Na tarde desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu em seu gabinete os profissionais que atuam com transporte por aplicativo no município. O encontro foi um momento importante para esclarecer a legislação que ampara o serviço, além dos direitos e deveres que devem ser seguidos por quem pretende trabalhar neste segmento.
Durante a reunião, o prefeito apresentou a lei federal que regulamenta o transporte privado e remunerado por meio de aplicativos, reforçando que, desde 2022, a gestão municipal já havia reconhecido e regulamentado essa atividade, permitindo que a população possa exercer o trabalho de forma legal e dentro das regras estabelecidas.
“É dialogando que conseguimos entender todas as classes e categorias. Nosso papel aqui também é garantir que as pessoas tenham oportunidade de trabalho, mas sempre respeitando a legislação e as condições necessárias para oferecer um serviço seguro e organizado”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas e reforçado o compromisso da prefeitura em continuar oferecendo suporte e orientações para que os prestadores do serviço operem regularmente, garantindo tanto o direito de quem trabalha quanto a segurança da população que utiliza o transporte por aplicativo.
A Prefeitura segue aberta para o diálogo e reitera que está à disposição para ajudar os motoristas e demais profissionais a se adequarem às regras estabelecidas, promovendo assim um ambiente de trabalho justo e dentro da legalidade.