Acre
Presidente do Sindmed fala de polêmica com secretário,diz que Saúde está um caos e anuncia greve
“A Saúde do Acre está na UTI”, afirma Ribamar, presidente do Sindicato dos Médicos
“A Maternidade Bárbara Heliodora é de alto risco”, disse o sindicalista em entrevista à ContilNet/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
Em sua gênese, o discurso petista apregoava a “inversão de prioridades” nas administrações públicas. Mas o que realmente significa isso? É um fragmento da teoria do pensador italiano Antônio Gramsci, segundo o qual um partido, na luta por hegemonia política, ou na construção da contra-hegemonia, deve ocupar espaços institucionais como parte de sua estratégia para chegar ao poder.
Calcado nisso e em outros postulados, em meados da década de 80 e durante toda a década de 90, petistas ocuparam algumas prefeituras e colocaram o discurso em prática, tornando as cidades de Porto Alegre (RS), Santos (SP) e Icapui (CE), referências nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, participação população e transparência.
Apesar de a Constituição afirmar que a Saúde é direito de todos e um dever do Estado, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem gradativamente sendo desmontado. Alguns avanços aqui, outros acolá e até o reconhecimento internacional, não o garantem como eficiente, mesmo porque necessita, fundamentalmente, de financiamento.
A calamidade da Saúde no Brasil se agrava nos chamados rincões. No Acre, a situação é caótica por causa da precariedade e/ou ausência de saneamento básico. Aliás, os dados desse setor são uma verdadeira ‘caixa-preta’, uma forma dos administradores ocultarem o não serviço prestado à população.
A relação saúde e saneamento básico é tão próxima que a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que, para cada um dólar investido em saneamento básico, economiza-se cinco5 em saúde. As unidades acreanas estão lotadas de pessoas à procura de cura para doenças como hepatites, verminoses, dengue, malária, entre outras. Todas relacionadas à ausência do serviço.
Nas unidades, as filas são os propalados “acolhimentos”. Tem para consultas, retornos, exames e cirurgias. Esta última, apelidada de “fila da morte”, são as cirurgias de alta complexidade, que chegam a demorar três anos. Além disso, faltam profissionais, equipamentos, remédios, humanização, etc, etc, etc.
Em meio a isso, o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), o obstetra Ribamar Costa, tal qual Dom Quixote, o Cavaleiro Errante, obra-prima do escritor espanhol Miguel de Cervantes, luta contra os dragões da incompetência, do descaso, do apadrinhamento, da irregularidade e corrupção no setor que deveria estar no topo da lista das prioridades “Tanto não é que o orçamento é mínimo”, critica o sindicalista.
Acreano de Rio Branco, o Dr. Ribamar, 63, como é mais conhecido na sociedade acreana, já participou de cerca de 30 mil partos. Pela quarta vez à frente da entidade, ele confessa que nunca vivenciou uma situação tão adversa. “Reivindicamos muita coisas, inclusive reposição de perdas salariais, mas as condições de trabalho e precariedades dos serviços estão dando a tônica da nossa luta”, destacou o médico.
Ribamar volta a afirmar que foi, sim, ofendido pelo secretário-adjunto da Sesacre/Foto: ContilNet
Acompanhado de seu fiel escudeiro, o jornalista Freud Antunes, Ribamar Costa veio à redação da ContilNet para falar da polêmica que recentemente esteve envolvido, de financiamento da Saúde e da greve por tempo indeterminado, que está marcada para o próximo mês. Vejam os principais trechos da entrevista:
ContilNet – Por que o senhor afirma que a Saúde do Acre está no UTI?
Dr. Ribamar – Não só do Acre, mas de todo o Brasil. Gradativamente, o SUS vem sendo desmontado, notadamente por causa dos escassos recursos para seu financiamento, embora existam outros problemas graves. Por isso, apoiamos medidas que possam melhorar esse quadro adverso, principalmente a proposta de uma destinação maior do PIB para o setor. Com o agravamento de uma série de problemas e irregularidades encontradas nas unidades do Acre, os médicos vêm exigindo uma ação mais radical para punir os gestores e garantir a melhoria da qualidade do atendimento. Vamos ao Ministério Público do Estado (MPE) mostrar a necessidade urgente de adoção de medidas que possam resguardar a saúde da população e do profissional.
E foi com esse objetivo que o senhor, acompanhado de alguns jornalistas, esteve na Maternidade Bárbara Heliodora, onde teria sido impedido de ter acesso às dependências, além de ser hostilizado pelo secretário-adjunto, Irailton Lima?
Fomos àquela unidade por dois motivos: primeiro para mobilizar a categoria para a iminente greve. E o segundo era mostrar para a sociedade as condições de trabalho dos médicos, devido, principalmente, às irregularidades existentes ali. Progressivamente, o SUS vem sendo desmontado. Todavia, de 2015 para 2016, principalmente por causa da crise econômica, esse processo se acelerou e uma das consequências é a falta de estrutura nas unidades de saúde. Não podemos deixar que aparelhos com defeitos sejam utilizados para exames. Podemos adiar outras reivindicações, inclusive as salariais, mas essa não. Na maternidade faltam plantonistas, ou seja, médicos obstetras. Daí a necessidade de se convocar novos concursados. Além disse, precisamos de leitos, salas especializadas, estrutura física adequada e UTI´s neonatais. Isso faz com a unidade seja de alto risco.
O senhor acusa os gestores da Sesacre de práticas antissindicais. Eles acusam o senhor de querer “espetacularizar” uma situação, inclusive adentrando locais críticos, expondo a imagem dos pacientes, com o intuito de “tirar proveito político”. Comente sobre isso.
Tenho 35 anos de atuação como médico, ou seja, conheço todos os procedimentos e o código de ética da profissão. Represento uma categoria e posso, respeitando as recomendações, entrar em qualquer dependência da unidade. Uma reforma que já perdura três anos precisa ser de conhecimento público, mesmo porque eu estaria prevaricando das minhas funções, que é de defender a classe médica, lutar pelo cumprimento das normas e, principalmente, exigir a prestação de um serviço de qualidade. O meu mister é trabalhar com a saúde. Quero agradecer o trabalho da imprensa, que conhece a nossa atuação, sendo uma aliada dos interesses da população.
“A Maternidade Bárbara Heliodora é de alto risco”/Foto: ContilNet
Deputados teriam comentado que o senhor estaria protegendo alguns de seus colegas, que estariam ganhando sem trabalhar. E aquela história da “Máfia de Branco”?
Sobre essa proteção isso é uma ilação. Agora, veio-me uma indagação: não é o governo estadual, uma vez que é o ente que paga, o responsável por essas supostas irregularidades? Quanta à segunda pergunta trata-se de uma fantasia. Coisa que não tem sentido no estado democrático de direito. Participamos da campanha Saúde Mais 10 justamente para conseguirmos contratar mais médicos e oferecermos melhores condições de trabalho para eles. Queremos e lutamos por saúde resolutiva. Somos contra a corrupção porque ela desvia recursos, que poderiam ser aplicados na Saúde.
Qual é o diagnóstico que o senhor faz da Saúde no Acre?
O hospital da Xapuri, que era dotado de toda uma infraestrutura e funcionava bem, está desativado. Isso é regressão. O hospital de Brasileia, centro de referência para região do Alto Acre, está abandonado. Aquilo é um espelho do desmonte do SUS. Faltam ortopedistas, obstetras e pediatras. E essas pessoas não são atendidas nesses locais, elas vêm para a capital engrossar as filhas. Existem problemas gravíssimos no Huerb e na maternidade de Cruzeiro do Sul. Aliás, naquele município o Centro de Oncologia foi inaugurado e ainda não funcionou. A destinação de recursos do orçamento estadual é pequena. Faltam recursos, mas existem também problemas de gestão.
E quanto à greve? O que o Sindmed está reivindicando?
Apresentamos, em janeiro de 2015, 21 itens e a equipe de assessores do governo pediu para que pudéssemos eleger as propostas que seriam prioritárias. Mesmo atendendo ao pedido deles, com o objetivo de agilizar toda a negociação, existe uma falta de vontade por parte da Sesacre em fechar um acordo. Em cinco anos, acumulamos 25% de perdas salariais.
Então a greve é inevitável?
Os médicos estão cansados, estressados, vivem atendendo o paciente em uma estrutura precária que prejudica a sociedade. Houve aumento dos casos de mortes de bebês na maternidade por falta de estrutura e pela falta de especialistas em neonatologia. A situação já está se tornando humanitária, por isso a classe acredita ser urgente uma mobilização para dar um basta nesse desgoverno.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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