Acre
Presidentes dos institutos de terras da Amazônia Legal definem plano de ações para regularização fundiária no 27° Fórum de Governadores
Foram realizados, na tarde desta quinta-feira, 11, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), em Rio Branco, o debate e o planejamento de ações da Câmara Técnica de Governança Fundiária, desenvolvidos no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O ponto central da conversa envolveu a diminuição da burocracia e aumento da celeridade nos processos de terra dos estados da região.
No primeiro momento, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) trouxe dados e inovações acerca dos processos fundiários. Entre os pontos apresentados, a parceria, no Acre, entre Estado, municípios, Poder Judiciário, cartórios e sociedade civil, para o avanço da regularização, e a regulação de glebas (terras jamais loteadas) no Amapá, entre outros.
Durante o encontro, foram delimitadas também as demandas prioritárias para cada estado, como a captação de recursos, a integração ao sistema de regularização, a aplicação de crédito e outras providências específicas.
A seguir, foram discutidas propostas para diminuição da burocracia junto aos órgãos judiciais e a implementação efetiva de um sistema federativo de governança fundiária, contendo uma base de dados vinculada ao site gov.br, para facilitar o processo de regularização na Amazônia e em todo o Brasil.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no Acre, Thiago Mourão, o governo federal já vem destinando imóveis ociosos para que os estados possam usá-los na implementação de políticas públicas, e o georreferenciamento (definição da forma, dimensão e localização em levantamentos topográficos) já está sendo feito.
“É uma prioridade do governo federal executar essas políticas públicas. Uma união entre os entes federativos é essencial para avançar na pauta da regulação”, disse.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Durante a apresentação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os representantes do governo federal apresentaram, aos presidentes dos institutos de terra, a necessidade da implementação de uma política de crédito fundiário na Amazônia e de um programa nacional de crédito fundiário.
Além disso, a resolução de conflitos relacionados a posse de terras entre o governo federal e os governos estaduais também foi pauta do debate. “Nossas políticas fundiárias foram funcionais até agora, mas precisamos avançar nessa questão, para que os processos sejam céleres e menos burocráticos”, disse Shirley Nascimento, diretora do Departamento de Governança Fundiária do MDA.
Considerações finais
Um dos pontos mais importantes da reunião abordou o Sistema Federativo de Regulação Fundiária (Sicarf), ferramenta tecnológica de que alguns estados dispõem para cadastrar, informar e regularizar terras.
A intenção é que todos os estados do consórcio obtenham seu próprio sistema, e que ele evolua para um sistema nacional, integrando o banco de dados do governo federal, para reduzir o tempo do processo de regulação.
“Precisamos ter controle dos nosso dados para fazer política pública. É possível reduzir prazos dentro da legislação e com transparência, dentro de um modelo estruturado e estratégico”, disse o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Ramos.
O Plano de Ação foi definido pela Câmara Técnica, com a implementação de demandas em diversas áreas da regulação fundiária.
“Tivemos ricas discussões e ficou definida a busca de mecanismos e uniformização de legislações para atender o maior número de regularizações fundiárias na Amazônia, bem como buscar um consenso com os órgãos judiciais para facilitar o registro de imóveis e a captação de recursos, que são um gargalo para implementação de sistemas”, disse o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário Costa.
Entre as propostas de ação, foi estipulado o levantamento de demandas de infraestrutura, a sistematização de demandas comuns e a construção de linha de base para captação de recursos para regularização fundiária na Amazônia, bem como a busca de autonomia dos estados com o Incra, a criação de matriz de demanda dos institutos de terras para apontar soluções ao Incra, a harmonização das legislações estaduais e federais e a preparação de pautas para apresentação na Conferência das Partes (COP 30), em 2025.
Fonte: Governo AC
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Acre
Empresas do programa ‘Asfalta Rio Branco’ terminam contratos e nova licitação será lançada, afirma secretário
Secretário Cid Ferreira explica que quatro empresas seguem ativas, mas serviços estão paralisados temporariamente devido ao período de chuvas
As outras seis já fizeram os seus objetivos, já fizeram os seus trabalhos. Não dispõe mais de saldo, então está encerrado para seis empresas”, explicou Antônio Cid em vídeo. Foto: cedida
O secretário municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, esclareceu nesta quinta-feira (3) a situação dos contratos do programa ‘Asfalta Rio Branco’. Das dez empresas originalmente contratadas, seis já cumpriram seus serviços e não possuem mais saldo disponível, enquanto outras quatro permanecem com contratos vigentes – porém com obras paralisadas temporariamente devido ao inverno amazônico.
“Os contratos têm prazos distintos: 12 meses para execução e 18 meses para prestação de contas e eventuais ajustes. Das empresas restantes, nenhum serviço está sendo solicitado no momento por causa das chuvas”, explicou Ferreira, sem revelar os nomes das empresas que continuam no programa.
Como funcionam os prazos?
Ferreira explicou que os contratos têm:
12 meses para execução dos serviços
18 meses de vigência (incluindo prestação de contas e ajustes)
“Às vezes, esses prazos confundem a população. As empresas que já cumpriram suas metas não precisam permanecer no programa”, afirmou.
Distribuição por regionais:
As quatro empresas ainda contratadas atendem áreas específicas da capital:
- 1 empresa para a regional Baixada da Sobral
- 1 empresa para São Francisco
- 1 empresa para Cadeia Velha
- 1 empresa para as regionais 6 de Agosto e Vila Acre
No entanto, nenhuma nova demanda está sendo liberada no momento devido ao período de inverno, que dificulta serviços de pavimentação.
Próximos passos
O município prepara uma nova licitação para ampliar a cobertura do programa. Enquanto isso, a prioridade será concluir os trabalhos das empresas restantes nas regionais já definidas.
A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana. Foto: cedida
O secretário adiantou que a prefeitura prepara uma nova licitação para dar continuidade ao programa, mantendo o modelo de contratação sob demanda. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de pavimentação após o período chuvoso, quando as condições climáticas permitirem o retorno das obras.
Ferreira ressaltou ainda que o programa segue ativo, apenas adaptando sua operação aos prazos contratuais e às condições climáticas da região. A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana.
Veja vídeo com NH:
#AsfaltaRioBranco – O programa segue ativo em quatro regionais, com novas contratações a caminho para expandir a pavimentação na capital.
(Informações: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco)
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Acre
Empresário envia R$ 76 mil por engano e aposentada de Brasiléia devolve valor com honestidade que comove o Acre
História entre moradores de Rio Branco e Brasileia vira exemplo de integridade e solidariedade; empresário presenteia idosa com ajuda após devolução
“Meu filho, se esse dinheiro caiu na minha conta e é seu, eu vou devolver. Quem mexe com meu aplicativo é minha filha, mas amanhã cedo a gente resolve isso”, garantiu a aposentada
Em um ato de honestidade que emocionou o Acre, a aposentada Raimunda, de Brasileia, devolveu integralmente R$ 76 mil que recebeu por engano em sua conta via Pix. O valor havia sido enviado acidentalmente pelo empresário da construção civil Mayk Wislly, de Rio Branco, que digitou um número errado ao fazer uma transferência para um fornecedor.
Ao perceber o erro, Mayk entrou em desespero. “Quando vi que o dinheiro tinha ido para uma conta desconhecida, meu coração gelou”, contou. Ele conseguiu localizar dona Raimunda, que inicialmente desconfiou ser vítima de golpe. “Meu filho, se é seu, eu devolvo”, prometeu a aposentada, que precisou da ajuda da filha para conferir o aplicativo bancário.
Para comprovar sua identidade, Mayk fez uma chamada de vídeo, mostrando seu rosto, residência e até suas filhas. Convencida da boa-fé, dona Raimunda dos Santos compareceu ao banco na manhã seguinte e, com auxílio da gerente, devolveu cada centavo que caiu na sua conta.
Mas a história ganhou um capítulo ainda mais emocionante: ao saber das dificuldades financeiras da idosa, Mayk insistiu para que ela ficasse com R$ 2 mil para comprar remédios e mantimentos. “A gente é pobre, mas é honesto. Essa ajuda veio na hora certa”, disse dona Raimunda, entre lágrimas.
O caso, que viralizou nas redes sociais, tornou-se um raro exemplo de integridade em tempos de tantos golpes financeiros. “Isso mostra que ainda existem pessoas maravilhosas no mundo”, emocionou-se Mayk, que garantiu ter aprendido uma lição valiosa sobre humanidade.
Em tempos de tantos golpes e desconfianças, essa história mostra que a honestidade ainda é um valor presente em muitas pessoas. E que, às vezes, um simples erro pode revelar o que há de mais bonito na humanidade: a bondade.
“A gente é pobre, mas é honesto. Eu não quero nada de ninguém que não seja meu. Mas essa ajuda veio na hora certa”, disse, com a voz embargada.
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Acre
Estreitando as relações: Prefeito Sérgio Lopes recebe visita do deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre
Evento marca nova fase nas relações entre o legislativo estadual e o município de Epitaciolândia.
Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o prefeito reeleito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, recebeu uma visita emblemática em seu gabinete: o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Jr., acompanhado pelo deputado Tadeu Hassem. O encontro foi destacado pelo prefeito como a primeira visita de um presidente da Aleac ao município em cinco anos, simbolizando um avanço na aproximação entre o legislativo estadual e os gestores municipais.
O prefeito Sérgio Lopes enalteceu a iniciativa de Nicolau Jr., classificando-a como um ato de “maturidade política” que prioriza o diálogo com os municípios acima de interesses partidários. “Sua vinda aqui é muito importante para nosso município”, afirmou Lopes, ressaltando a relevância do gesto para fortalecer as demandas locais.
Nicolau Jr. explicou que o propósito da agenda foi ouvir as necessidades da gestão municipal e encaminhá-las aos órgãos competentes. “Estamos fazendo nossa obrigação, percorrendo o estado para entender os desafios dos gestores”, declarou, reforçando o compromisso da Aleac em apoiar administrações reconhecidas pela população, como a de Sérgio Lopes, reeleito em 2024.
Não foi por acaso que o prefeito Sérgio foi reeleito. Queremos contribuir para o sucesso dessa gestão”, afirmou Nicolau Jr., evidenciando o reconhecimento do trabalho municipal.
O deputado Tadeu Hassem, representante do Alto Acre, destacou a disposição da Assembleia em ampliar as relações com os prefeitos, sinalizando uma nova dinâmica de cooperação entre o legislativo estadual e os municípios do interior.
A visita ocorre no início do segundo mandato de Sérgio Lopes e reflete uma mudança na postura da Aleac, tradicionalmente centralizada na capital, Rio Branco. Para Epitaciolândia, o evento representa uma oportunidade de alinhar projetos prioritários com o governo estadual, especialmente em áreas como infraestrutura e serviços públicos.
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