Brasil
Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022
Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023
Indústrias, fábricas,Obras de construção, edifício sede do SENAI,construção civil
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da administração pública. Com a norma, não haverá aplicação de multas no âmbito do Ministério do Trabalho para as empresas que não fizerem a declaração em meio digital.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a mudança pretende dar segurança jurídica a todas as empresas na implantação do chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – em meio eletrônico, além de garantir o tempo necessário para adaptação a essa nova forma de elaboração do documento. A implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico está programada para 1º de janeiro de 2023.
“Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas. Fica assegurado que, até 1º de janeiro de 2023, nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, garantiu o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Adequações necessárias
Pela portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá promover as adequações necessárias no PPP para que o documento possa estar disponível em meio eletrônico no dia de início da sua obrigatoriedade, garantindo que o trabalhador possa acessar diretamente suas informações nos canais digitais do instituto, evitando a necessidade de que o empregador tenha que emitir o documento em papel.
Com a mudança, a expectativa do governo federal é que o PPP eletrônico aumente a segurança jurídica para as empresas e reduza a judicialização do benefício da aposentadoria especial. Entre as vantagens da implementação por meio eletrônico estão a informatização de processos, que atualmente são manuais no âmbito da Administração Pública, mais segurança na guarda das informações e melhora na qualidade das informações disponíveis para a fiscalização.
Histórico
O Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho a partir de janeiro de 2004, em meio físico (papel). Em junho de 2020, a previsão do PPP em meio eletrônico foi incorporada ao Regulamento da Previdência Social (RPS) .
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A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse neste domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.
“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.
Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.
O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas
Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.
Pedidos de recursos
O governador gaúcho, Eduardo Leite, voltou a afirmar que o estado passa pela maior catástrofe climática da história. Leite advertiu para o risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas, por causa da interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos bloqueios e destruições em rodovias e da falta de energia e água em diversas localidades. Após o resgate das vítimas, disse o governador, a preocupação será com a retomada das atividades da indústria do estado, que tem a quarta maior economia do país.
“Estamos acompanhando o impacto nas cadeias produtivas, porque os animais não chegam, o frigorífico foi também atingido, colapsado. Isso atinge a vida dos trabalhadores naturalmente, mas tem uma questão de abastecimento também. Então, ações vão ter que ser empreendidas nessa área. O impacto na indústria, por insumos que não chegarão, ou as empresas que fornecem e que foram atingidas, paralisações nas plantas industrias, que vão exigir medidas econômicas”, ressaltou o governador.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu a chegada rápida de recursos aos municípios para que os trabalhos de reconstrução comecem o mais rápido possível. Na própria capital do estado, destacou, faltam equipamentos para enfrentar uma tragédia climática dessa dimensão. Segundo ele, o problema é ainda mais grave no interior do estado.
“Estão faltando barcos, botes e coletes na cidade. Estou falando da minha cidade, mas isso se estende para muitas dezenas de municípios e isso não pode esperar. Tem de ser hoje, tem de ser agora”, disse Melo. O prefeito ressaltou que 70% da cidade está sem água e que há escassez de diesel para os caminhões-pipa e de oxigênio para os hospitais, mas disse que, neste momento, as autoridades públicas precisam concentrar-se em salvar vidas.
Até as 12h deste domingo, o Rio Grande do Sul registrava 75 mortes, 155 feridos e 103 pessoas desaparecidas. Ao todo, 781 mil moradores foram afetados pelos temporais.
Fonte: EBC GERAL
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas, no entanto, qualquer fã da série poderia ter levado pelo menos a quina do sorteio
Na série em questão, o personagem Hurley aposta nos números: 04, 08, 15, 16, 23, 42
Divulgação
Neste sábado (4), foram sorteados os números do concurso 2720 da Mega-Sena. Nenhum apostador acertou as dezenas sorteadas, no entanto, qualquer fã da série Lost poderia ter levado pelo menos a quina do sorteio.
Na série em questão, o personagem Hurley, interpretado por Jorge Garcia, aposta nos números que rondam a série: 04, 08, 15, 16, 23, 42. Na trama, ele ganha US$ 156 milhões
A coincidência curiosa que chamou a atenção dos internautas é que os números sorteados neste sábado na Mega Sena foram: 8,15,16,23,42,43.
Ou seja, os únicos números que não combinam são o 04 e o 43.
Sendo assim, se um fã da série tivesse apostado os mesmos números de Hurley, ele ganharia os R$ 28 milhões que estavam sendo concorridos.
Como ninguém acertou as seis dezenas, o prêmio acumulou para R$ 37 milhões.
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A Marinha do Brasil resgatou na manhã deste domingo (5) uma mulher grávida de gêmeos e um bebê, vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul . Os resgates na região estão sendo feitos com aeronaves do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul (EsqdHU-51), do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-1) e do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsdqHU-2). Além de embarcações, viaturas e pelotões de Fuzileiros Navais estão mobilizados e também atuam no transporte de alimentos, água e combustível.
“Hoje pela manhã realizamos um resgate muito emocionante na região de Mathias Velho [no município de Canoas] de uma família completa com uma mulher grávida de gêmeos, um bebê e o marido. Levamos todos para um local seguro. Estamos aqui entregando o nosso melhor para o Rio Grande do Sul para que outros possam viver”, disse o tenente capitão Abdula em vídeo.
Os integrantes da família foram içados do telhado da casa para o helicóptero. A água já estava bem próxima do alto da residência e foi preciso fazer um corte no teto para que a família tivesse acesso ao telhado.
Segundo as informações da Marinha, outra aeronave Esquilo, do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste (EsqdHU-61), está em deslocamento do Pantanal para reforçar as ações. O Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande já resgatou mais de 40 pessoas na região de Eldorado do Sul, em apoio à Defesa Civil.
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada já afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h deste domingo. Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.
O número total de resgatados em meio a alagamentos chegou a 18 mil, segundo boletim divulgado pelo governo do estado às 22h de sábado (4).
Desastre
O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida devido a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.
As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.
Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no estado estão sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) sem abastecimento de água.
As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo, são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.
Para quem quiser ajudar, os itens mais necessários para doação no momento são colchões, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
Fonte: EBC GERAL
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