Já está disponível na página de internet do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) a primeira prestação de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014. O link para consulta foi disponibilizado nesta quarta-feira, 6, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Essa fase contém a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores.
O sistema traz as declarações dos candidatos a presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Para conferir basta acessar o link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/divulgacao-da-prestacao-de-contas-eleicoes-2014, ou a página Eleições 2014 e clicar nas abas Prestação de Contas para ter acesso ao sistema.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a segunda parcial da prestação de contas deve ser entregue entre 28 de agosto e 2 de setembro. A divulgação ocorrerá no dia 6 de setembro. A norma também prevê que a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.
A prestação de contas final deverá ser entregue até o dia 4 de novembro, 30 dias após as eleições. Para os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.
Assessoria TRE/AC