ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “por item”, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a aquisição de óleo 2 tempos STIHL, Lâminas para roçadeiras, Peças e Manutenção para Motosseras e Roçadeiras.
| Item | Quant. | Unid. | Descrição |
| 01 | 500 | FSC | ÓLEO 2 TEMPOS STIHL |
| 02 | 28 | SERV | Peças e Manutenção de 8 (oito) motoserras e 20 (vinte) roçadeiras |
| 03 | 300 | Unid. | Lâminas para Roçadeiras duas pontas |
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 14/02/2025 | ||
| LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
| E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br | |||
| EXCLUSIVO ME/EPP: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS | |||
| CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: A entrega dos materiais e a prestação dos serviços será no endereço Av. Dr. Manoel Marinho Monte nº 925 – Eldorado. Para o fornecimento dos materiais e/ou prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art.62 da Lei nº 14.133/2021. | |||
Brasiléia/AC, 11 de fevereiro de 2025.
Josué de Oliveira Elias
Secretário Municipal de Obras
Portaria n° 006/2025