Brasil
Prefeituras comemoram aumento no repasse do FPM
FPM: Valores do 2º decêndio de março registram aumento “significativo”
Especialista aponta motivos da alta de 20% em relação a março do ano passado; prefeito explica importância do Fundo e como o dinheiro pode ser aplicado
Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real
Os gestores municipais podem comemorar o crescimento dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estão sendo repassados pela União a prefeituras de todo o Brasil. Conforme determina a legislação, o governo vai depositar na próxima segunda-feira (20) um total de R$ 1.105.953.227,84 – valor referente ao segundo decêndio de março. Esses recursos fazem parte da arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.
De acordo com o especialista em Orçamento e Finanças Públicas César Lima, os valores repassados neste segundo decêndio do mês apresentam – em relação ao mesmo período, de março do ano passado – uma alta de 20%. Os recursos são repassados de dez em dez dias às prefeituras quites com suas obrigações junto aos órgãos competentes .
Lima comenta que o crescimento de 20% dos valores do Fundo neste decêndio deve chegar em boa hora para as prefeituras. Segundo o consultor, descontada a inflação do período, trata-se de um aumento importante no total de recursos a serem distribuídos.
“Isso demonstra uma inversão da tendência de queda, pois no início deste ano tínhamos aumentos menores que, quando descontada a inflação, nos mostravam um decréscimo dos valores”, enfatiza o economista, para deduzir em seguida: “Esse aumento significativo se deu, principalmente, pela alta arrecadação no Imposto de Renda”.
“No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de R$ 3,7 bilhões, enquanto agora nesse período apurado foi de R$ 5,5 bilhões – o que contribuiu para essa alta expressiva, nos valores do FPM para o próximo decêndio”, esclarece.
Arrecadação municipal
De acordo com o 1º tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, o FPM tem grande importância principalmente para os municípios menores. Ele explicou que a legislação tributária permite que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com impostos arrecadados, como ICMS e ISS.
Já um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e poucos serviços a oferecer. “Então, a maior fonte de receita deles é o FPM”, justifica. “Qualquer problema com a FPM, de retenção, ou alguma queda do FPM repercute e compromete diretamente o dia a dia desses municípios pequenos, como pagar a folha de pessoal em dia, o pagamento de fornecedores e até mesmo encargos sociais, como o INSS”.
Cidades menores
Conforme o tesoureiro da CNM, os municípios menores têm dificuldades de arrecadação própria, além da inadimplência de IPTU que, segundo ele, é geralmente grande. “É muito difícil os prefeitos e as prefeitas cobrarem tributos, cobrarem impostos e terem uma boa arrecadação para seus munícipes”, diz.
“Normalmente o morador cobra muito da prefeitura, mas nem sempre paga os impostos municipais em dia, como taxa de lixo, ISS e o próprio IPTU”, lamentou o prefeito. “Então a dificuldade de arrecadação é muito grande e os municípios acabam ficando reféns do FPM”, informou. “Quando tem aumento no FPM é tranquilo, a gente tocar o dia a dia do município. Mas quando tem queda, aí já complica a vida desses municípios menores, pois a grande maioria dos municípios do Brasil são municípios com pequena população”, relata o diretor da CNM.
Autonomia
Outra característica é relevante a respeito do FPM, na visão do prefeito, é que o Fundo faz parte da receita corrente líquida do município. “Com isso os municípios têm autonomia e liberdade para aplicar” esses recursos em todas as áreas, desde que o prefeito “obedeça, é claro, as regras dos limites constitucionais, que determinam que no mínimo 15% desses recursos, da receita corrente líquida incluindo aí o FPM, 15% tem que ser destinado para Saúde”, detalha. “Outros 25% desse recurso têm que ser destinados á educação — e em torno de 5% ou 6%, dependendo da população de cada município, são destinados às Câmaras de Vereadores” .
Como funciona
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias. São feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
Municípios bloqueados
Todos os municípios brasileiros estão aptos a receber o repasse do FPM, à exceção dos que estão bloqueados, normalmente por alguma inadimplência junto aos órgãos competentes. De acordo com informações colhidas no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,), atualmente, estão impedidos de receber o dinheiro do Fundo as seguintes prefeituras:
- BARÃO DE COTEGIPE (RS)
- BELO HORIZONTE (MG)
- CHIAPETTA (RS)
- CIPOTÂNEA (MG)
- CONGONHAS (MG)
- EREBANGO (RS)
- GRÃO MOGOL (MG)
- GURUPI (TO)
- LAGOA DA PRATA (MG)
- MATIAS CARDOSO (MG)
- PARNAMIRIM (RN)
- PIRATUBA (SC)
- SANTA BARBARA DO MONTE VERDE (MG)
- VARGEM ALEGRE (MG)
Os representantes das prefeituras das cidades acima-relacionadas devem encaminhar-se ao órgão responsável de sua região para a regularização e desbloqueio de seus nomes junto ao Siafi.
Comentários
Foto: Shutterstock
O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Candidatos devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas das provas.
Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.
Inscrições
Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.
Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.
Em 2025, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade podem se inscrever
· – candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;
· – os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);
· – quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.
O exame ainda representa oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.
O prazo para solicitação de atendimento especializado e tratamento por nome social também termina hoje. As duas situações devem ser assinaladas no processo de inscrição no Enem.
Acessibilidade
As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar, por meio da Página do Participante, a documentação que comprove a condição que motiva esse tipo de atendimento.
O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação desse tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.
A Agência Brasil detalha aqui os documentos aceitos e as situações previstas, conforme descrito no edital.
Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.
O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube.
Inclusão
Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.
O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Taxa de inscrição
Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa até a próxima quarta-feira (11).
Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia também precisam pagar o valor de R$ 85, por meio da Guia de Recolhimento da união (GRU Cobrança) para assegurar a participação no exame.
Após finalizar o processo de inscrição, o boleto ficará disponível na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
O sistema não gera boleto para duas situações, mesmo que o candidato ainda não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:
1. o estudante concluinte do ensino médio, em 2025, matriculado em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escola da rede pública;
2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Provas
As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro.
As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.
O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.
O exame
O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Comentários
© Lula Marques/ EBC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
agO julgamento está previsto para começar às 11h e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.
Também será analisado recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
Repercussão
Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.
Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, e a Câmara dos Deputados não vai precisar decidir se a deputada deve ser presa ou não.
De acordo com a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que é o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.
A prisão para cumprimento de pena também deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição.
Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.
Recurso
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.
Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Comentários
Crime brutal ocorreu na zona rural de Novo Repartimento; agressor foi contido por moradores após tentativa de fuga
Um crime brutal chocou a zona rural de Novo Repartimento, no sudeste do Pará, na manhã desta quinta-feira (5). Antônio Santos da Paz foi preso após matar a própria mãe, Lourença da Conceição, com golpes de foice dentro da casa da família.
De acordo com informações da Polícia Militar, o crime ocorreu após uma discussão entre Antônio e sua companheira. Ao tentar intervir na briga, a mãe do suspeito teria atingido o filho com um cabo de vassoura. Enfurecido, ele saiu do local, pegou uma foice e, ao perceber que Lourença havia trancado a porta da casa para se proteger, arrombou o imóvel e a atacou violentamente.
Lourença chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, Antônio tentou fugir, mas foi alcançado por moradores da comunidade, que o agrediram, o imobilizaram e o mantiveram amarrado até a chegada da polícia.
Testemunhas relataram que as brigas entre mãe e filho eram recorrentes, especialmente devido ao consumo excessivo de álcool por parte de Antônio, hábito frequentemente repreendido por Lourença.
A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso. Testemunhas devem ser ouvidas nos próximos dias e o histórico de violência familiar será apurado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.