Acre
Presidentes dos institutos de terras da Amazônia Legal definem plano de ações para regularização fundiária no 27° Fórum de Governadores
Foram realizados, na tarde desta quinta-feira, 11, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), em Rio Branco, o debate e o planejamento de ações da Câmara Técnica de Governança Fundiária, desenvolvidos no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O ponto central da conversa envolveu a diminuição da burocracia e aumento da celeridade nos processos de terra dos estados da região.
No primeiro momento, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) trouxe dados e inovações acerca dos processos fundiários. Entre os pontos apresentados, a parceria, no Acre, entre Estado, municípios, Poder Judiciário, cartórios e sociedade civil, para o avanço da regularização, e a regulação de glebas (terras jamais loteadas) no Amapá, entre outros.
Durante o encontro, foram delimitadas também as demandas prioritárias para cada estado, como a captação de recursos, a integração ao sistema de regularização, a aplicação de crédito e outras providências específicas.
A seguir, foram discutidas propostas para diminuição da burocracia junto aos órgãos judiciais e a implementação efetiva de um sistema federativo de governança fundiária, contendo uma base de dados vinculada ao site gov.br, para facilitar o processo de regularização na Amazônia e em todo o Brasil.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no Acre, Thiago Mourão, o governo federal já vem destinando imóveis ociosos para que os estados possam usá-los na implementação de políticas públicas, e o georreferenciamento (definição da forma, dimensão e localização em levantamentos topográficos) já está sendo feito.
“É uma prioridade do governo federal executar essas políticas públicas. Uma união entre os entes federativos é essencial para avançar na pauta da regulação”, disse.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Durante a apresentação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os representantes do governo federal apresentaram, aos presidentes dos institutos de terra, a necessidade da implementação de uma política de crédito fundiário na Amazônia e de um programa nacional de crédito fundiário.
Além disso, a resolução de conflitos relacionados a posse de terras entre o governo federal e os governos estaduais também foi pauta do debate. “Nossas políticas fundiárias foram funcionais até agora, mas precisamos avançar nessa questão, para que os processos sejam céleres e menos burocráticos”, disse Shirley Nascimento, diretora do Departamento de Governança Fundiária do MDA.
Considerações finais
Um dos pontos mais importantes da reunião abordou o Sistema Federativo de Regulação Fundiária (Sicarf), ferramenta tecnológica de que alguns estados dispõem para cadastrar, informar e regularizar terras.
A intenção é que todos os estados do consórcio obtenham seu próprio sistema, e que ele evolua para um sistema nacional, integrando o banco de dados do governo federal, para reduzir o tempo do processo de regulação.
“Precisamos ter controle dos nosso dados para fazer política pública. É possível reduzir prazos dentro da legislação e com transparência, dentro de um modelo estruturado e estratégico”, disse o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Ramos.
O Plano de Ação foi definido pela Câmara Técnica, com a implementação de demandas em diversas áreas da regulação fundiária.
“Tivemos ricas discussões e ficou definida a busca de mecanismos e uniformização de legislações para atender o maior número de regularizações fundiárias na Amazônia, bem como buscar um consenso com os órgãos judiciais para facilitar o registro de imóveis e a captação de recursos, que são um gargalo para implementação de sistemas”, disse o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário Costa.
Entre as propostas de ação, foi estipulado o levantamento de demandas de infraestrutura, a sistematização de demandas comuns e a construção de linha de base para captação de recursos para regularização fundiária na Amazônia, bem como a busca de autonomia dos estados com o Incra, a criação de matriz de demanda dos institutos de terras para apontar soluções ao Incra, a harmonização das legislações estaduais e federais e a preparação de pautas para apresentação na Conferência das Partes (COP 30), em 2025.
Fonte: Governo AC
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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