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Prefeitura de Brasileia promove ll Fórum Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Em um espaço para ouvir as pessoas com deficiência, a Prefeitura de Brasileia realizou em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONEDE), nesta terça-feira, 24, no centro de convivência do idoso o II Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Buscando debater o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência e sua ampliação e as propostas que serão levados para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que têm como tema: Cenário Atual e Futuro na Implantação dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo.

Com a participação de pessoas com deficiência e a comunidade em geral participou também o Vice-Prefeito Carlinhos do Pelado, Secretário de Assistência Social Djahilson Américo, Shirley Lessa Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede), Prof. Heliton Nascimento, Conselheiro e Representantes da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre, Suly Guimarães Gestora de Política para as Mulheres em Brasiléia (OPM) e a Rosilda Borges Assistente Social do CREAS em Epitaciolândia.

Inclusão é uma das marcas da gestão da Prefeita Fernanda Hassem que visa desenvolver políticas públicas no município de acessibilidade para atender e assegurar os direitos fundamentais da pessoa com deficiência já existentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas com deficiência. A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária.

Veja o que disseram:

Carlinhos do Pelado- Vice-Prefeito:

“É uma alegria estar participando neste então importante fórum regional das pessoas com deficiência. A Prefeitura de Brasileia busca promover acessibilidade e humanização para as pessoas com deficiência que merecem todo o nosso respeito, dignidade e seus direitos garantidos. A Inclusão social também na gestão da nossa Prefeita Fernanda Hassem é fundamental. Sugerimos também neste encontro a criação do conselho municipal com as pessoas com deficiência.” Disse.

Shirley Lessa Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência:

Hoje estamos realizando o II Fórum Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a presença dessas pessoas neste tipo de debate para garantir novas políticas públicas às pessoas com deficiência.

Prof. Heliton Nascimento Concelheiro e Representantes da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre:

É muito importante que essas pessoas com deficiência estejam aqui presentes neste fórum regional. Por que é nesta instância de controle social quanto sociedade civil tempo oportunidade de construir proposta para elaboração e execução de políticas públicas de inclusão para as pessoas com deficiência. Todos devem respeitar se preocupar com esse direito que é transversal com inclusão desse direito de participação social das pessoas com deficiência

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – AVISO DE ADIAMENTO, RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE ADIAMENTO

Pregão Eletrônico nº 05/2025

1. OBJETO

Contratação de serviço de engenharia para readequação do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá/Envira – ERJT localizado no município de Cruzeiro do Sul, em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 23 de junho de 2025 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 23 de junho de 2025 às 11:00h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 17 de junho de 2025.

 


 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL

Pregão Eletrônico SRP nº 17/2025

1. OBJETO

Registro de Preços para agenciamento de atrações artísticas culturais (regional, interestadual ou internacional) e produção de projetos e eventos culturais do calendário anual do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e eventuais parceiros conforme condições especificadas neste edital e seus

anexos.

2. DA ALTERAÇÃO

Item 5.1 do Edital:

Onde se lê: Para julgamento e classificação das propostas, deve o edital adotar o critério de MAIOR DESCONTO INCIDENTE SOB A TAXA DE AGENCIAMENTO ESTIMADA;

Leia-se: Para julgamento e classificação das propostas, deve o edital adotar o critério de MENOR TAXA ADMINISTRATIVA;

Aos licitantes, cadastrar nova proposta no PE 17/2025 – RETIFICADO (CÓD. 1256) conforme abaixo:

3. NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 27 de junho de 2025 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 27 de junho de 2025 às 11h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

Rio Branco-AC, 17 de junho de 2025.

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Líder do Governo na Aleac, Manoel Moraes critica operação do ICMBio em Xapuri e cobra soluções sustentáveis para moradores da Reserva Chico Mendes

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Durante a sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), manifestou solidariedade às famílias atingidas por uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Xapuri. O parlamentar classificou a ação como desnecessária e com uso de força desproporcional.
Manoel Moraes, que é servidor federal e já atuou no município, afirmou conhecer de perto a realidade das comunidades locais. Ele destacou que muitos moradores da área conhecida como Maloca sequer sabiam que viviam dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. “Eles não são invasores. São filhos, netos, pais que vivem ali há décadas buscando uma vida melhor. Eu mesmo trabalhei em Xapuri e só em 2006 colocaram a primeira placa indicando que aquela área era reserva”, relatou o deputado.

O parlamentar criticou a forma como foi conduzida a operação, que envolveu agentes fortemente armados. “Isso não é o Acre que defendemos. Nem na rocinha se vê uma ação como essa”, lamentou.

Buscando alternativas viáveis e sustentáveis, Manoel Moraes informou que apresentou à presidência do ICMBio e à Coordenação da Amazônia um projeto de recuperação ambiental, elaborado em parceria com professores da Universidade Federal do Acre (UFAC) e juristas locais. A proposta inclui ações como reflorestamento com café, sistemas integrados com madeira e gado, uso de cercas elétricas e recuperação de áreas de preservação permanente.

O líder também defendeu a regulamentação urgente da lei estadual que trata da compensação ambiental para pequenas propriedades localizadas fora da reserva. “Temos cobrado a Secretaria de Meio Ambiente, e sei que há conflitos com normas federais, mas a Assembleia já fez sua parte e vai continuar insistindo para que a lei entre em vigor”, afirmou.

Ao encerrar sua fala, o deputado responsabilizou o Congresso Nacional pelas dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo no Acre. “Leis ruins foram aprovadas em Brasília e agora penalizam nossa gente. Mas aqui na Aleac vamos seguir firmes, porque não existe problema sem solução, e nós vamos encontrar essa solução junto com a população”, concluiu.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE RETIFICAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2025 – COMPRAS.GOV 90000/2025

A Prefeitura de Brasiléia por meio da Comissão de Contratação comunica os interessados sobre a RETIFICAÇÃO do edital referente ao Pregão Presencial SRP nº 001-2025. 

OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Brasileia /AC.

A Prefeitura municipal de Brasiléia, através da Comissão de Contratação torna público aos interessados, sobre a retificação do Pregão Presencial SRP N° 001/2025 – COMPRAS.GOV 90000/2025.

Abertura: 07/07/2025 às 09:00 hrs (horário Local)

Retirada do edital

http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Brasiléia/AC, 17 de junho de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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