ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “por item”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de serviço de locação de veículo coletor compactador de lixo domiciliar para atender à necessidade do município Brasiléia/AC.
Item | Quant. | Unid. | Descrição |
01 | 03 | Mês | Locação de caminhão com coletor compactador de lixo acoplado de no mínimo 14m³ metros cúbicos) de capacidade; 12 toneladas; quilometragem livre; ano e modelo de fabricação partir de 2014, com a manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada e o combustível (diesel) por conta da contratante, sem motorista e sem auxiliares. Equipado com todos os equipamentos necessários para a realização de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta, compactação e transporte), devidamente conservados, lubrificados e excelente estado de funcionamento. |
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 14/02/2025 | ||
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br | |||
EXCLUSIVO ME/EPP: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS | |||
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: A prestação dos serviços será no endereço Av. Dr. Manoel Marinho Monte nº 925 – Eldorado. Para a prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art.62 da Lei nº 14.133/2021. | |||
Brasiléia/AC, 11 de fevereiro de 2025.
Josué de Oliveira Elias
Secretário Municipal de Obras
Portaria n° 006/2025