Acre
Presidente do TJAC destaca importância da cooperação durante I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal
Os representantes dos tribunais assinaram a Carta de Cooperação afirmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional
Destacando sobre colaboração entre os tribunais na identificação de desafios comuns, a busca por soluções mais eficientes e consistentes em prol dos usuários da Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, abriu o I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal.
Com a temática ‘O Poder Judiciário na Amazônia: diálogos e cooperação para o bem servir’, o evento ocorre no Palácio da Justiça e reúne representantes dos tribunais dos estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Amapá. O presidente da Corte Superior de Justiça de madre de Dios, do Peru, juiz superior Adolfo Cayra, e o presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, juiz superior Jorge Sotelo, foram os convidados internacionais.
“Hoje é o I Encontro dos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal. É um marco importante, um marco histórico, onde nós vamos congregar boas práticas e criarmos vários diálogos sobre uma cooperação, construindo pautas que possam auxiliar na edificação do Objetivo 16 da Agenda 2030, da ONU, que emana para nós que sejamos responsáveis por instituições eficazes, paz e justiça”, disse a presidente do TJAC que também é vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
Pela manhã, durante a abertura, que foi bastante prestigiada por servidoras, servidores, magistradas, magistrados, autoridades locais do sistema de justiça e demais operadores do Direito, todos os representantes dos tribunais compartilharam suas expectativas para o evento abordando questões relacionadas aos serviços jurisdicionais e parabenizaram o TJAC pela iniciativa em reunir os tribunais para trocar experiências, aprender com os sucessos e desafios de outros tribunais e aprimorar o sistema judiciário como um todo.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Mazurek, por exemplo, destacou sobre a peculiaridade dos estados, onde o evento é essencial para uma apreciação mais profunda e uma compreensão mais abrangente do sistema de cada tribunal.
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Nazaré Gouveia, salientou sobre estreitar as conquistas de cada tribunal, e o presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, juiz superior Adolfo Cayra, ressaltou que os encontros, como o de hoje, geram um impacto poderoso no compromisso da judicatura.
Representando o Governo do Acre, que é um dos apoiadores do evento, a vice-governadora Mailza Assis destacou que Tribunal de Justiça do Acre está de parabéns e tem se destacado em práticas de Justiça Restaurativa através de projetos e ações. “Nossa tarefa hoje é discutir as situações dos tribunais de Justiça da Amazônia e pensar no fortalecimento de programas e projetos que leve a Justiça mais próximo da população”, destacou.
Cooperação Judiciária
Seguindo a programação, na parte da tarde, os participantes concentraram-se na Sala de Reunião do Palácio da Justiça para apresentar projetos desenvolvidos em seus tribunais. Na abertura, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou que o momento de compartilhar as boas práticas promove a transparência, a melhoria contínua que são elementos essenciais para a confiança na justiça.
“Esses encontros também oferecem um espaço para discutir questões complexas e atuais que afetam o sistema judiciário, permitindo a busca por soluções colaborativas e alinhadas com as necessidades da sociedade”, disse o corregedor que apresentou alguns projetos executados pelo órgão onde três foram premiados nacionalmente.
Carta do Encontro
Tráfico ilegal de madeira, tráfico humano, guerra entre facções, pesca e caça ilegal, migração, o baixo índice de crianças matriculadas na Amazônia foram alguns pontos discutidos entre os magistrados. Ao encerrar o evento, os presidentes e representantes dos tribunais assinaram a carta firmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional entre os tribunais de Justiça da Amazônia Legal para a superação de desafios comuns, com foco no desenvolvimento sustentável, proteção ao meio ambiente, integração dos povos amazônicos e a inclusão social.
Entre os compromissos, os participantes garantiram compartilhar boas práticas, projetos e tecnologias para melhorar a prestação jurisdicional, reafirmaram a necessidade de observância das peculiaridades geográficas, econômicas e sociais, sobretudo na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça no esforço de construir uma política de Estado para o Poder Judiciário nacional equalizada de acordo com as realidades regionais.
Propor a continuidade de encontros, com periodicidade mínima de dois eventos por ano, afim de consolidador e aperfeiçoar a rede de cooperação entre as instituições, além de preservarem a harmonia institucional e a deliberação democrática para atendimento das demandas da sociedade.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Campanha “Nunca é Tarde” do TJAC contra abuso e exploração sexual infantil é divulgada em sites, TVs e rádios
Com objetivo de intensificar as ações de proteção às crianças e adolescentes e aderir a mobilização nacional do Maio Laranja, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou no início do mês a campanha para juntar poderes públicos e sensibilizar sociedade
A campanha “Nunca é tarde: proteja, denuncie, eduque”, contra o abuso, exploração e violência sexual infantil do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi lançada no último dia 9 de maio e mobilizou os três poderes, Defensoria Pública e Ministério Público estadual para juntarem as ações de enfrentamento a esses crimes cometidos contra 500 mil crianças e adolescentes por ano no país.
O dado acima foi divulgado no site de outra mobilização, Maio Laranja, a qual o Judiciário acreano adere e busca intensificar com esta campanha, organizada por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC e conta com a parceria de 21 veículos de comunicação na divulgação, são eles: TV Gazeta, TV Acre, TV 5, TV Amazônia, TV Norte, TV Rio Branco, CBN, Gazeta FM, Ecoacre, Rádio Amazônia FM, Rádio Boas Novas, Difusora, Aldeia FM, Gazeta.net, A Gazeta do Acre, Portal Norte, ContilNet, Juruá em Tempo, Site Correio 068, Acre da Hora e Notícia da Hora.
Conscientizar
A mensagem é clara, nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra esses crimes, e as peças estarão exposta no telão de Led na frente da sede do Tribunal em Rio Branco, em outdoor, nas mídias digitais do TJAC, em vídeo disseminado pelas TVs e sites, cartaz, selo, spot para rádio e banner que está sendo colocar nos sites.
Já logomarca é une dois símbolos, o “coração coreano” feito com dois dedos das mãos, segurando a flor da campanha Maio Laranja, para simbolizar o amor e a esperança na luta contra a violência infantil e juvenil.
Todo conteúdo foi produzido pela Agência Cidade, sob a coordenação da Diretoria de Informação Institucional (Diins) da Justiça.
“Nunca é tarde”
Veja abaixo as peças da campanha “Nunca é Tarde”:
Spot Júnior vai colocar o spot ainda
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A campanha “Nunca é Tarde” não se encerra com o “Maio Laranja”, o Tribunal de Justiça do Acre mantém o enfrentamento ao abuso e assédio infantil durante todo o ano
Em todos os municípios estão sendo multiplicadas ações da campanha “Nunca é Tarde”. A magistratura acreana voluntariou-se em atividades educativas, fortalecendo o impacto da mobilização do Maio Laranja, que faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Assédio Infantil celebrado neste sábado, 18.
Contudo, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, enfatiza que o enfrentamento não se limita a esse período, uma vez que é necessária a continuidade desse trabalho preventivo, para a promoção de direitos das crianças e adolescentes.
Deste modo, a campanha está sendo apresentada a outras instituições públicas, palestras estão sendo levadas para as escolas, bem como material informativo está sendo distribuído nas comunidades. Assim, o fortalecimento da rede de proteção tem se materializado pela conscientização das famílias, profissionais e pelas próprias crianças sobre essa temática.
Educar e sensibilizar
Muitas ações foram realizadas nas escolas, uma vez que esse é um local de convívio do público infanto-juvenil, onde podem ser percebidos os sinais de abuso e assédio. Com efeito, grandes passos foram dados nesse sentido.
Nesta semana, a juíza Gláucia Gomes, titular da Vara Única de Mâncio Lima, palestrou nas escolas Francisco Freire de Carvalho, Antônio Oliveira Dantas e Colégio São Francisco. O desafio alcançou as comunidades. Com pátios cheios e muita interatividade, as dúvidas foram solucionadas.
O juiz Eder Viegas, titular da Comarca de Manoel Urbano informou que o lançamento da campanha ocorreu na praça municipal. Para que isso fosse possível, foi realizada uma sequência de reuniões, o que teve como resultado positivo a organização de um ciclo de palestras. Houveram atividades em unidades escolares urbanas e rurais. No “Dia D”, cerca de 500 estudantes participaram da programação.
Na última sexta-feira, 17, a juíza substituta da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá Stephanie Moura convocou uma reunião de alinhamento com lideranças comunitárias, para que fossem discutidas as diretrizes e organizado um cronograma de ações no município.
Também o juiz Jorge Filho, titular da Vara Única de Rodrigues Alves participou das ações
Proteja, denuncie, eduque
Por meio da Diretoria de Informação Institucional do TJAC, a campanha vem sendo veiculada nos veículos de comunicação (veja mais). O vídeo também está disponível nas redes sociais: assista aqui.
“A ideia foi impactar as pessoas com histórias reais, impressas nos processos do Judiciário acreano. Então, trechos de depoimentos de crianças de vítimas de violência foram apresentadas no vídeo. As frases geram empatia e indignação, pois é possível entender a fragilidade das crianças e a importância de promover segurança em nossa sociedade”, afirmou a diretora de Informação Institucional do TJAC, Andrea Zílio.
No rádio e tv também é repetido que o silêncio tem destruído essas vidas. Portanto, “Nunca é tarde” para denunciar. Após as denúncias, a rede de proteção pode interferir no ciclo de violência e a Justiça efetivará a coibição do crime. O ato de denunciar salva vidas e todos podem fazê-lo, inclusive de forma sigilosa, pelo Disque 100.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Governador Gladson Cameli inaugura novo auditório estudantil e anuncia investimentos na educação de Assis Brasil
O governador Gladson Cameli esteve em Assis Brasil na tarde desta sexta-feira, 17, para celebrar o aniversário de 48 anos do município. Acompanhado pelo prefeito Jerry Correia, Cameli participou da inauguração do novo auditório da Escola Iris Célia Cabanellas Zanini, um espaço moderno e climatizado com capacidade para 106 pessoas, cuja obra foi realizada pelo governo do Estado. Destinado a atividades acadêmicas, culturais e administrativas, o auditório é considerado um importante centro de encontro e cultura para a comunidade local.
“Este auditório, com excelente acústica e acessibilidade para pessoas com deficiência, é uma conquista que beneficiará alunos e a comunidade escolar. Nossa equipe governamental está empenhada em promover a educação e criar oportunidades de desenvolvimento,” declarou o governador Cameli durante a cerimônia.
Além da inauguração, Cameli assinou a ordem de serviço para a manutenção corretiva do Núcleo de Educação de Assis Brasil. O projeto, que envolve um investimento de R$ 100 mil será executado pela empresa Santos Comércio e Construção Ltda e tem prazo de entrega de três meses.
“Nosso objetivo é sempre diminuir as diferenças, criar mais oportunidades e cuidar do estado do Acre e do município de Assis Brasil. A união de esforços entre as secretarias, a bancada federal e o governo federal é crucial para criar empregos e melhorar a economia do estado,” afirmou o governador.
O evento faz parte das metas do plano de governo do Estado do Acre, focando em investimentos na área educacional. O auditório foi projetado para ser um espaço destinado a atividades acadêmicas, científicas e culturais, incluindo colações de grau, recepções de novos alunos, congressos, conferências e eventos similares.
Charles Martins, diretor da escola, expressou sua satisfação com a inauguração: “É uma grande realização que hoje se concretiza com esta inauguração. Na próxima semana, começaremos a utilizar este espaço com algumas palestras para os alunos. Este investimento se transformará em conhecimento e aprendizagem para nossa comunidade escolar. Agradeço ao governador, prefeito, meu secretário, professores e coordenadora”.
Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte, destacou a importância da tecnologia no novo espaço: “Estamos entregando um auditório completo, com tecnologia de ponta que complementa a educação tecnológica. Agradeço ao governo de Gladson Cameli pelo maior investimento na educação dos últimos anos, e ao ex-deputado federal Neném Almeida, cuja emenda de R$ 100 mil reais foi essencial para este projeto”.
O novo auditório da Escola Iris Célia Cabanellas Zanini em Assis Brasil representa um significativo avanço para a comunidade escolar, proporcionando um espaço adequado para diversas atividades educativas e culturais. Com investimentos contínuos na educação, o governo de Gladson Cameli reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do estado do Acre.
Detalhes do auditório
– Capacidade: 106 pessoas
– Características: Moderno e climatizado, com excelente acústica, acessibilidade para pessoas com deficiência, rampas e piso tátil de acessibilidade
– Investimento: R$ 464.211,64
Fonte: Governo AC
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