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PRF procura homem que teria abusado de menores em motel em Brasiléia: Um suspeito é preso com arma
Durante Operação de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, PRF resgata três adolescentes, vítimas de exploração sexual, prende um homem e apreende arma de fogo, no interior do Acre
Na madrugada do último domingo (5 de março), uma Equipe da Polícia Rodoviária Federal, flagrou duas meninas, sem a presença de adultos, cambaleando e com sinais de embriaguez, na BR-317, por volta de duas horas da madrugada, na cidade de Brasileia, interior do estado do Acre.
Inicialmente, abordadas por uma policial da Equipe PRF, as jovens apresentaram odor etílico, sendo que uma delas portava uma lata de cerveja cheia, ambas com 12 anos de idade.
Ao serem questionadas sobre os motivos de estarem ali, naquele horário, sem os pais e tomando bebida alcoólica, elas responderam que caminhavam pela BR, por volta das 23h do sábado (4 de março), quando um motorista avistou as duas e parou o carro perto delas.
Ele as convidou para ir até o Motel próximo e as duas entraram no veículo. Uma delas contou que queria juntar dinheiro para comprar um telefone celular. Afirmaram que ingeriram bastante bebida alcoólica e que o homem teve relações sexuais com uma e que depois de cerca de duas horas no Motel, ele pagou toda a conta e as deixou no mesmo local na rodovia, momentos antes de serem avistadas pela Equipe policial.
Uma das meninas estava com parte do ombro e pescoço marcado com diversas manchas semelhantes a mordidas ou “chupadas”. As vítimas afirmaram que não conheciam o indivíduo, mas que ele tinha cerca de 30 anos. Diante de tudo isso, os PRF’s pediram para elas indicassem o Motel e foram com as adolescentes até o estabelecimento.
A menina que foi estuprada vomitou várias vezes no deslocamento, inclusive dentro da viatura. Chegando no Motel, uma das funcionárias permitiu a entrada da Equipe e indicou o quarto do ato sexual. A mulher confirmou a placa do veículo do indivíduo e foram chamar o proprietário do estabelecimento.
Ao perceber a presença dos policiais, o proprietário saiu de dentro de um dos cômodos e sacou um revólver que estava na sua cintura, momento que foi contido e teve sua arma de fogo com seis munições apreendida. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia.
As adolescentes foram encaminhadas ao Conselho Tutelar da cidade pelo estupro de vulnerável, e exploração sexual. O dono do Motel poderá responder pelos crimes de hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, vender, fornecer, servir, ministrar, entregar, produtos que possam causar dependência a criança ou adolescente e resistência por sacar o revólver aos policiais.
O suspeito dos crimes de estupro e da satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente está sendo investigado pela Polícia Civil.
A Operação Domiduca 2023 da PRF no Acre, que contou com apoio do Ministério Público, Conselho Tutelar e Polícia Civil, dentre outros parceiros, aconteceu entre os dias 3 e 6 de março, e ainda teve outra adolescente de 14 anos resgatada e encaminhada ao Conselho Tutelar, flagrada na madrugada do sábado (4), por abandono dos pais e ingestão de bebida alcoólica, na mesma rodovia federal, em Brasileia.
Na mitologia romana, a deusa *Domiduca (Adeona) protege as crianças no caminho de volta à casa dos pais. (Fonte: Wikipedia)
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Após ação civil, Justiça sentencia que governo convoque 60 aprovados do último concurso da Polícia Civil
A Justiça do Acre julgou definitivamente o mérito da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) e sentenciou que o governo do Estado convoque 60 aprovados no cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil do Acre.
A decisão é do juiz Caique Cirano di Paula de Sena Madureira. A ação civil pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Cível do município, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, após recebimento de informações, via e-mail institucional, asseverando a eventual insuficiência de recursos humanos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira’.
Conforme despacho, foi apresentado que a PCAC tem um déficit de profissionais que há a necessidade do provimento de vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso de 60 cargos, sendo 06 para Delegados, 09 para Escrivães e 47 para Agentes de Polícia.
Na Ação, o promotor de Justiça destacou que o pedido do MP foi extremamente módico, servindo-se das próprias quantidades de cargos na Polícia Civil cujo provimento foi solicitado documentalmente pelo próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, reiteradas vezes.
Além disso, o MP destacou que o provimento da Ação Civil Pública vem ao encontro dos interesses: da sociedade, do Ministério Público e do próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, que também não deixa de representar, neste particular, os próprios interesses do Estado, em sua função específica de investigar e apurar crimes.
Outro ponto destacado na ACP, foi que o concurso público havia sido prorrogado pelo próprio Estado do Acre, encontrando-se válido à época das necessidades de convocações, segundo precedente do próprio Supremo Tribunal Federal, o que não impede o estado do Acre de deflagrar um novo concurso público, mas convocando-se os candidatos já aprovados.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a sociedade clama urgência nas demandas envolvendo segurança pública, inclusive, para se fazer frente aos altos indícios de estupros, homicídios, feminicídios e verdadeira “explosão” de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo exigidas centenas de representações da Autoridade Policial visando imposição de Medidas Protetivas de Urgência, sobretudo, no interior do estado do Acre.
Esta decisão judicial também poderá auxiliar na reposição de futuras aposentadorias de mulheres policiais civis que vierem a ocorrer após a intimação, em 17 de junho de 2025, de 13 Estados, incluindo o Acre, pelo ministro do STF Flávio Dino, para que concedam, de forma imediata, a redução de três anos em todos os prazos de aposentadoria aplicáveis às policiais civis mulheres.
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Condenado foi transferido para o presídio no vilarejo de Villha Busch.
Pando, Bolívia – Durymar M.G., de 39 anos, foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de abuso sexual contra uma adolescente de 13 anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Sentença Penal Nº 2 da Capital de Pando, onde tem Cobija como capital , após o Ministério Público apresentar provas que demonstraram a culpa do réu. Ele cumprirá a pena no Presídio Villa Busch.
O promotor Freddy Durán Montero destacou que, durante a fase preparatória, foram coletados diversos elementos de prova, incluindo a denúncia escrita, um relatório psicológico e um relatório de inspeção ocular. “Todos esses elementos foram avaliados pela autoridade judiciária, comprovando a culpa do acusado e permitindo a obtenção da sentença”, afirmou Durán.
A promotora Patrícia Romero, responsável pelo caso, informou que o crime ocorreu em 8 de agosto de 2023, em uma unidade educacional no município de Cobija. Durymar M.G. entrou no banheiro feminino, agarrou o pulso da adolescente e praticou atos obscenos. Ao avistar uma amiga da vítima, o agressor fugiu do local.
A vítima relatou o ocorrido à diretora da escola, que imediatamente comunicou o fato à Defensoria da Criança e do Adolescente. A denúncia foi acompanhada de vídeos das câmeras de segurança e dados do agressor, o que possibilitou a rápida atuação do Ministério Público.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 21/07/2025 a 04/08/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia, conforme proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 21 de julho de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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