento, os recursos são previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, e têm como objetivo reforçar o financiamento de ações na rede pública de saúde.
O maior valor destinado ao Acre foi para o governo estadual, que recebeu R$ 1.701.898,76. Entre os municípios, Cruzeiro do Sul foi o mais contemplado, com R$ 247.396,67, seguido de Sena Madureira (R$ 84.087,17) e Epitaciolândia (R$ 81.108,19).
Já municípios menores, como Jordão (R$ 1.272,72) e Manoel Urbano (R$ 2.087,75), tiveram os menores repasses. Outros municípios acreanos, como Tarauacá (R$ 52.551,99), Senador Guiomard (R$ 72.214,85), Santa Rosa do Purus (R$ 69.044,55) e Mâncio Lima (R$ 61.824,42), também receberam aportes para custear serviços de saúde.
A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece que os valores seguem critérios definidos no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação e entram em vigor a partir da data de publicação.
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Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta terça-feira, 26, o boletim diário sobre a medição do Rio Acre. De acordo com o relatório, o manancial marcou 1,53 metro às 5h14, apresentando tendência de vazante.
O levantamento aponta ainda que não houve registro de chuva nas últimas 24 horas na capital. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a de transbordo é de 14 metros, bem acima do nível atual.
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