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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2023
Data da Abertura: 24 de março de 2023, às 09h00min.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 09 de março de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected]
Brasileia/AC, 08 de março de 2023.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação
Prefeitura de Brasiléia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2023
Data da Abertura: 22 de março de 2023, às 11h00min.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 09 de março de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail [email protected]
Brasileia/AC, 08 de março de 2023.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação
Prefeitura de Brasiléia
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Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na BR 317 (Estrada do Pacífico), próxima ao km 21, em frente ao Centro de Recuperação Caminho de Luz. Carlos Alberto Fernandes de Lima, conhecido como ‘Dondon’, que havia desaparecido nesta terça-feira (3), foi encontrado já sem vida por familiares e conhecidos que iniciaram as buscas ao perceberem sua ausência.
Segundo relatos do irmão da vítima e de populares, Carlos saiu de casa e não mais retornou, motivando a mobilização para procurá-lo. O corpo foi localizado às margens da rodovia por volta do meio-dia desta quarta-feira, dia 04.
Dondon era uma pessoa simples e muito conhecido em Brasiléia, apresentava machucados na região do pescoço e cabeça, levando a crer inciialmente que tenha quebrado o pescoço no momento da queda e bater no meio-fio.
A guarnição policial foi acionada para atender ao caso e isolou a área até a chegada da perícia técnica, que realizou os procedimentos necessários. O boletim de ocorrência foi registrado para viabilizar a investigação das circunstâncias do acidente.
A causa exata da morte será determinada após a conclusão das análises periciais, mas os indícios iniciais apontam para um acidente provocado pela própria vítima.
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Acusado de matar Josimar Oliveira em festa de aniversário pega mais de 27 anos de prisão em Xapuri
Marcos Amaro da Silva foi julgado por um júri popular nessa segunda (2) e condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Defesa vai recorrer. Crime ocorreu em abril do ano passado.
Marcos da Silva confessou que matou a vítima em abril do ano passado. Foto: Arquivo/Polícia Civil
Com Aline Nascimento
O trabalhador rural Marcos Amaro da Silva foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado pela morte do produtor rural Josimar Oliveira dos Santos, de 50 anos, na zona rural de Xapuri. A vítima foi morta com uma facada no peito durante sua festa de aniversário.
O júri popular de Marcos ocorreu nessa segunda-feira, 2, na Comarca de Xapuri. O juiz Luís Gustavo Alcaide Pinto negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade.
A defesa disse que vai recorrer por acreditar que a pena foi além do devido, ‘visto isto estão sendo analisados os fundamentos para que seja impetrado recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre’.
Marcos da Silva foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa.
Josimar Oliveira dos Santos foi morto durante a festa do próprio aniversário. Foto: Arquivo pessoal
A vítima ainda foi socorrida, mas chegou sem vida no hospital da cidade. Conforme o processo, Marcos não conhecia a vítima e foi chamado por outra pessoa convidada da festa.
Ainda segundo a defesa, o acusado confessou o crime e alegou estar sob efeito de bebidas alcóolicas no momento do crime. Ele contou também que não teve uma motivação específica para desferir a facada no aniversariante.
O crime ocorreu em uma fazenda no Assentamento Tupá, que fica a 42 quilômetros da cidade, em abril do ano passado.
Prisão
Marcos da Silva foi preso cerca de nove dias após o crime e, além dele, também foram presos Márcio Amaro da Silva e Antônio Felipe dos Santos, irmãos dele, e o amigo Fabiano Silva de Lima, suspeitos de ter ajudado o acusado a fugir do local do crime.
Na época, foi levantada a suspeita de que ele teria mandado matar o produtor rural. Os quatro suspeitos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu que fosse concedida liberdade provisória ao trio que ajudou o acusado na fuga.
Ainda conforme a defesa, no decorrer das investigações ficou comprovado que os parentes e amigo do acusado não tiveram participação no crime e eles não foram a júri.
Além disso, Marcos da Silva confessou que agiu sozinho.
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Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda desbloqueio do valor um dia após decisão do STF
Governo espera aprovação ainda em 2024 de pacote para conter gastos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.
A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo espera aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.
A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos projetos já apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros.
Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue. A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.
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