Prefeito Ederaldo Caetano/Foto: Gleilson Miranda/Secom
O Ministério Público do Acre (MPE), através da Promotoria Judicial cumulativa de Acrelândia, abriu um inquérito civil contra o prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (PSB), por suposto desvio de recursos referentes à educação, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), relativo ao exercício de 2017.
Já havia naquela comarca um procedimento investigatório sobre o assunto e agora com a evolução do caso de processo de investigação para inquérito civil o MPE disporá de mais mecanismo e já determinou que sejam promovidas diligências investigatórias visando apurar os o fatos e juntada de documento relativo ao procedimento.
“Considerando a necessidade de adequar o aludido procedimento extrajudicial aos ditames da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução n. 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, e a necessidade de promover diligências investigatórias adicionais”, justifica o texto que determina a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil.
O prefeito de Acrelândia será intimado e terá 10 dias para apresentar os empenhos dos gastos relativos à verba federal da educação, que por lei, não poderá ser gasta em nenhuma outra área.
A promotora que assina o documento em caráter de substituta no cargo é Luana Diniz Lirio.