Acre
Porta-voz de Sebastião Viana é condenado a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos
Por Jairo Carioca
O porta voz do governo do Acre, ex-secretário de comunicação e ex-secretário do turismo, Leonildo Rosas, vai ter que devolver dinheiro aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado. O relator do processo que analisou as contas da secretaria de turismo foi o conselheiro José Augusto. No acórdão, a ex-secretária de turismo, Ilmara Rodrigues Lima também é citada. Ambos podem recorrer da decisão.
Leonildo Rosas é o assessor mais próximo do governador Sebastião Viana
De acordo a decisão da corte, Ilmara Rodrigues de Lima devolverá aos cofres públicos o valor de R$ 45 mil em face da ausência de interesse público na celebração do convênio 002/2013. Outros R$ 103 mil serão devolvidos de forma solidária por Ilmara Rodrigues e Leonildo Rosas por realização de despesas fora do objeto de contrato.
O convênio – O objeto do convênio analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, convênio 002/2013 é a realização de eventos e outras atividades voltadas para o turismo regional. Ouvida, a secretária de sessões do TCE informou que o acórdão será republicado por erro na numeração do convênio, mas que toda decisão está na forma do caput do art. 54 da Lei Complementar nº 38/93, atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos até a data do depósito.
Além desta decisão, Ilmara e Leonildo foram multados no valor de R$ 7.140. O Tribunal considerou grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e, ainda, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico de que resulte injustificado dano ao erário.
Graduada em Administração Comercio Exterior, Ilmara foi nomeada em 2010 pelo governador Sebastião Viana. Ela ficou na pasta até 23 de julho de 2013. Rosas acumulou a função de secretário de comunicação até 26 de fevereiro de 2014.
O outro lado
O atual porta-voz de Sebastião Viana não foi encontrado no gabinete civil na manhã de hoje. Localizado por telefone, ele se recusou a prestar informações. Pelo facebook, Leonildo se manifestou sobre a decisão afirmando que o único caminho é recorrer. Disse ele: “não devo e não temo”.
A reportagem não conseguiu contato com Ilmara Rodrigues.
Fonte: ac24horas.com
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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