Prefeito André Hassem sanciona Lei complementar que beneficia Educação

André Hassem e a Secretária de Educação, Eunice Gondim, assinaram a Lei que beneficiará a categoria do Município.

Durante a tarde desta segunda-feira, dia 28, o prefeito do Município de Epitaciolândia, juntamente com a Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, assinaram o documento sancionando a Lei nº 001/2016, que irá beneficiar toda a classe da educação e apoio administrativo.

Esta Lei vinha sendo reivindicada desde 2013, onde estavam reivindicando a readequação proporcional do pessoal de apoio. A PCCR, Lei 288/2010, estava com o salario atrasado, além das percas registradas.

Diante das negociações, o prefeito e sua equipe técnica fizeram os cálculos e finalizaram a Lei Complementar seguindo a carreira, onde irá beneficiar toda a categoria com os aumentos previstos e que não vinham ocorrendo.

“Estamos cortando na própria carne para que possamos dar o devido reconhecimento aos professores e apoio administrativo. Afinal, estamos passando por uma crise econômica e não poderíamos dar o reajuste prejudicando a Prefeitura como um todo. Será aumentos que irá fazer a diferença para todos”, disse o prefeito.

Segundo foi dito, não seria o piso nacional, mas é um grande avanço para todos, haja visto que as gestões anteriores deixaram passar em branco tal assunto. Nos 23 anos de emancipação política de Epitaciolândia, essa seria a primeira vez que uma administração regulariza e valoriza os servidores da educação em todas as áreas.

Com a assinatura sancionando essa Lei, o prefeito André Hassem valoriza os servidores da educação regularizando o salario e adequa tabela por letras, reajustando a carteira de trabalho de acordo o salario mínimo vigente e sucessivas progressões podendo ser contado para aposentadoria.

Segundo foi informado, com essa Lei aprovada, a categoria ficaria comprometida em voltar aos trabalhos a partir do dia 4 de Abril, e tentar normalizando o ano letivo que está atrasado desde o mês de fevereiro.

 

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Publicado por
Alexandre Lima