Conheça quem são os secretários escolhidos pelo prefeito eleito Carlinhos do Pelado, o primeiro escalão conta com 12 secretarias. Sete pastas serão ocupadas por mulheres

“Nomes técnicos, experientes, pessoas já experimentadas em suas áreas, eu tenho certeza que me ajudarão muito a corresponder às expectativas que o povo depositou em mim no último dia, 6 de outubro”, afirmou. Foto: arquivo

Foi anunciado no início deste final de semana, informações verídicas de pessoas que vem participando de “reunião à porta fechada”, que o prefeito eleito Carlinho do Pelado (PP) e seu vice-prefeito Amaral do Gelo (PL), já escolheram os nomes para compor o primeiro escalão do seu governo a partir de 1º de janeiro de 2025. Dos 12 secretários anunciados, 9 são do atual governo e Sete pastas serão ocupadas por mulheres.

Veja quem são os secretários:

1. Secretaria Municipal de Saúde – Francélio Carneiro Barbosa
2. Secretaria Municipal de Educação – Raisa Dias dos Santos
3. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Liane Rocha Chaves Nicolau
4. Secretaria Municipal de Cultura – Arlete Amaral
5. Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte – Josué Elias
6. Secretaria de Assistência Social – Suly Guimarães
7. Secretaria Municipal de Agricultura – Mário Jorge Fiesca
8. Secretaria Municipal de Comunicação – Chiquinho Chaves
9. Secretaria Municipal de Gabinete – Silvania Gadelha
10. Secretaria Municipal de Administração – Gesiel Moreira Lopes
11. Secretaria Municipal de Planejamento – Gorete Bibiano
12. Secretaria Municipal de Finanças – Helem Sabrina

De acordo com Carlinhos do Pelado, a escolha dos nomes para o secretariado levou em consideração critérios como qualificação profissional, conhecimento técnico e experiência.

Chiquinho Chaves, atual Secretária Municipal de Comunicação de Brasiléia, permanecerá no cargo. Foto: arquivo

Chiquinho Chaves, atual Secretária Municipal de Comunicação de Brasiléia, permanecerá no cargo resumindo em janeiro de 2025

Qual a função da Secretaria Municipal de Comunicação

A Assessoria da Prefeitura tem um papel fundamental no atendimento à demanda dos veículos de comunicação, abastecendo de informações, para que possam satisfazer o público interno e externo, produzindo material de forma confiável.

• A Assessoria de Comunicação tem como atribuições por publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal;
• Acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas, CD’s, DVD’s, etc.
• Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais.
• Elaborar matérias jornalísticas a respeito das ações do Executivo Municipal;
• Elaborar campanhas de propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; VI – Produzir vídeos, áudios e fotografias das ações do Executivo Municipal;
• Elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do Município de São Felipe d’Oeste;
• Executar outras tarefas correlatas.
• Confeccionar materiais específicos para campanhas, administração interna do setor,
• Criar materiais oficiais e institucionais da Administração Municipal (publicações legais em jornais, cartazes, placas, textos para spots de rádio, apresentações multimídia para palestras e eventos, convites, certificados, informes, entre outros);
• Prestar informações internas e externas dos eventos e campanhas informativas;
• Buscar informações junto as Secretarias de atividades que possam ser transformadas em notícias de interesse dos meios de comunicação e da comunidade;
• Acompanhar as audiências públicas e divulgá-las;
• Editar vídeos, boletins de jornais/revistas;
• Acompanhar eventos, coletar dados e imagens fotográficas. Este material será transformado em release e encaminhado por e-mail aos veículos de comunicação;
• Organizar roteiros de solenidades;
• Apoiar na elaboração de discursos para o Prefeito e sugestões de pauta à imprensa;
• Planejamento, divulgação, cerimonial e protocolo de eventos municipais.

As ações da assessoria no que tange a comunicação interna, externa e o relacionamento com a imprensa, são passos fundamentais para a comunicação pública segura.

Mário Jorge Fiesca, assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura de Brasiléia. Foto: arquivo

Mário Jorge Fiesca, assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura de Brasiléia a parti de janeiro de 2025

Qual a função da Secretaria Municipal de Agricultura de Brasiléia 

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural terá, necessariamente, de uma Assessoria Técnica, à qual compete a de Elaboração e Implantação de Projetos, promover participação continuada das reuniões e ações do Território da Bacia do Rio Corrente, elaborar políticas agrícolas no município, desenvolver projetos, convênios; promover implantação de Projetos Agroindustriais, além de coordenar o acompanhamento das ações do Projeto de Agentes Rurais e Agropecuários no Município.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem finalidade de formular e exercer as políticas de desenvolvimento rural e apoio à agropecuária, cooperar, ordenar, disciplinar e orientar o pequeno agricultor sobre os procedimentos que envolvem a agricultura familiar, administrar o sistema de abastecimento do município, competindo-lhe:

• coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para pequenos agricultores;
• promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes, com apoio de Sindicato, trabalhadores rurais e das associações rurais do Município;
• coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos e comercializados no Município;
• promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;
• estabelecer e executar a política de irrigação, de modo articulado com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor;
• promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras associações de classe de produtores e de trabalhadores;
• articular–se com organismos federais e estaduais com vistas à execução dos serviços de açudagem e perfuração de poços;
• promover e coordenar a política de assistência técnica ao pequeno produtor;
• elaborar projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento;
• elaborar projetos de unidades de abastecimento e armazenamento;
• promover a fiscalização quanto ao cumprimento de normas e posturas relacionadas com o sistema de abastecimento;
• executar os programas de abastecimento e de comercialização de produtos;
• elaborar programas e estudos alternativos;
• promover a integração do Município com órgãos federais e estaduais que exerçam atividades de abastecimento, objetivando estabelecer diretrizes gerais para ações conjuntas;
• estabelecer normas para controle da produção e do seu respectivo escoamento, promovendo a localização e construção de unidades de armazenamento e abastecimento;
• promover a regularização da oferta de alimentos;
• administrar centros de exposições agropecuários, inclusive de comercialização de animais.
• articular–se com órgãos afins da Prefeitura, no cumprimento de normas e posturas municipais relacionadas com o sistema de abastecimento;
• resguardar os interesses da população no que se refere à comercialização de mercadorias e bens que comprometam a saúde e as normas públicas;
• defender os interesses da municipalidade contra a ação dos especuladores;
• reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais;
• exercer outras atividades correlatas.

O Agronegócio passa a dar suporte à Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Indústria, promovendo o desenvolvimento Econômico, estimulando os empresários da área Agropecuária do Município, além de manter o acompanhamento da implantação de Projetos agroindústria empresarial, fomentar e facilitar a implantação de pólos agroindustriais, acompanhar e diagnosticar a produção do agronegócio no Município.

Silvania Gadelha, assumirá a Secretaria Municipal de Gabinete de Brasiléia. Foto: arquivo

Silvania Gadelha, assumirá a Secretaria Municipal de Gabinete de Brasiléia a parti de janeiro de 2025

Qual a função da Secretaria Municipal de Gabinete de Brasiléia 

O Chefe de Gabinete é uma figura de destaque em organizações governamentais, empresas e instituições, desempenhando um papel crucial na coordenação das atividades administrativas e na comunicação eficiente entre os diferentes setores. No contexto de uma administração pública, como uma prefeitura.

Abaixo, discutiremos em detalhes a função e as responsabilidades do Chefe de Gabinete:

1. Assessoria ao Prefeito: O Chefe de Gabinete atua como o principal assessor do prefeito, prestando aconselhamento político e estratégico. Ele desempenha um papel crucial na definição de prioridades e no auxílio ao prefeito na tomada de decisões estratégicas para a cidade.
2. Coordenação de Agenda: Uma das responsabilidades primordiais é gerenciar a agenda do prefeito. Isso envolve o agendamento de compromissos, reuniões, eventos públicos e visitas oficiais, garantindo que o tempo do prefeito seja otimizado.
3. Supervisão de Equipe: O Chefe de Gabinete frequentemente supervisiona a equipe do gabinete do prefeito, garantindo que as atividades sejam coordenadas de maneira eficaz. Isso inclui coordenar as atividades de secretários municipais, assessores e outros membros da equipe.
4. Comunicação: Ele desempenha um papel crucial na comunicação entre o prefeito e outros departamentos da administração municipal. É responsável por transmitir as diretrizes do prefeito e garantir que as políticas sejam implementadas de maneira eficaz.
5. Assuntos Legislativos: Em muitos casos, o Chefe de Gabinete também lida com questões legislativas, mantendo contato com os vereadores e auxiliando na comunicação entre o Executivo e o Legislativo. Isso é fundamental para a aprovação de projetos e políticas municipais.
6. Gerenciamento de Crises: Em situações de emergência ou crises, o Chefe de Gabinete desempenha um papel importante na coordenação da resposta da administração municipal, trabalhando em conjunto com outros órgãos e agências.
7. Assuntos Específicos: Dependendo da estrutura e das necessidades da prefeitura, o Chefe de Gabinete pode ser encarregado de questões específicas, como relações públicas, assuntos jurídicos ou planejamento estratégico.
8. Representação do Prefeito: Em algumas circunstâncias, o Chefe de Gabinete pode representar o prefeito em reuniões, eventos ou entrevistas com a imprensa, assegurando que a posição do prefeito seja claramente comunicada.
9. Planejamento Estratégico: Trabalha na formulação e execução de planos estratégicos para a administração municipal, alinhando as políticas e os objetivos com as necessidades da cidade.
10. Gestão de Recursos: Colabora na alocação de recursos orçamentários de acordo com as prioridades definidas pelo prefeito e na supervisão dos departamentos sob sua responsabilidade.

O Chefe de Gabinete é, portanto, uma figura multifacetada que desempenha um papel crucial na administração municipal, atuando como um elo entre o prefeito, a equipe de governo e a comunidade. Sua habilidade de coordenação, gestão de recursos e tomada de decisões é essencial para o sucesso da administração e para o cumprimento das promessas e objetivos do governo local com multi-atividades.

• assessorar o Prefeito em assuntos afetos à administração municipal;
• auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal;
• auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação política interna entre os órgãos da Prefeitura;
• coordenar as relações do Executivo Municipal com os órgãos da administração pública municipal, regional, estadual e federal;
• organizar a agenda para atendimento ao público, às entidades constituídas e às autoridades e à sua participação em eventos de natureza política;
• promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes;
• receber as autoridades e os hóspedes oficiais do município;
• assistir o Chefe do Poder Executivo, preparando a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito;
• manter o Prefeito informado dos assuntos de interesse do governo municipal e também execução de programas e projetos em andamento;
• coletar e organizar as informações que auxiliem o Prefeito na execução dos objetivos e metas do Governo;
• coordenar as atividades do Prefeito com os objetivos de captação de recursos para a realização de obras e projetos de interesse do município;
• auxiliar no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização dos órgãos que compõem a administração municipal;
• assessorar o Chefe do Executivo no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas;
• auxiliar o Prefeito na implementação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Governo;
• representar oficialmente o Prefeito, sempre que credenciado;
• transmitir aos demais Secretários Municipais as ordens e orientações do Chefe do Executivo Municipal, zelando pelo seu cumprimento;
• executar os serviços burocráticos que envolvam a preparação, registro, expedição, publicação e arquivamento dos atos oficiais.

A função do Chefe de Gabinete é ainda mais relevante, pois envolve o suporte direto ao chefe do Executivo, geralmente o prefeito, na gestão das políticas e dos assuntos municipais.

Helem Sabrina atual Secretária Municipal de Finanças de Brasiléia, permanecerá no cargo. Foto: arquivo

Helem Sabrina atual Secretária Municipal de Finanças de Brasiléia, permanecerá no cargo resumindo em janeiro de 2025

Qual a função da Secretaria Municipal de Finanças de brasiléia

A função desta pasta é assessorar, acompanhar e orientar o prefeito no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município. Exercer a administração financeira e tributária do município. Acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito do município. Elaborar, acompanhar e reverá programação financeira. Fiscalizar a regularidade das despesas e das ordens de pagamento para expedição autorizada do prefeito. Orientar e assessorar o setor de contabilidade da administração pública municipal.

Orientar a preparação de balanços, balancetes e prestações de contas do governo municipal. Fiscalizar o emprego do dinheiro público e providenciar a tomada de contas dos agentes responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao erário público municipal.

• formular e executar as políticas de administração tributária, econômica e financeira do Município; b) planejar, programar e executar as atividades relacionadas com receita, despesa, contabilidade e compras do Município; 
• proceder à arrecadação, aplicação e fiscalização das receitas do Município; 
• planejar, coordenar, formular e executar a política de compras do Município; 
• julgar, em última instância, os processos de natureza tributária; 
• expedir ou propor normas sobre Administração Fazendária; 
• regulamentar a Legislação Tributária; 
• garantir a eficiência do atendimento ao cidadão, no âmbito da Secretaria;
• transmitir ao Tribunal de Contas informes relativos à administração financeira e patrimonial do Município;
• gerir de forma centralizada procedimentos que visem à contratação de bens e serviços pelo Município, Fundações, Empresas Públicas, e demais entidades submetidas ao controle do Poder Executivo Municipal; 
• propor cursos de capacitação aos pregoeiros e servidores em gerais, de modo a permitir uma continuada aprendizagem e atualização de temas polêmicos da área de licitações; 
• decidir pela abertura de processo administrativo visando aplicação de penas aos licitantes no cometimento de ilícitos na fase interna dos processos; 
• propor índice de atualização do valor de propriedade imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; 
• apurar e promover a inscrição da dívida ativa do Município; 
• promover e estabelecer o controle da arrecadação financeira dos espaços públicos de uso delegado;
• coordenar o processo de participação social e de gestão nas administrações das regionais do município; 
• formular e promover a execução de políticas de desenvolvimento de pequenos negócios; 
• estimular e acompanhar a criação de práticas empreendedoras como oportunidades de geração de emprego e renda, praticadas nas diferentes formas de organização social;

A Secretária Municipal de Finanças, prestar assessoria técnica ao prefeito em matérias tributária, contábil e financeira. Repassar todas as informações de natureza financeira e contábil do município.

Liane Rocha Chaves Nicolau, atual Secretária Municipal de Meio Ambiente de Brasiléia, permanecerá no cargo. Foto: arquivo

Liane Rocha Chaves Nicolau, atual Secretária Municipal de Meio Ambiente de Brasiléia, permanecerá no cargo resumindo em janeiro de 2025

Qual a função da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasiléia

A Secretaria de Meio Ambiente é um órgão presente na estrutura administrativa de estados e municípios. As suas competências incluem coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Além disso, a Secretaria analisa e acompanha as políticas públicas setoriais que afetam o meio ambiente, coordena os planos e ações relacionados à área ambiental, executa atribuições relacionadas ao licenciamento e fiscalização ambiental, promove ações de educação ambiental e trabalha na proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Licenciamento Ambiental Municipal

O licenciamento ambiental municipal é uma ferramenta de suma importância para regularização de empreendimentos e atividades. As licenças ambientais permitem que uma determina empresa ou atividade se instale e opere dentro dos padrões e normativas ambientais.

• elaborar, monitorar propostas, projetos, ações e políticas públicas relativas à questão ambiental no Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais; 
• exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente de abrangência local; 
• promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente; 
• promover a política nacional de destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no Município; e) promover a educação ambiental, junto à comunidade; 
• articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não-governamentais e sociedade civil, para a execução de ações integradas, voltadas à proteção do patrimônio ambiental, conforme a legislação ambiental vigente; 
• implantar e orientar tecnicamente a arborização e paisagismo urbano; 
• gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica; e
• realizar a gestão dos parques urbanos municipais.

Secretária Municipal de Meio Ambiente, tem a responsabilidade de delegar competências para autarquias, fundações e parceiros públicos, aplicar recursos provenientes da compensação ambiental e cuidar dos interesses específicos do município.

Francélio Carneiro Barbosa, reassumirá a Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia. Foto: arquivo

Francélio Carneiro Barbosa,  reasumirá a Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia a parti de janeiro de 2025

Qual a função da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia

A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão diretamente subordinado a Prefeitura de Brasiléia, e tem como objetivo promover assistência médico-hospitalar, odontológica, de profilaxias, campanhas sanitárias e epidemiológicas de prevenção, bem como instituir o atendimento e acolhimento humanizado ao usuário da rede municipal de saúde.

A SEMUS é a responsável pela programação, análise, execução e atualização das Políticas Públicas de Saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além da articulação e coordenação de projetos e campanhas no âmbito municipal. Dentre suas atribuições está proporcionar suporte técnico e financeiro no desenvolvimento de projetos e capacitação profissional na área municipal de saúde.

As atribuições da SEMUS se dividem nas seguintes áreas de atuação:

1 – Assistência, que compreende:

• Atenção Básica
• Média Complexidade
• Alta Complexidade

2 – Vigilância em Saúde, que aborda:

• Vigilância Sanitária
• Vigilância Epidemiológica
• Vigilância Ambiental

É de competência da Secretaria de Saúde: Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

• Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
• Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
• Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde; Elaborar boletins sobre informações da saúde;
• As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador; Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
• A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;

Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

• Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
• Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
• Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
• Promover campanhas de esclarecimento, visando a preservação da saúde da população;
• Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
• Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas a higiene e a saúde pública;
• Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
• Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
• Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
• Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
• Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
• Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
• Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
• Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
• Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
• Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
• Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

A Secretaria Municipal de Saúde, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

• Departamento de Atenção à Saúde
• Departamento Administrativo
• Departamento de Vigilância em Saúde
• Departamento de Vigilância Sanitária

A Secretaria trabalha de maneira coordenada e articulada com outras organizações, sejam elas: empresas privadas, autarquias, organizações não-governamentais (ONG´s) e instituições públicas nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

Raisa Dias dos Santos, atual Secretária Municipal de Educação permanecerá no cargo. Foto: arquivo

Raisa Dias dos Santos, atual Secretária Municipal de Educação permanecerá no cargo resumindo em janeiro de 2025

A principal função das Secretarias Municipais de Educação é executar as políticas públicas educacionais vigentes no país na rede pública de ensino do município em que está.

A descrição das atividades de rotina podem variar, sobretudo porque não há um padrão a ser seguido e há diferenças na organização das secretarias de acordo com o porte do município. Em cidades pequenas, por exemplo, é comum ver a pasta da educação atrelada à da cultura e/ou do esporte.

Qual a função da Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia

• Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município;
• Orientar equipes de coordenação, diretoras(es) e outros profissionais envolvidos com as ações da SME;
• Promover uma gestão participativa e institucionalizar Conselhos Escolares;
• Estabelecer planos de ação orçamentários anualmente;
• Articular ações com órgãos municipais, estaduais e federais e, quando necessário, com entidades não-governamentais e com iniciativa privada;
• Realizar práticas de acompanhamento, avaliação e de desempenho;
• Adquirir materiais e equipamentos e promover práticas de zelo junto ao patrimônio público;
• Executar rotinas administrativas, como acompanhamento da execução financeira e elaboração de relatórios e indicadores;
• Desenvolver projetos, programas e eventos escolares;
• Fomentar uma comunicação transparente e contínua com outros setores da prefeitura, com a população e com a imprensa local, por meio da criação e envio de memorandos e releases.
• Fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, mantidos pelo Poder Público Municipal;
• Dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental;
• Promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação;
• Apoiar iniciativas comunitárias vinculadas à educação infantil.

Secretária Municipal de Educação de modo geral, envolve ações de planejamento, de gestão e, principalmente, de implementar e acompanhar práticas para garantir o acesso à educação de qualidade.

Arlete Amaral assumirá a Secretaria Municipal de Cultura de Brasiléia. Foto: arquivo

Arlete Amaral assumirá a Secretaria Municipal de Cultura a parti de janeiro de 2025

Integrar as ações municipais e potencializar os vínculos entre as instituições municipais, estaduais, federais, particulares, moradores, visitantes e usuários que atuam e/ou se relacionam na dinâmica urbana e Histórico de Brasiléia; propondo atividades e projetos que dinamizem a microeconomia (como feiras e eventos culturais) e que confiram sustentabilidade aos padrões de produção e consumo histórico do município de Brasiléia.

Reunir em um só local todas as informações disponíveis sobre o Histórico do município de Brasiléia, atendendo a investidores, pesquisadores, estudantes e a comunidade em geral.

Qual a função da Secretaria Municipal de Cultura de Brasiléia

• Propiciar apoio à implantação de programas e projetos na área da cultura, esporte, lazer e turismo, bem como planejar, executar e fomentar as atividades turísticas;
• Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades culturais, esportivas, recreativas, de lazer e turismo do município;
• Incentivar as atividades e práticas esportivas organizadas pela população, as atribuições de planejamento, coordenação e controle dos programas e atividades relacionadas ao aumento do turismo e da promoção de eventos de natureza econômica;
• Incentivar e implementar iniciativas, quando necessárias, para a reformulação, atualização e adequação da Secretaria às demandas do Ministério do Turismo e Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, no que se refere aos Selos Turísticos: “Município Prioritário para o Desenvolvimento do Turismo”, “Município de Potencial Turístico”, “Município Turístico”, dentre outros;
• Formular, subsidiar e incentivar a criação de produtos turísticos no Município;
• Promover a realização de eventos de interesse para o desenvolvimento das atividades turísticas no município; 
• Viabilizar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural e das tradições e manifestações folclóricas e esportivas do município. 

A Secretaria dotou-se, ao longo dos anos, de equipamentos multiplicadores de suas ações, sejam elas de formação, difusão ou de preservação cultural do município de Brasiléia.

Suly Guimarães, assumirá a Secretaria Municipal de Ação Social de Brasiléia. Foto: arquivo

Suly Guimarães, assumirá a Secretaria Municipal de Ação Social de Brasiléia a parti de janeiro de 2025.

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social sendo de sua competência a coordenação, execução, acompanhamento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios sociais.

Qual a função da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasiléia

• planejar, executar, coordenar, acompanhar, propor projeto de lei, da política de assistência social no âmbito do município em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Lei Federal nº 12.435, 07 de dezembro de 1993);
• Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social;
• Elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a respectiva programação e orçamento das atividades e projetos nele inseridos;
• Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do município;
• Buscar, junto as outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município;
• Dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais e aos seus respectivos fundos, da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;
• Disponibilizar atendimento direto à pessoa do cidadão através de ações específicas principalmente no que se refere à crianças, adolescentes, idosos, migrante, mulher, portadores de necessidades especiais e organização comunitária, promovendo a sua orientação e proteção em termos institucionais, na extensão e limites estabelecidos na legislação específica em vigor, através de proteção contra as discriminações, de forma a valorizar a dignidade da pessoa humana e desenvolver valores fundamentais da cidadania;
• Promover ações a fim de contribuir para a melhoria das condições de vida da população excluída do pleno exercício de sua cidadania, reinserindo-a na esfera comunitária e familiar;
• Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral;
• Promover a inclusão dos usuários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais básicos, com qualidade;
• Prestar assistência social na forma de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
• Implementar, coordenar e supervisionar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinentes e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
• Implementar e garantir o funcionamento do sistema único municipal de proteção social, baseado na Tipificação Nacional de Serviços sócio – assistenciais que estabelece bases de padronização nacional de serviços e equipamentos físicos do SUAS.
• Garantir a regulamentação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições;
• Formulação das diretrizes e participação das definições sobre o financiamento e orçamento da assistência social, assim como acompanhamento, avaliação da gestão e prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social;
• Coordenação da gestão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), articulando-o aos demais programas e serviços da assistência social, e regulamentação de benefícios eventuais, com vistas à cobertura de necessidades advindas da ocorrência de contingências sociais;
• Programar o sistema municipal monitoramento e das ações da assistência social por nível de proteção básica e especial, com vistas ao planejamento, controle e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social. XVII – Implantação de uma política de gestão do trabalho que privilegia a qualificação técnico – política e a valorização dos trabalhadores dos trabalhadores atuantes através do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), visando a qualidade nos serviços sócio – assistenciais disponibilizados à sociedade.
• Executar, diretamente ou de forma descentralizada, ações de assistência social aos segmentos mais carentes da sociedade local, buscando realizar metas e atingir objetivos oficialmente estabelecidos;
• Gerir e executar a Política Municipal da Habitação Social;
• Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.
• Administrar o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Habitação;
• Acompanhar a Administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A secretaria de ação social desenvolve ações que promovem o acesso da população às políticas da assistência social, atendendo nos Núcleos Família – centros de referência da assistência social localizados estrategicamente nas regiões da cidade, a fim de atender localmente a efetivação da garantia de direitos de todos.

Josué Elias, assumirá a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanização de Brasiléia. Foto: arquivo

Josué Elias, assumirá a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanização de Brasiléia a parti de janeiro de 2025.

Qual a função da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanização de Brasiléia 

A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes é o orgão da estrutura organizacional da Prefeitura de Brasiléia incumbido de desempenhar atividades relacionadas com: obras e serviços de engenharia, a manutenção, preservação e melhoria dos próprios municipais e da infra-estrutura básica, e a prestação de serviços públicos em geral, de competência municipal, como ainda, incumbido de cuidar dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados pela Administração Pública Municipal.

• À Secretaria Municipal de Obras e Transportes compete:
• executar as obras e os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura básica do Município, quando não terceirizados;
• executar trabalhos de conservação de obras públicas municipais, quando não terceirizados;
• conservar e melhorar vias e logradouros públicos, exceto no aspecto paisagístico;
• fiscalizar a execução de serviços de pavimentação de vias e logradouros públicos;
• fiscalizar os serviços de limpeza pública urbana e de coleta e destino de lixo, em cooperação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• fiscalizar, na sua área de atuação, a execução de serviços e de obras públicas contratadas, concedidas ou permitidas, exceto aqueles ligados à área de meio ambiente;
• executar e manter o sistema viário de competência municipal, inclusive a sinalização horizontal, vertical e semafórica;
• elaborar normas e controlar a política de utilização de vias e logradouros públicos;
• executar os serviços de conservação e manutenção de iluminação pública e de instalações elétricas e hidráulicas em próprios municipais;
• administrar os serviços de transporte coletivo municipal;
• executar os serviços de manutenção de veículos e máquinas rodoviárias de propriedade do Município;
• manter, conservar e reformar, quando necessário, os próprios públicos e os equipamentos municipais;
• administrar os serviços desenvolvidos em equipamentos municipais, tais como: cemitérios, terminais de transporte coletivo, estação rodoviária, aeroporto, parque de exposições, mercados e feiras;
• tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Coordenação Geral em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados
• opinar sobre aprovação de projetos, plantas, arruamentos, desmembramentos, parcelamentos e loteamentos de terrenos no município;
• opinar sobre o licenciamento e promover a fiscalização de obras particulares;
• fiscalizar os serviços de utilidade pública concedidos, permitidos e/ou autorizados pelo Governo Municipal, dentro de sua área de atuação;
• desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo

Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Transportes as seguintes sub-unidades administrativas:

• Assessoria Executiva
• Coordenadoria de Expediente
• Assessoria de Informática
• Departamento de Obras e Serviços
• Divisão de Manutenção de Vias Públicas
• Divisão de Manutenção de Bens Públicos
• Divisão de Obras e Serviços Públicos
• Almoxarifado
• Departamento de Transportes, Máquinas e Equipamentos
• Serviços de Manutenção de Veículos, Equipamentos e Máquinas
• Serviços de Controle de Uso de Veículos, Equipamentos e Máquinas
• Departamento de Limpeza Pública
• Seção de Limpeza Urbana
• Núcleo de Controle do Depósito de Resíduos e Lixo\
• Departamento de Iluminação Pública
• Serviço de Manutenção de Iluminação pública
• Cemitério

A Secretaria de Obras, Transporte e Urbanização de Brasiléia tem por objetivo programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais, construindo e conservando as vias e logradouros públicos; além de controlar e incrementar o sistema viário do município e executar os serviços de manutenção da cidade.

Gorete Bibiano, assumirá a Secretaria Municipal Planejamento de Brasiléia. Foto: arquivo

Gorete Bibiano, assumirá a Secretaria Municipal Planejamento de Brasiléia a parti de janeiro de 2025.

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades relacionadas com a busca de mecanismos para explicitar e compatibilizar as políticas públicas pretendidas pelo governo municipal e as pleiteadas pela comunidade, procurando eliminar o crescente desequilíbrio entre demanda e oferta de serviços públicos e atender aos anseios da população, o que deverá ser feito em consonância com as políticas e planos desenvolvidos também pelos demais órgãos da Administração Pública Municipal.

• À Secretaria Municipal de Planejamento compete:
• promover a elaboração e monitorar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município;
• assessorar os Secretários Municipais nos assuntos relacionados com o estabelecimento de planos e programas de desenvolvimento municipal;
• assessorar os Secretários Municipais na fixação de metas e acompanhamento de projetos do governo municipal em suas áreas de atuações respectivas;
• promover o processo de planejamento com enfoque sistêmico e integrativo que seja adequado ao estágio atual de complexidade e interdependência das ações  governamentais;
• promover a elaboração de planos, programas e projetos, setoriais ou integrados de interesse para o desenvolvimento municipal ou de uma determinada região do município;
• assistir aos demais órgãos da instituição na elaboração de projetos;
• elaborar estudos, pesquisas, planos e projetos, objetivando a melhoria dos processos de execução dos serviços de competência municipal;
• promover o entrosamento com órgãos ou entidades de planejamento de outras esferas, governamentais ou não, visando à complementaridade das ações;
• a realização de estudos e a proposição de normas urbanísticas para o Município, em especial as referentes a urbanização, zoneamento, obras e edificações e posturas;
• o exame e aprovação dos pedidos de licença de loteamento, de parcelamento urbano, construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;
• analisar irregularidades constatadas em projetos e obras municipais e propor medidas corretivas;
• propor a elaboração laudos técnicos ou jurídicos no âmbito de suas atividades, coordenar e controlar a sua execução;
• fiscalizar o desenvolvimento dos serviços e obras públicas contratadas, concedidas ou permitidas à luz dos respectivos contratos;
• elaborar o Orçamento Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento programa do Município, acompanhando sua execução e controlando os investimentos públicos;
• dar encaminhamento aos pedidos de alteração orçamentária formulada pelos órgãos competentes
• promover a elaboração de projetos e programas de infra-estrutura urbana sobre eles emitir parecer;
• promover a permanente atualização da base cartográfica do Município;
• desenvolver e gerenciar o sistema municipal de informações cadastrais;
• cuidar do zoneamento urbano, do parcelamento e de do solo urbano, do código de obras e de posturas, do sistema viário, dos espaços livres, das áreas de preservação e das áreas reservadas para os equipamentos urbanos e comunitários e de medidas afins, que assegurem desenvolvimento urbano harmônico;\
• negociar convênios e parcerias com orgaos ou entidades para implementação de planos, programas e projetos elaborados pelos órgãos municipais;
• acompanhar a execução de convênios e parcerias e avaliar seus resultados;
• desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano as seguintes sub-unidades administrativas:

• Assessoria Executiva
• Coordenadoria de Expediente
• Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Urbano
• Assessoria de Planejamento
• Assessoria e Serviços de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
• Divisão de Serviços Técnicos
• Assessoria e Serviços de Controle Urbano e Distrital
• Administração Distrital
• Divisão de Cadastro Técnico
• Divisão de Fiscalização e Posturas
• Divisão de Aprovação de Projetos
• Divisão de Sistema Viário

A Secretaria Municipal de Planejamento tem como principais atribuições organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política tributária e fiscal do Município. Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal.

Gesiel Moreira Lopes, assumirá a Secretaria Municipal de Finanças de Brasiléia. Foto: arquivo

Gesiel Moreira Lopes, assumirá a Secretaria Municipal de Finanças de Brasiléia a parti de janeiro de 2025.

Qual a função da Secretaria Municipal Finanças de Brasiléia 

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades pertinentes às áreas de recursos humanos, de suprimento de materiais, de administração do patrimônio municipal, de serviços gerais no Paço Municipal e de serviços auxiliares de natureza administrativa.

• À Secretaria Municipal de Administração compete:
• programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades administrativas em geral;

• orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos utilizados no âmbito da Prefeitura Municipal relativamente aos documentos, pessoal, material, arquivo e patrimônio;
• estabelecer diretrizes e normas de procedimentos administrativos no âmbito da instituição e zelar pelo seu cumprimento;
• administrar as atividades de redação, registro, expedição ou divulgação dos atos oficiais, exceto aqueles atribuídos a outros órgãos;
• promover a formulação e execução de políticas e normas relativas ao recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, manutenção e avaliação de desempenho dos recursos humanos;
• promover a execução de atividades relativas aos registros e controles funcionais, pagamento e movimentação de servidores e administração de planos de classificação de cargos, salários e benefícios;
  VII. propiciar condições para a aplicação das medidas relativas à segurança e medicina do trabalho;

• administrar os procedimentos para o processamento de licitações para a compra de materiais e contratação de obras e serviços requeridos pela administração municipal;
• promover, analisar e negociar a compra de materiais e serviços solicitados

pelos órgãos da Prefeitura;

• responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de propriedade
  XI. prover e controlar, de forma centralizada, a utilização de equipamentos de comunicação e de duplicação de documentos;
• gerenciar as atividades de informática dos órgãos da administração direta;
• administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município, providenciando a adoção de procedimentos adequados para o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis de propriedade do Município;
• supervisionar, coordenar e responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento e arquivamento de documentos e papéis administrativos, em geral;
• divulgação de leis, decretos e dispositivos normativos e regulamentares,

além dos demais atos que exijam tal atividade;

• coordenar os serviços de copa, limpeza e conservação nas dependências

do Paço Municipal;

• promover a racionalização dos métodos e processos de trabalho administrativo e sugerir ajustes na estrutura organizacional e operacional dos órgãos da Prefeitura e na legislação municipal, visando à maior eficiência e eficácia dos serviços públicos municipais, acompanhando a sua implementação e avaliando seus resultados;
• tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;
• desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Administração as seguintes sub-unidades administrativas:

• Assessoria Executiva
• Coordenadoria de Expediente
• Departamento de Material e Patrimônio
• Divisão do Gestão Patrimonial
• Almoxarifado
• Setor de Compras
• Departamento de Serviços Gerais
• Divisão de Protocolo e Arquivo
• Divisão de Serviços
• Portaria e Zeladoria
• Assessoria de Informática
• Departamento de Recursos Humanos
• Divisão de Pessoal
• Divisão de Segurança do Trabalho

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– Comissão Permanente de Licitações ainda não foi divulgado.

Qual a função da Comissão Permanente do município de Brasiléia 

A Comissão Permanente de Licitação de Compras, Serviços e Obras é órgão colegiado instituído para conduzir a fase externa da licitação, cabendo-lhe, nos termos genéricos da Lei, a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Em resumo, podem ser elencadas as seguintes atribuições da comissão de licitação:

• examinar os pedidos de inscrição (bem como os de modificação e cancelamento) dos licitantes interessados no registro cadastral mantido pelo órgão (conforme previsto nos arts. 34 ao 37 da Lei 8.666). Para essa função, é comum a instituição de uma comissão específica de cadastramento, nos moldes do previsto no art. 51, §2°, da Lei 8.666;
• instruir o processo licitatório, anexando os documentos pertinentes;
• prestar informações aos interessados;
• providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
• instaurar a fase de habilitação, promovendo, na data previamente marcada, a abertura dos envelopes, a rubrica e a análise dos documentos;
• promover ou determinar a realização de diligências e habilitar ou inabilitar proponentes;
• analisar e se manifestar acerca dos recursos interposto, podendo rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente informado à autoridade superior para decisão;
• examinar, julgar e classificar as propostas, findando suas atividades com o encerramento da fase de julgamento das propostas, esgotamento da fase recursal, se existente, e remessa do processo à autoridade superior.

A CPL da prefeitura de Brasiléia tem atribuições relevantíssimas para o desenvolvimento das aquisições públicas. É mediante a atuação da comissão de licitação que se dará a concretização do procedimento de compras e contratações de bens e serviços pela Administração Pública.

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– Controlador Geral do município de Brasiléia ainda não foi divulgado.

Qual a função da Controlador geral do município de Brasiléia 

O cargo de Controlador Geral do Município tem como requisito a ocupação de um cargo efetivo e estável no Município e como forma de provimento a livre nomeação e exoneração. Como formação, é necessário Ensino Superior completo em Direito, Contabilidade, Administração ou Economia.

A descrição sumária do cargo de Controlador Geral do Município é controlar, fiscalizar, prestar assistência imediata e assessoramento técnico com o objetivo de executar as atividades de controle interno no âmbito da Administração Pública Municipal promovendo acompanhamento de atos e decisões exarados pela Administração, mediante a emissão de relatórios periódicos e arquivamento das análises realizadas, bem como na realização de auditorias e inspeções.

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Procuradoria Geral do município de Brasiléia ainda não foi divulgado

A Procuradoria Geral do Município tem por finalidade planejar, coordenar, e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município

Atribuições

Compete à Procuradoria Geral do Município:

• prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos relativos às entidades da Administração Indireta;
• representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que tenha interesse;
• promover, amigável ou judicialmente, as desapropriações de interesse público definidas pelo Poder Público Municipal;
• representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante solicitação da entidade;
• analisar a juridicidade dos convênios, contratos administrativos e parcerias, bem como pedidos de apostilas e aditivos, previamente à sua assinatura;
• receber, encaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, entre outros;
• manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública Municipal e informação à população;
• requisitar a qualquer órgão da Administração Pública Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita por meio digital;
• avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Pública Municipal;
• exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
• emitir pareceres sobre constitucionalidade e legalidade de projetos de lei e decretos, quando solicitados;
• atuar na formação e pagamento dos precatórios judiciais;
• promover a inscrição da Dívida Ativa;
• representar privativamente, extrajudicial e judicialmente o Município nas cobranças e execuções de sua dívida ativa tributária e não tributária;
• representar o Município nas causas de natureza fiscal e multas decorrentes de penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos municipais;
• planejar, coordenar, supervisionar, orientar, apoiar e executar os serviços de execução da dívida ativa do Município;
• desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

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– O gerente de esporte do município de Brasiléia ainda não foi divulgado.

O que faz um gestor do esporte?

Seja dentro da Fundação Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Esportes, Gerência ou Departamento Esportivo, o gestor é o responsável por propor, executar e coordenar atividades voltadas ao segmento.

Algumas ações que competem ao gestor esportivo:

• Manutenção dos espaços para a prática de esportes;
• Elaboração do regulamento e organização de campeonatos;
• Desenvolvimento da política municipal de esporte;
• Distribuição e controle financeiro;
• Construção do calendário anual esportivo.

Chefe do Setor de Tributação, ainda não foi divulgado.

Atribuições:

Supervisiona rotinas administrativas no setor de Tributos, chefiando diretamente equipe de funcionários; Coordena os serviços, organiza documentos e correspondências, mantém rotina financeira controlando verbas, contas a pagar fluxo de caixa, emitindo e conferindo notas fiscais e recibos, prestando contas e emitindo documento para recolhimento de impostos.

• Estudar questões relativas às rendas municipais, propondo à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação medidas que julgar necessárias ao aperfeiçoamento e melhorias do sistema de Tributação.
• Executar as atividades relativas as rendas mobiliárias e imobiliárias desde o lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento até a fiscalização, encaminhar a Secretaria Municipal de Finanças o total das receitas lançadas para efeito de contabilização, promover inscrição dos contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza, promover inscrição de contribuintes que exerçam atividades eventuais e ambulantes, procederem à entrega de certificados da inscrição aos contribuintes, bem como do alvará de licença para localização e do certificado no cadastro respectivo, expedir alvará de licença para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e para o exercício de quaisquer atividades necessário ao lançamento das rendas, efetuarem o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, bem como dos demais tributos relativos a rendas imobiliárias nos prazos fixados no calendário fiscal, e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Capitão Emerson Sandro, reassumirá a Defesa Civil de Brasiléia. Foto: arquivo

Capitão Emerson Sandro, reasumirá a Defesa Civil de Brasiléia a parti de janeiro de 2025.

defesa Civil, é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social.

Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres. Atua antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: Prevenção; Mitigação; Resposta; Recuperação.

Diretrizes e objetivos da politica nacional de proteção e defesa civil

São diretrizes da PNPDEC: 

Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;

• abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;
• a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
• adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;
• planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional;
• participação da sociedade civil.

São objetivos da PNPDEC: 

• reduzir os riscos de desastres;
• prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;
• recuperar as áreas afetadas por desastres;
• incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais;
• promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil;
• estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
• promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência;
• monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
• produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais;
• estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;
• combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas;
• estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro;
• desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre;
• orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção; e
• integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do SINPDEC na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente.

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