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Presidente prorroga suspensão do expediente na Comarca de Brasiléia
Desembargadora Regina Ferrari – Foto: divulgação
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou nova portaria nesta segunda-feira, 3, prorrogando a suspensão do expediente nas unidades jurisdicionais da Comarca de Brasiléia, pelo período de 3 a 5 de abril. O serviço jurisdicional funcionará permanentemente em regime de plantão.
Embora as águas já tenham baixado na região de Brasiléia, ao assinar a medida, a presidente levou em consideração que o Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira está sem condições de uso, passando por limpeza e manutenção.
De acordo com a Portaria nº 1177 / 2023, neste período, ficam suspensos os prazos processuais nas Comarcas de Brasiléia e de Rio Branco, assim como nas unidades do Segundo Grau de Jurisdição (Tribunal de Justiça), e as audiências e sessões presenciais e telepresenciais já marcadas, poderão ocorrer caso as partes e advogados estejam presentes (presencial ou telepresencial) ou não tenham manifestado objeção quanto à realização do referido ato processual.
As fortes chuvas caídas sob o território do Estado do Acre nos últimos dias, especialmente na capital Rio Branco, cuja intensidade provocou a declaração de estado de emergência através do Decreto n.º 11.207, de 24 de março de 2023, e decreto de emergência no Município de Brasileia, por meio do Decreto n.º 017, de 25 de março de 2023, tem feito a Administração do TJAC alterar fluxo em razão de muitos magistrados, servidores e colaboradores, além de advogados e as partes processuais terem sido atingidos pelas águas.
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Pelos próximos oito meses, Ícaro José da Silva Pinto não poderá dirigir veículo automotor em todo o país.
Ele deverá entrega a carteira nacional de habilitação à Divisão de Cassação do Detran-Ac.
Só a partir daí, a punição começará a ser cumprida na íntegra.
Ícaro Pinto, teve o direito de dirigir suspenso por infringir o artigo 175 do código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o uso de veículo para fazer manobras perigosas.
Consta ainda no processo, que os fatos, teriam ocorrido em 25 de agosto de 2018, antes da morte da jovem Jonlhiane Paiva.
A portaria diz ainda, que após o período de suspensão a CNH pode ser devolvida após comprovação de curso de reciclagem.
Em maio de 2022, após três dias de julgamento, Ícaro Pinto foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela morte da jovem Jonlhiane Paiva. O crime aconteceu em seis de agosto de 2020.
O réu, conduzia uma BMW a mais de 150 quilômetros hora, quando atropelou e matou a jovem.
Jonlhiane Paiva seguia para o trabalho em uma motocicleta quando foi atingida pelo carro na Avenida Antônio da Rocha Viana.
Hoje Ícaro Pinto cumpre prisão domiciliar, após ser envolver em uma confusão no Mercado do Bosque, quando cumpria pena no regime aberto.
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Fernanda Hassem: Prefeita de Brasiléia e vice-presidente da Amac participa de workshop em Rio Branco
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, participou no início da tarde desta terça-feira, 14, na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), do workshop “Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais”.
“Hoje é um dia muito importante para a Amac. Contamos com a participação de vários prefeitos, de instituição e principalmente de representantes do Programa Calha Norte. O Ministério da Defesa, através do programa, é um dos maiores padrinhos das prefeituras acreanas. Portanto, é na gestão municipal que os recursos precisam ser trabalhados, isso em todos os setores da administração pública. Quem ganha com isso é a comunidade, à população de modo natural”, destacou a prefeita.
O evento foi promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. O encontro contou com a participação do diretor do programa, representante do
Ministério da Defesa, o Sr. General Ubiratan Poty.
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“Avançamos mais uma etapa para a realização do concurso público na Câmara”, destaca Raimundo Neném
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PL), anunciou na terça-feira, 14, a abertura de procedimento administrativo que vai reger a contratação da instituição que vai organizar o Concurso Público Efetivo para cargos na Casa Legislativa.
“Tendo em vista a aposentadoria de servidores e a ampliação dos serviços do Poder Legislativo municipal, faz-se necessário se fazer novo concurso. Estamos avançando nesse debate, no dia oito de maio foram nomeados os membros da comissão responsável pela organização do Concurso Público. Abrimos também procedimento administrativo para a pesquisa de preço, aguardamos apenas a finalização do Termo de Referência. Posterior a isso avançamos com a contratação da instituição que vai organizar o certame”, disse Raimundo Neném.
Serão 15 vagas ofertadas, entre ensino médio e superior, além do cadastro de reserva, podendo ter aumento nesse número conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do parlamento.
As vagas oferecidas são: Agente Legislativo, Agente Legislativo (especialidade Polícia Legislativa), Agente Legislativo (especialidade Tradutor e intérprete de Línguas de Sinais), Analista Legislativo, Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação). Área: desenvolvimento e manutenção de programas, Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação). Área: administração e suporte de redes, Analista Legislativo (especialidade Contabilidade), Analista Legislativo (especialidade Taquigrafia), Analista Legislativo (especialidade Direito), Analista Legislativo (especialidade Redação e Revisão), Analista Legislativo (especialidade Administração), Analista Legislativo (especialidade Gestão Pública), Analista Legislativo (especialidade Logística), Analista Legislativo (especialidade Gestão de Pessoas), e Procurador.
Ainda de acordo com presidente Raimundo Neném, o certame tem previsão para ocorrer ainda em 2024.
Foram nomeados para a comissão os servidores Evelyn Andrade Ferreira para presidir a comissão, e Josivaldo Josias de Sousa, Alzenira Bezerra de Menezes Moreira, Izabelle Souza Pereira Pontes e Erivelto Freitas da Silva como membros.
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