Desembargadora Regina Ferrari – Foto: divulgação
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou nova portaria nesta segunda-feira, 3, prorrogando a suspensão do expediente nas unidades jurisdicionais da Comarca de Brasiléia, pelo período de 3 a 5 de abril. O serviço jurisdicional funcionará permanentemente em regime de plantão.
Embora as águas já tenham baixado na região de Brasiléia, ao assinar a medida, a presidente levou em consideração que o Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira está sem condições de uso, passando por limpeza e manutenção.
De acordo com a Portaria nº 1177 / 2023, neste período, ficam suspensos os prazos processuais nas Comarcas de Brasiléia e de Rio Branco, assim como nas unidades do Segundo Grau de Jurisdição (Tribunal de Justiça), e as audiências e sessões presenciais e telepresenciais já marcadas, poderão ocorrer caso as partes e advogados estejam presentes (presencial ou telepresencial) ou não tenham manifestado objeção quanto à realização do referido ato processual.
As fortes chuvas caídas sob o território do Estado do Acre nos últimos dias, especialmente na capital Rio Branco, cuja intensidade provocou a declaração de estado de emergência através do Decreto n.º 11.207, de 24 de março de 2023, e decreto de emergência no Município de Brasileia, por meio do Decreto n.º 017, de 25 de março de 2023, tem feito a Administração do TJAC alterar fluxo em razão de muitos magistrados, servidores e colaboradores, além de advogados e as partes processuais terem sido atingidos pelas águas.