Acre
Presidente da ALEAC defende inclusão de pessoal de apoio no abono da educação
Em Campo Grande( MS), onde participa da Conferência da UNALE, o presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, defendeu um amplo debate entre governo e instituições para que o abono da educação, anunciado pelo governo para mais de 8 mil professores, possa contemplar também os servidores de apoio, que ficaram de fora do benefício. Nicolau se reuniu com os 12 deputados acreanos que participam de evento na capital Sul mato-grossense, e juntos defenderam uma agenda intensiva com todas as instituições para encontrar segurança jurídica que ampare a inclusão do pessoal de apoio.
Na próxima semana, quando retornarem ao Estado, os deputados irão se reunir com a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Sindicato da categoria, para iniciar o amplo debate.
“Primeiro é preciso destacar essa iniciativa do governo, mas é necessário que a gente convoque todos os entes envolvidos nessa questão para juntos, procurarmos uma saída jurídica para que o pessoal de apoio também possa receber esse abono”, disse o presidente.
O deputado também lembrou que a equipe da secretaria Socorro Neri fez um grande esforço para que o abono ficasse disponível para os professores, porém, diante da reivindicação da categoria que que alega ter direito ao benefício, avalia ele, é preciso que todas alternativas sejam avaliadas.
O chefe do legislativo adiantou que todos os 24 deputados estaduais estão engajados nessa causa e espera que de forma responsável, seja encontrada uma saída jurídica que sustente a ampliação do pagamento alçando esses servidores.
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Desembargadora-presidente fez o anúncio durante a agenda em que cumpria na região do Juruá, nos dias 23 e 24 de abril
Em visita às aldeias indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima, e Kamanawa, em Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, anunciou a instalação de dois Pontos de Inclusão Digital da Justiça (PidJus), um para cada comunidade.
A desembargadora fez o anúncio durante a agenda em que cumpria na região do Juruá, nos dias 23 e 24 de abril, com magistradas e magistrados em formação de mestrado, pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e com juízas e juízes de Direito substitutos que cumpriam aula prática no curso de formação sobre direitos indígenas. A Esjud proporcionou vivência dos magistrados nas aldeias e realizou o I Congresso Jurídico no Juruá.
“O PidJus é para facilitar a comunicação de vocês com o Poder Judiciário. Juntos vamos trabalhar com respeito e cooperação buscando sempre alcançar excelência em nossas atividades. Contem com todo o apoio e suporte necessário do Poder Judiciário nas causas indígenas”, disse.
O PidJus será um local onde as comunidades indígenas Puyanawa e Kamanawa terão acesso a serviços e informações jurídicas por meio da tecnologia. O PidJus permitirá que eles possam realizar consultas processuais, e outros serviços do Poder Judiciário, além de serviços do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Os monitores que ficam no PidJus, geralmente estudantes, ganham uma bolsa-auxílio no valor de meio salário mínimo.
Os indígenas aprovaram a novidade compartilhando o quanto a visita da equipe do Poder Judiciário pôde compreender a realidade e os direitos deles.
“O povo Kamanawa é a maior aldeia que nós temos. Ajudará muito termos esse serviço aqui”, disse o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir.
O cacique Joel Ferreira disse da satisfação de ter recebido a equipe do Poder Judiciário na Aldeia Puyanawa e ainda de a aldeia ser beneficiada com o serviço do PidJus.
No Acre, já foram instalados seis PidJus.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Produto está em processo de registro de Marca Coletiva
A Castanha-do-Brasil produzida no Acre foi destaque no estande do Sebrae Nacional durante a Anuga Select Brasil 2024, que aconteceu de 9 a 11 de abril, em São Paulo. Apoiado pelo Sebrae no Acre e Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o produto foi apresentado pelo representante da CooperAcre, Tião Aquino.
O evento reuniu mais de 15 mil visitantes, o que fez com que o Sebrae recebesse o prêmio “Stand + Inovador”. Em apenas três dias, foi gerado um volume de negócios de mais de R$ 2 milhões em venda da castanha para o exterior, o que corresponde a 48 toneladas do produto, além de despertar o interesse de indústrias de chocolate.
A iniciativa de participação da feira integra o projeto AC – Marca Coletiva da Castanha-do-Brasil, que é fomentado pelo Sebrae Nacional e integra o projeto de Bioeconomia do Sebrae no Acre, coordenado pelo analista Francinei Santos. “O Acre foi selecionado para representar a bioeconomia da Região Norte, e essa feira foi uma grande vitrine. A nossa castanha será a primeira com Marca Coletiva, o que traz um diferencial frente às castanhas de outros estados da Amazônia”.
De acordo com Eneide Taumaturgo, chefe da Divisão de Extrativismo e Sociobiodiversidade (Dives) da Seagri, o evento proporcionou troca de experiências valiosas para os participantes. “A feira contribuiu para conhecimentos técnicos e ampliação de redes de contato que fomentarão projetos voltados às cadeias de valores produtivas do Acre. A Seagri vem trabalhando com a estruturação e inovação na cadeia produtiva da Castanha-do-Brasil, por meio de capacitações e boas práticas, além de atuar junto ao Sebrae na construção da Marca Coletiva para a nossa castanha”, disse.
O representante da Cooperacre, Tião Aquino, destacou a importância da participação na feira para acessar novos mercados e visibilidade ao produto. “Queremos tirar o atravessador e agregar o Pagamento de Serviço Socioambiental (PSSA) no custo final. O Sebrae também está nos ajudando na elaboração da marca coletiva e no processo de rastreabilidade”, pontuou.
No Acre, o projeto Marca Coletiva atua com sete cooperativas da Reserva Extrativista Chico Mendes, que trabalham toda a cadeia produtiva da Castanha-do-Brasil. “Cerca de 90% da castanha existente aqui no estado está nessa Reserva, então a Marca Coletiva poderá ser utilizada por qualquer uma das sete cooperativas, ratificando e garantindo a personalidade e origem do produto. Com isso, poderemos ampliar a competitividade, qualidade, faturamento e o acesso a mercados”, explicou o gestor.
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Moradores em situação de rua abateram uma capivara no centro de Rio Branco.
Segundo informações, a ação ocorreu durante o final de semana nas proximidades do Palácio Rio Branco e ao lado da residência oficial do Bispo.
Um popular, que estava no local, registrou as imagens.
No vídeo é possível ver, que as pessoas, usaram pedaços de madeira para matar o animal.
Depois uma mulher coloca a capivara nas costas e deixa o local. O IBAMA deve apurar o caso, já que o abate de capivara é crime. A Polícia Civil também deve apurar o caso.
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