Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), os Portais da Transparência dos municípios e de todas as unidades da federação precisam apresentar informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate à covid-19.
Por “Uma espécie de audiência pública virtual”. É como denomina o prefeito Ubiracy Vasconcelos, de Xapuri, em relação a live intitulada “Pacto pela Vida”, que a prefeitura realizou na tarde de ontem terça-feira, 16, para demonstrar as medidas adotadas até o momento, no combate à pandemia, e prestar contas dos recursos aplicados.
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A transmissão aconteceu na página oficial da prefeitura na rede social Facebook. com participações do público interessado, que poderia enviar perguntas e tirar dúvidas a respeito do assunto, segundo a assessoria de Divulgação Social da prefeitura.
Criticado por falta de transparência com relação a divulgação de dados relacionados à pandemia, o prefeito reagiu, afirmando que sua prefeitura foi a segunda do Acre, depois de Rio Branco, a implantar o seu portal da transparência e o primeiro a criar um espaço exclusivo para as informações relacionadas às receitas e despesas com a covid-19.
Na segunda-feira, a prefeitura de Xapuri foi citada como uma das que não informa os seus gastos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao visitar, na página do tribunal, o Observatório dos Recursos Destinados ao Combate da COVID-19, realmente não são encontradas informações referentes ao município de Xapuri.
Consultada, a assessoria da prefeitura respondeu que o município está em dia com a atualização dos seus dados no Sistema de Licitações e Contratos do TCE/AC (Licon), o que é obrigatório por lei sob pena de multa no CPF do prefeito. Segundo as informações fornecidas a reportagem, a falta de informações no Observatório se dá por falta de atualização pelo Comitê de Acompanhamento e Orientação no Combate à covid-19.
Observatório dos Recursos Destinados ao Combate da COVID-19 é formado pelo Comitê, composto pelo presidente, conselheiros e procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC) – com atuação permanente junto aos gestores e Poder Público – e pelo Grupo de Trabalho, que é responsável pela elaboração de normativos e resoluções específicas para o enfrentamento ao coronavírus.
Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), os Portais da Transparência dos municípios e de todas as unidades da federação precisam apresentar informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate à covid-19. As informações sobre as receitas e despesas do município de Xapuri estão nos endereços: www.xapuri.ac.gov.br e www.xapuri.ac.gov.br/covid.