Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, afirmou que a decisão é necessária para impedir novo colapso no transporte coletivo, semelhante ao registrado em 2022. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou com urgência à Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta o subsídio tarifário do transporte público, mantendo o valor da passagem congelado em R$ 3,50.
A proposta altera a Lei nº 164/2022 e eleva o apoio financeiro por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,63 – um incremento de R$ 1,00 por usuário – com impacto orçamentário estimado em R$ 12,9 milhões até o fim de 2025.
Em mensagem ao Legislativo, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, justificou a medida como necessária para evitar um colapso no sistema, similar ao ocorrido em 2022, e garantir a continuidade do Sistema Integrado de Transporte Urbano (SITURB). O reajuste responde ao aumento dos custos operacionais, especialmente do diesel, e segue o princípio da modicidade tarifária previsto em lei federal.
A Procuradoria-Geral do Município atestou a legalidade da proposta, destacando que ela assegura o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o interesse público. Se aprovado, o subsídio terá validade retroativa a 16 de junho de 2025, com impacto de R$ 7,4 milhões neste ano. O projeto agora aguarda votação dos vereadores, em meio a pressões de categorias e usuários por soluções para o transporte coletivo.