Acre
Presidentes dos institutos de terras da Amazônia Legal definem plano de ações para regularização fundiária no 27° Fórum de Governadores
Foram realizados, na tarde desta quinta-feira, 11, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), em Rio Branco, o debate e o planejamento de ações da Câmara Técnica de Governança Fundiária, desenvolvidos no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O ponto central da conversa envolveu a diminuição da burocracia e aumento da celeridade nos processos de terra dos estados da região.
No primeiro momento, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) trouxe dados e inovações acerca dos processos fundiários. Entre os pontos apresentados, a parceria, no Acre, entre Estado, municípios, Poder Judiciário, cartórios e sociedade civil, para o avanço da regularização, e a regulação de glebas (terras jamais loteadas) no Amapá, entre outros.
Durante o encontro, foram delimitadas também as demandas prioritárias para cada estado, como a captação de recursos, a integração ao sistema de regularização, a aplicação de crédito e outras providências específicas.
A seguir, foram discutidas propostas para diminuição da burocracia junto aos órgãos judiciais e a implementação efetiva de um sistema federativo de governança fundiária, contendo uma base de dados vinculada ao site gov.br, para facilitar o processo de regularização na Amazônia e em todo o Brasil.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no Acre, Thiago Mourão, o governo federal já vem destinando imóveis ociosos para que os estados possam usá-los na implementação de políticas públicas, e o georreferenciamento (definição da forma, dimensão e localização em levantamentos topográficos) já está sendo feito.
“É uma prioridade do governo federal executar essas políticas públicas. Uma união entre os entes federativos é essencial para avançar na pauta da regulação”, disse.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Durante a apresentação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os representantes do governo federal apresentaram, aos presidentes dos institutos de terra, a necessidade da implementação de uma política de crédito fundiário na Amazônia e de um programa nacional de crédito fundiário.
Além disso, a resolução de conflitos relacionados a posse de terras entre o governo federal e os governos estaduais também foi pauta do debate. “Nossas políticas fundiárias foram funcionais até agora, mas precisamos avançar nessa questão, para que os processos sejam céleres e menos burocráticos”, disse Shirley Nascimento, diretora do Departamento de Governança Fundiária do MDA.
Considerações finais
Um dos pontos mais importantes da reunião abordou o Sistema Federativo de Regulação Fundiária (Sicarf), ferramenta tecnológica de que alguns estados dispõem para cadastrar, informar e regularizar terras.
A intenção é que todos os estados do consórcio obtenham seu próprio sistema, e que ele evolua para um sistema nacional, integrando o banco de dados do governo federal, para reduzir o tempo do processo de regulação.
“Precisamos ter controle dos nosso dados para fazer política pública. É possível reduzir prazos dentro da legislação e com transparência, dentro de um modelo estruturado e estratégico”, disse o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Ramos.
O Plano de Ação foi definido pela Câmara Técnica, com a implementação de demandas em diversas áreas da regulação fundiária.
“Tivemos ricas discussões e ficou definida a busca de mecanismos e uniformização de legislações para atender o maior número de regularizações fundiárias na Amazônia, bem como buscar um consenso com os órgãos judiciais para facilitar o registro de imóveis e a captação de recursos, que são um gargalo para implementação de sistemas”, disse o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário Costa.
Entre as propostas de ação, foi estipulado o levantamento de demandas de infraestrutura, a sistematização de demandas comuns e a construção de linha de base para captação de recursos para regularização fundiária na Amazônia, bem como a busca de autonomia dos estados com o Incra, a criação de matriz de demanda dos institutos de terras para apontar soluções ao Incra, a harmonização das legislações estaduais e federais e a preparação de pautas para apresentação na Conferência das Partes (COP 30), em 2025.
Fonte: Governo AC
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Acre
Senac Brasiléia promove ‘Semana S’ com programação gratuita para toda a família, dias 16 e 17 de maio
Evento de 16 a 18 de maio marca comemoração da nova lei que institui data de valorização do Senac e Sesc no Acre
Brasiléia, 13 de maio de 2025 – O Senac Brasiléia convida a população para participar de um evento especial que acontece entre 16 a 18 de maio em alusão a Lei nº 51/2025, que institui o Dia Estadual S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), sancionada pelo governador Gladson Camelí na tarde de segunda-feira, dia 12, no Palácio Rio Branco, data oficialmente celebrado no dia 16 de maio, marca histórica no calendário acreano aparte deste ano.
Com uma programação diversificada e gratuita para todas as idades. A iniciativa tem como objetivo promover bem-estar, compartilhamento de conhecimento e fortalecimento dos laços comunitários.
“Preparamos com muito carinho essa semana especial para oferecer à comunidade uma experiência enriquecedora em múltiplos aspectos”, destacou Gildeia Oliveira Rodrigues, direção do Senac Brasiléia.
As inscrições podem ser feitas presencialmente na unidade do Senac (https://cncsemanasbrasil.facedoor.events/ac), ou pelo site www.senac.br/brasileia. Vagas limitadas. A instituição fica na Rua Maria Anunciação Paula Moreira, Bairro Eldorado.
Veja programação:
🗓️ Programação do dia 16 de maio
📍 Local: Senac Brasiléia
🕓 16h00 – 18h00 – 🎭 Show de Talentos
🕖 19h00 – 20h30 – 🍎 Avaliação Nutricional
🕖 19h00 – 20h30 – 💉 Aferição de Pressão Arterial e teste de Glicemia.
🕰️19h00-21h00- Palestra sobre empreendedorismo local
✍🏻 08h00 as 22h00- inscrições para cursos gratuitos.
🗓️ Programação do dia 17 de maio
📍 Local: NEP Brasiléia – Auditório
🕗 08h00 – 09h30 – 🥋 Apresentação Cultural – Capoeira
🕙 10h00 – 11h20 – 🗣️ Palestra: Sobre Ferramentas de Marketing Digital.
Governador Gladson Camelí sanciona lei que institui o Dia Estadual de Valorização do Sesc e Senac no Acre
O governador Gladson Camelí sancionou na tarde de segunda-feira, dia 12, no Palácio Rio Branco, a Lei nº 51/2025, que institui o Dia Estadual S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser celebrado anualmente em 16 de maio.
A solenidade contou com a presença do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio), Leandro Domingos, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Nicolau Júnior, além de diversas autoridades.
Camelí sancionou a Lei nº 51/2025, que institui o Dia Estadual S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac. Foto: Diego Gurgel/Secom
A nova lei tem como objetivo destacar a importância das ações desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em benefício da população acreana, promovendo o desenvolvimento social, cultural, educacional e profissional em todo o estado. Além disso, a norma permite a realização de eventos, campanhas e atividades educativas para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a atuação dessas instituições.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí reafirmou seu apoio irrestrito ao Sistema S. “Sempre fui defensor do Sesc e do Senac. Sei da dedicação, da seriedade e do compromisso desses investimentos no Acre. Quero ser um porta-voz das ações do Sistema S, que tanto contribui para transformar vidas por meio da educação, cultura, saúde e qualificação profissional”, afirmou.
O presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, reforçou o impacto positivo que o Sistema S tem promovido no estado. Segundo ele, até o final do ano será inaugurada a escola do Sesc de ensino médio e está em fase final a construção de um moderno anfiteatro com capacidade para 200 pessoas. Além disso, já está em funcionamento o Centro de Odontologia do Sesc. “Esses investimentos mostram o quanto acreditamos no potencial do Acre e na importância de oferecer serviços de qualidade à população”, destacou.
O deputado estadual Nicolau Júnior, autor da proposta na Aleac, ressaltou que muitos acreanos ainda desconhecem a atuação do Sistema S e a relevância de seus serviços nos municípios. “O Sesc e o Senac estão presentes em várias regiões do estado, ajudando a desenvolver nossas cidades e a transformar a realidade de muitas famílias por meio da educação e da assistência social”, disse.
Governador Gladson Camelí reafirmou seu apoio irrestrito ao Sistema S. Foto: Diego Gurgel/Secom
Trajetória de sucesso
Implantado no Acre em 1977, o Sesc é uma instituição privada sem fins lucrativos, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Está presente em Rio Branco, Brasileia, Plácido de Castro, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri e Cruzeiro do Sul, além de contar com unidades móveis de biblioteca e odontologia.
O deputado estadual Nicolau Júnior, autor da proposta na Aleac, ressaltou que muitos acreanos ainda desconhecem a atuação do Sistema S e a relevância de seus serviços nos municípios. “O Sesc e o Senac estão presentes em várias regiões do estado, ajudando a desenvolver nossas cidades e a transformar a realidade de muitas famílias por meio da educação e da assistência social”, disse.
Trajetória de sucesso
Implantado no Acre em 1977, o Sesc é uma instituição privada sem fins lucrativos, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Está presente em Rio Branco, Brasileia, Plácido de Castro, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri e Cruzeiro do Sul, além de contar com unidades móveis de biblioteca e odontologia.
O Senac, por sua vez, atua no estado desde 1976, com foco na qualificação de trabalhadores e atendimento a empresas do setor comercial. Possui unidades em Rio Branco, Brasileia, Feijó e Cruzeiro do Sul, além de levar cursos profissionalizantes a todo o território acreano, por meio de carretas móveis de gastronomia, beleza e informática — uma iniciativa pioneira no Brasil.
Com a sanção da lei, o governo do Acre reconhece publicamente a relevância dessas instituições e reafirma o compromisso com a valorização de ações que promovem inclusão, cidadania e desenvolvimento regional.
Leandro Domingos reforçou o impacto positivo que o Sistema S tem promovido no estado. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Acre
Senador Petecão assina CPMI para investigar fraudes no INSS e cobra devolução de valores aos segurados
“Não importa se foi no governo Lula ou Bolsonaro”, diz parlamentar ao defender apuração de descontos ilegais em benefícios previdenciários
Fui cobrado por isso e deixo claro: não me interessa se a roubalheira aconteceu no governo Lula ou no governo Bolsonaro. O que importa é que os culpados sejam responsabilizados e que o dinheiro volte para o povo. Foto: captada
Brasília, 13 de maio de 2025 – O senador acreano Sérgio Petecão (PSD) anunciou nesta terça-feira ter assinado a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes e descontos ilegais em benefícios do INSS. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar foi enfático ao defender a apuração independente do período em que os supostos crimes ocorreram.
“Fui cobrado por isso e deixo claro: não me interessa se a roubalheira aconteceu no governo Lula ou no governo Bolsonaro. O que importa é que os culpados sejam responsabilizados”, declarou Petecão, acrescentando que o foco deve ser a restituição dos valores aos segurados.
O senador defendeu que o governo devolva imediatamente os valores indevidamente descontados e depois confisque bens dos envolvidos. “A CPI é o caminho para apurar tudo isso com seriedade e justiça”, completou. A CPMI do INSS deve começar os trabalhos nas próximas semanas e terá poder para ouvir ministros, ex-gestores e autoridades do órgão previdenciário.
Veja vídeo do senador:
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Acre
Justiça Eleitoral alerta: 98% dos eleitores faltosos no Acre podem perder título; prazo vai até 19 de maio
Rio Branco concentra metade dos 22.897 faltosos no estado; Xapuri tem pior índice de regularização com apenas 0,68% de adesão
Em todo o Acre, mais de 22 mil eleitores que faltaram nos três últimos pleitos eleitorais ainda precisam regularizar a situação até o dia 19 de maio, ou terão o título cancelado. Foto: internet
Rio Branco, 12 de maio de 2025 – Dados alarmantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 98% dos 23.666 acreanos que faltaram às três últimas eleições (2020, 2022 e 2024) sem justificar ainda não regularizaram sua situação. Com o prazo se encerrando em 19 de maio, 22.897 eleitores em todo o estado correm o risco de ter o título cancelado.
Rio Branco responde por mais da metade (50,9%) desses casos, com 12.051 eleitores irregulares. Já Xapuri apresenta o pior desempenho em termos proporcionais: apenas 3 dos 431 faltosos (0,68%) regularizaram sua situação até o momento.
Jordão, um dos municípios isolados do Acre, tem o menor número bruto: duas pessoas regularizaram o título, e 116 ainda estão pendentes.
Confira abaixo a quantidade de eleitores, por município acreano, que já regularizaram o título:
Quantidade de eleitores acreanos faltosos por município
Fonte: TSE
O TSE alerta que os eleitores que não justificarem as ausências ou não regularizarem a situação até a próxima semana terão os títulos cancelados e precisarão refazer todo o cadastramento eleitoral para voltar a votar. A Justiça Eleitoral reforça que a regularização pode ser feita online ou pessoalmente nos cartórios eleitorais.
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