Da redação, com A Tribuna
Prefeitos dos mais remotos recantos do Brasil desembarcam nesta segunda-feira em Brasília para pedir socorro à presidente da República, Dilma Rousseff. O encontro patrocinado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) busca sensibilizar o governo federal a liberar mais recursos, para evitar as demissões em massa nos municípios.
Com o reajuste do novo salário mínimo (R$ 724,00), comparado com o salário do final do ano passado, estimado em torno de R$ 678,00, o percentual corresponde um acréscimo de 6,78% na folha de pagamento desse mês. Afinal, as 5.564 prefeituras empregam mais de 2 milhões de funcionários A maioria recebe salário mínimo.
Somente no Estado do Acre, as 22 prefeituras empregam aproximadamente 17.652 servidores, sendo 8.803 pelo regime estatutário e 6.129 pelo celetista, 3.004 provisórios, 1.540 comissionados e 897 trabalhadores nas autarquias. Estes dados correspondem ao levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais-Munic/2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
O prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino, disse que somente na prefeitura conta com um quadro funcional de mais de mil trabalhadores. A maioria recebe pelo regime estatutário.
“Onerou a folha dos funcionários que trabalham nas empresas terceirizadas porque o salário é vinculado ao salário mínimo”, comentou Rufino.
A prefeitura de Manuel Urbano, segundo Marcos Frederick Freitas Lucena, assessor da Associação dos Municípios do Acre (Amac), consome 70% desta receita com pagamento do quadro funcional.
A Amac presta assessoria às prefeituras para que possam readequar-se à administração pública, sob pena de serem penalizadas pelos órgãos fiscalizadores.
“Com o novo reajuste, a prefeitura terá dificuldade de pagar o salário em dia”, comentou Lucena, sobre o impacto nas prefeituras que sobrevivem sob duras penas do repasse constitucional.
Ele informou que apenas as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul não ultrapassam o limite dos 54% da receita líquida, conforme recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal. As demais prefeituras buscam se readequar à legislação vigente, mas para isso, precisariam promover uma campanha de demissão, para enxugar a folha de pagamento.
Entraram nos cofres das prefeituras acrianas R$ 13,3 milhões, referentes à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios-FPM. A 2ª parcela dos repasses federais ficou em torno de R$ 4,9 milhões.