O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última sexta-feira uma portaria que vai desburocratizar a emissão de carteiras de trabalho aos imigrantes recém-chegados que ingressam no Brasil. O órgão autorizou que prefeituras forneçam o documento para imigrantes, o que irá possibilitar a realização de Acordos de Cooperação com órgãos da administração pública para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
A CTPS poderá ser solicitada nos órgãos conveniados por meio do sistema informatizado de carteiras de trabalho e será entregue ao imigrante no mesmo local. A mudança faz parte de uma série de iniciativas que o ministério vem anunciando para recuperar a coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal na questão do fluxo migratório.
Com a medida, o governo federal pretende descentralizar e desburocratizar as atividades trabalhistas para imigrantes, diminuindo o tempo de espera, que pode chegar a 45 dias, e os custos.
Com informações do ac24horas.com