Desembargador-presidente Laudivon Nogueira aborda sobre os desafios e metas, medidas emergenciais, harmonia entre os Poderes, orçamento, previsão de nova convocação de servidores, combate à violência contra a entre outros pontos estratégicos do seu plano de trabalho
Com a missão de fortalecer um Judiciário mais acessível, célere e eficiente, a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2025-2027 completa nesta terça-feira, 8, sessenta dias de atuação. Em um ambiente marcado por otimismo e harmonia, a atual administração – composta pelo desembargador Laudivon Nogueira (presidente), a desembargadora Regina Ferrari (vice-presidente) e o corregedor-geral Nonato Maia (corregedor-geral) – vem se dedicando intensamente na garantia dos direitos coletivos, individuais e sociais do Judiciário para entregar aos cidadãos acreanos uma Justiça cada vez mais qualificada e próxima do cidadão.
Nesses dois meses, a cúpula diretiva tem se dedicado ao melhoramento dos fluxos internos. Reuniões setoriais foram feitas para discutir temas essenciais ao aprimoramento das atividades judiciais e alinhamento das diretrizes da administração com a apresentação dos três princípios fundamentais que norteiam a atual gestão: (1) os cidadãos usuários dos serviços da Justiça devem vir sempre em primeiro lugar na tomada de decisões administrativas e também nas atividades judiciais; (2) não deve haver, nas unidades, “nada quebrado, nada faltando, nada fora do lugar”, e (3) a busca pelas otimizações que gerem resultados.
O desembargador-presidente Laudivon Nogueira diz que, em conjunto com essas diretrizes, a modernização dos sistemas internos, como o eproc, tem sido uma prioridade. Ele também destaca que a Justiça do Acre é mais que uma instituição, “é a guardiã da cidadania e a voz dos que clamam por equidade”. Diz acreditar no trabalho coletivo, agradece a confiança dos pares e ressalta o compromisso inabalável com a defesa da Justiça pela vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari, e pelo desembargador Nonato Maia, corregedor-geral.
A seguir, o desembargador-presidente aborda sobre os desafios e metas, medidas emergenciais, harmonia entre os Poderes, orçamento, previsão de nova convocação de servidores, combate à violência contra a mulher, entre outros pontos estratégicos do seu plano de trabalho.
Quais foram os principais desafios enfrentados nesses 60 dias à frente do Tribunal de Justiça do Acre?
Aumentar a eficiência operacional do Poder Judiciário é o maior desafio. Estamos empenhados em aperfeiçoar fluxos e processos, solucionar gargalos operacionais, de forma que os benefícios cheguem, de fato, à sociedade. É um trabalho contínuo, que se soma aos esforços das gestões anteriores e busca dar novos passos rumo a uma Justiça cada vez mais acessível e célere.
A modernização dos sistemas internos, como o eproc, tem sido uma prioridade. Que impactos esse novo sistema tem trazido para a rotina de magistrados, servidores e do Sistema de Justiça como um todo?
A modernização tecnológica do Judiciário é uma das prioridades da nossa gestão. O eproc ainda está em fase inicial, mas já mostra seu potencial. Ele tem mais usabilidade, pode ser usado até pelo celular — inclusive para assinaturas por magistrados, servidores, advogados, membros do MP e da Defensoria. Começamos a implantação pelo CEJUSC Rio Branco, para que as equipes da DITEC e do NUSAN dominem o sistema.
Em maio, seguiremos com a Vara de Registros Públicos e Cartas Precatórias como unidade piloto. O eproc deve acelerar as rotinas e ampliar o uso de inteligência artificial, trazendo uma verdadeira revolução na forma como o Judiciário funciona, com impacto direto na vida do cidadão.
Houve alguma medida emergencial ou prioritária que precisou ser tomada logo no início da sua gestão?
Sim. A primeira atitude foi ouvir as pessoas, especialmente em setores que precisam ser remodelados para funcionar melhor. Um bom exemplo é a Cepre, nossa Central de Processamento Eletrônico. Lá temos uma equipe excelente, muito capacitada, mas a demanda é maior do que a capacidade de resposta. Isso exige soluções urgentes para garantir a efetividade dos serviços.
Como tem sido o diálogo do TJAC com outros Poderes?
Tem sido muito respeitoso e institucional. O Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa têm demonstrado sensibilidade às demandas do Judiciário. O relacionamento é harmônico e baseado no respeito entre as instituições.
Quais são as principais metas e desafios para os próximos meses da sua administração?
Os principais desafios estão na implantação do Modelo de Excelência na Gestão (MEG), com a revisão da estrutura organizacional do Tribunal e dos fluxos de trabalho interno, buscando eficiência. Também avançaremos na implantação do eproc, na automação com o uso da inteligência artificial ADA e na reestruturação física e tecnológica das unidades. Vamos iniciar a construção do terceiro prédio da Cidade da Justiça de Rio Branco, seguir com as reformas nas comarcas do interior e investir em capacitação, valorização das pessoas e bem-estar no trabalho — tudo alinhado aos cinco eixos do nosso Plano de Gestão.
Como está a estrutura interna do TJAC em termos de pessoal, orçamento e capacitação?
Fizemos em fevereiro e março um levantamento completo das condições do Tribunal. A partir de abril, começamos a implementar várias ações: revisão da distribuição de pessoal nas unidades, reavaliação da estrutura da Cepre, capacitações, protocolos de trabalho, valorização do servidor. O nosso lema é: otimizar recursos para gerar benefícios. E tudo com planejamento e respeito às pessoas.
Há previsão para convocar mais servidores?
Sim. Com base no estudo que fizemos e na reorganização das varas, vamos convocar novos servidores conforme a real necessidade. Levamos em conta, também, os ganhos que teremos com a automação do eproc e a IA ADA. A convocação será feita com responsabilidade e precisão. Ainda este ano, chamaremos um grupo específico de analistas e técnicos.
Em termos de estrutura física, quais as novidades?
Vamos iniciar a construção do terceiro prédio da Cidade da Justiça, em Rio Branco. Também faremos reformas no prédio-sede, para melhorar o aproveitamento dos espaços administrativos, e nas comarcas do interior que ainda precisam ser readequadas. Nosso objetivo é oferecer ambientes de trabalho mais confortáveis, funcionais e acolhedores.
Quais são os próximos passos para fortalecer ainda mais a tecnologia no Poder Judiciário acreano e garantir uma gestão interna mais eficiente?
Com a implantação do MEG, a DITEC ganhará uma nova estrutura organizacional. Haverá forte investimento em capacitação, aquisição de novos equipamentos e softwares. Tudo voltado para consolidar o eproc e automatizar os serviços judiciais. Isso deve melhorar muito a produtividade, acelerar os processos e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente.
O Acre continua entre os estados com maior número de casos de violência contra à mulher. O que a sociedade pode esperar do TJAC nos próximos dois anos nesse tema e no combate ao crime organizado?
É um cenário lamentável, mas o TJAC tem sido firme. Através das ações da Presidência junto a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), o TJAC implementa diversas iniciativas voltadas para a proteção e apoio às vítimas, desde rodas de conversa, fortalecimento da rede de apoio, à campanha de conscientização.O Judiciário acreano tem sido um dos mais ágeis em resposta de medida protetiva, e aceleramos o andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. Temos ainda o atendimento do Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi) – que está disponível no Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco. Um local dedicado para a realização da política institucional para acolhimento psicossocial, por meio dos programas Justiça Restaurativa e Fazendo Justiça.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
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