O decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza, destaca a necessidade de fortalecer a gestão democrática e participativa na educação, além de garantir mecanismos permanentes de monitoramento e fiscalização das políticas públicas do setor.
A Prefeitura de Epitaciolândia instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME) por meio do Decreto nº 288, publicado no Diário Oficial. O órgão, de caráter permanente, consultivo e propositivo, terá como função principal acompanhar e avaliar as políticas educacionais do município, com foco especial na execução do Plano Municipal de Educação (PME).
Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação
Propor ações para o fortalecimento da gestão democrática na educação
Criar mecanismos de monitoramento e fiscalização das políticas educacionais
Garantir participação social na construção das políticas públicas do setor
O decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza, destaca a necessidade de fortalecer a gestão democrática e participativa na educação municipal, além de estabelecer canais permanentes para o acompanhamento das metas estabelecidas no PME.
A criação do FME representa um avanço na institucionalização da participação social na educação epitaciolandense, alinhando-se às diretrizes nacionais que preconizam a gestão democrática como princípio fundamental da educação pública. O fórum deverá contar com representantes de diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.
A medida reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e o controle social nas políticas educacionais, criando um espaço formal para debate, proposição e avaliação contínua das ações desenvolvidas na área da educação.
O FME terá composição plural, reunindo representantes da gestão pública, profissionais da educação, estudantes e famílias, sociedade civil organizada e instituições de ensino superior.
A coordenação do Fórum será exercida pela Secretaria Municipal de Educação, responsável por oferecer suporte técnico e administrativo. As reuniões ocorrerão semestralmente, de forma ordinária, e extraordinariamente sempre que convocadas pela coordenação ou pela maioria simples dos membros.
As decisões terão caráter consultivo e propositivo, devendo ser registradas em atas e publicadas no Diário Oficial do Estado quando necessário. A participação no FME é considerada serviço de relevante interesse público, sem remuneração ou vínculo empregatício.
A medida também reforça a importância da participação social no processo de construção e implementação das ações educacionais no município. Foto: captada