O benefício será destinado aos proprietários que realizarem a transferência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Sena Madureira. Foto: ilustrativa
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de vistoria e transferência de veículos automotores com até 10 anos de fabricação. A proposta será votada nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária, e tem como objetivo incentivar a regularização de veículos e fortalecer a arrecadação do município.
De acordo com o projeto, o município arcará com os custos da vistoria e transferência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Sena Madureira. A medida, no entanto, não se aplica a motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos. Além disso, veículos que já pagaram o IPVA de 2025 antes da publicação da lei não serão beneficiados.
Os recursos para cobrir os custos da isenção virão do repasse mensal do IPVA. A expectativa é que a medida facilite a regularização de veículos e aumente a arrecadação municipal, contribuindo para o desenvolvimento local. A proposta aguarda agora a aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
O prefeito Gerlen Diniz destacou a relevância do projeto para o município. “Esta é uma iniciativa que visa facilitar a regularização veicular e, ao mesmo tempo, fortalecer as finanças municipais”, afirmou.
A sessão extraordinária será aberta ao público, permitindo que a população acompanhe de perto a votação de um projeto que pode gerar benefícios diretos aos moradores de Sena Madureira.