Brasil
Presidente do Senado promete avanços na pauta prioritária dos Municípios
O presidente Pacheco ressaltou que os Municípios têm sido prejudicados e sinalizou que está aberto ao diálogo para debater a pauta municipalista
Por Allan Oliveira - Agência CNM de Notícias
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu que trabalhará pelo avanço nas pautas de interesse dos Municípios. Ele esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, durante a reunião do Conselho Político da entidade.
Paulo Ziulkoski apresentou a pauta prioritária do movimento municipalista ao presidente da Casa Legislativa e recebeu informações sobre a tramitação desses pleitos no Congresso Nacional. O líder municipalista ressaltou as dificuldades dos gestores e listou algumas propostas que tramitam no Congresso e que podem atenuar as dificuldades da gestão municipal. Dentre elas, citou o piso dos enfermeiros, a nova lei do Fundeb, e ainda pediu apoio de matérias que estão prestes a avançar na Câmara, mas que também precisam do crivo dos senadores.
Em resposta, o presidente Pacheco ressaltou que os Municípios têm sido prejudicados e sinalizou que está aberto ao diálogo para debater a pauta municipalista. “Os Municípios nessa relação federativa com Estado e a União são penalizados e essas correções precisam ser feitas em busca do equilíbrio, pois quem sai ganhando é o país. Sempre busquei defender a causa municipalista e assumindo a presidência do Senado não vai ser diferente. Vamos ouvir a CNM em relação a todos os temas que afligem os Municípios”, enfatizou.
Sobre a Lei das Associações, Pacheco afirmou que a aprovação deve ocorrer ainda hoje. “Comunico que a Lei das Associações estava pautada na semana passada e transferimos para hoje a apreciação desse projeto e me comprometo a aprovar no Senado e não há aparentemente objeção ou rejeição”, destacou o presidente. Ele frisou ainda que a matéria é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e por isso deve avançar com brevidade.
O projeto que trata da Lei de Improbidade Administrativa também ganhou destaque na fala do presidente do Senado. “Essa matéria revisa e gera interpretações equivocadas em relação a atuação dos prefeitos. É preciso corrigir essa distorção. Vejo com muito otimismo a possibilidade de aprovação e a previsão é que possamos ter esse projeto aprovado no mais tardar no início do mês de setembro”, afirmou o parlamentar.
Pacheco falou da PEC 13/2021 que prevê penalidades em decorrência do não cumprimento das obrigações de ordem constitucional. “Vou recomendar a sua agilidade até como ponto de partida principalmente pelo fato da pandemia no Brasil. Todas as normas da pandemia devem ser adequadas a ela, uma discussão importante é a questão referente aos mínimos constitucionais. […] É preciso se compreender com o passar do tempo, é plenamente possível se discutir isso a somar as obrigações em cima de um mínimo único”, explicou. A pauta vem sendo defendida pela entidade, pois diversos Municípios não conseguiram atingir os 25% em educação.
Sobre uma das pautas que têm preocupado os gestores municipais, o Projeto de Lei 2564/2020 que cria o Piso Salarial dos Enfermeiros, Pacheco deu sua opinião. “Reconheço que essa pandemia revelou pessoas e profissionais muito importantes para a vida nacional e não é à toa que valorizamos mais os profissionais de saúde. Não há dúvida que essa categoria merece um aplauso. mas como fazer dentro das quatro linhas da Constituição é algo palatável. Me reuni com a CNM e propus uma jornada de trabalho e que se pudesse fixar um piso nacional que estaria bem aquém da proposta de R$ 7 mil e além da remuneração muito baixa dos enfermeiros”, defendeu o presidente do Senado.
Ele completou: “esse projeto está em fase de negociação e vamos exaurir esse diálogo. Da minha parte há todo equilíbrio de buscar compatibilizar esse reconhecimento a categoria com as obrigações de ordem fiscal, constitucional e equilibrada para preservar a higidez econômica dos Municípios”.
No caso da PEC 156/2019, que trata dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o parlamentar pediu o apoio da CNM e afirmou que a matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não deve encontrar problemas para avançar e ser aprovada pelo Plenário.
Pacheco também falou da falta de consenso no Congresso para avançar na Reforma Tributária e na Reforma do Imposto de Renda. “Não podemos admitir que a pretexto de uma reforma vamos aprovar projeto que aumenta imposto. Precisamos ter um sistema tributário simplificado. É preciso que o Executivo e o Judiciário tenham o comprometimento com a estabilidade. Um sistema mais rígido e mais previsível. Temos uma defesa de um projeto que possa unificar os tributos no Brasil preservando prerrogativas sobretudo em Estados e Municípios que sempre foram prejudicados na relação federativa”, defendeu o parlamentar.
Ao finalizar sua fala, Pacheco ainda agradeceu e parabenizou o 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Além disso, o presidente do Senado destacou que Julvan será o responsável por levar as demandas municipais até ele sempre que necessário.
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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: EBC GERAL
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A economia nacional deve ser regenerada para que as pessoas tenham mais recursos e tenham mais pão na mesa.
Sobre o Governo almentar o salarial para a administração em 2024, senador Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, os empresários privados.
Observando que países como o Paraguai e o Chile se posicionam como Estados estratégicos em questões energéticas e de telecomunicações enquanto a Bolívia se torna “ausente do mundo”, o senador do grupo Podemos, Erik Morón, lamentou que o país esteja cada vez mais deslocado, como se eram uma ilha mediterrânica longe de todas as negociações internacionais.
Em declarações à imprensa, o legislador de Santa Cruz sustentou que “os bolivianos têm estado ausentes do mundo” tendo em conta que países vizinhos, como o Paraguai, estão a realizar negociações para tentar posicionar-se como o coração energético da região, pela sua parte, o Chile está negociando com o Google para instalar fibra óptica na Austrália.
“Enquanto a Bolívia é deslocada como uma ilha mediterrânea e afastada de todas as negociações internacionais”, questionou Morón.
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Nesse sentido, reiterou a crítica de que no país a preocupação está voltada para a questão política: “Os bolivianos estão ocupados, sim, Arce é presidente, sim, Evo é presidente, quem vai ser prefeito, quem vai ser governador”, questionou ele. Hummock.
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Destacou também que este tipo de politização em todos os níveis de governo e da sociedade significa que se perde a bússola do que é importante para os interesses nacionais, por isso apelou a que o navio do Estado seja redirecionado para evitar que a Bolívia perca a sua qualidade geográfica por excelência, a de ser o coração da América do Sul.
Sobre o recente anúncio do Governo sobre o aumento salarial para a administração de 2024, Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, que são os empresários privados.
Afirmando que concordo plenamente com a regeneração da economia para que as pessoas tenham mais recursos para terem mais pão na mesa, questiono que haja um ataque às empresas privadas, colocando em risco a sustentabilidade.
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Uma postagem feita por Eduardo Paes viralizou no X (antigo Twitter) chamou atenção desde quarta-feira (1) pelo resultado inesperado. O prefeito da capital fluminense usou inteligência artificial (IA) para fazer piada com os paulistas fãs de Madonna que estavam desembarcando na cidade e por conta da distorção na imagem, o assunto repercutiu.
“Bora Paulistada! Uma honra receber vocês no Rio! Tá liberado invadir nossa praia! Aliás, o Brasil todo é muito bem-vindo! A Cidade Maravilhosa é de todos os brasileiros!”, escreveu.
O resultado da imagem gerada por IA chamou a atenção dos usuários rapidamente e muitos deles comentaram a postagem original.
Em nota à imprensa, o prefeito admitiu, via assessoria, que faz uso desse tipo de tecnologia, mas admitiu que o resultado ficou “um horror.”
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Fonte: Nacional
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