Brasil
Por sanção do Orçamento, Congresso aprovará trava para bloqueio de emendas
O Orçamento aprovado subestimava despesas e havia definido corte em gastos de execução obrigatória justamente para abrir espaço para emendas parlamentares.
Câmara dos Deputados – Foto: Câmara dos Deputados
Por Renata Agostini e Daniela Lima, CNN
Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com veto parcial e o governo irá então estipular R$ 18 bilhões para emendas
Para viabilizar a sanção do Orçamento, o Congresso aprovará nesta segunda-feira, 19, uma trava ao bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal. Elas deverão ser mantidas em R$ 16,5 bilhões em 2021, livre de qualquer possibilidade de contingenciamento.
Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com veto parcial e o governo irá então estipular R$ 18 bilhões para emendas – recursos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados.
O texto que será votado pela Câmara definirá que esse dinheiro só poderá ser alvo de bloqueio até o limite de R$ 1,5 bilhão, preservando assim o total de R$ 16 bilhões em emendas ao longo do ano.
O governo irá recompor ainda a previsão de gastos obrigatórios neste ano em cerca de R$ 20 bilhões, segundo fontes ouvidas pela CNN. O Orçamento aprovado subestimava despesas e havia definido corte em gastos de execução obrigatória justamente para abrir espaço para emendas parlamentares.
Esse dinheiro será então recolocado na previsão do Orçamento de 2021. Para compensar esse acréscimo, haverá cortes em recursos que estavam previstos nas despesas chamadas de “discricionárias” dos diversos ministérios. Estão neste grupo dinheiro que garante investimentos do governo, como obras, mas também o pagamento de contas de água e luz dos órgãos públicos.
Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM, será feita uma alteração no projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 de forma a atender esses dois objetivos: autorizar o governo a bloquear despesas discricionárias e recompor gastos obrigatórios e ainda limitar a possibilidade de contingenciamento de emendas do Parlamento.
Efraim Filho será autor da modificação no projeto da LDO 2021, que também abrirá espaço para o governo gastar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de socorro a empresas ao longo do ano, recursos que não serão submetidos ao teto de gastos.
No entendimento de auxiliares presidenciais, a solução dá segurança jurídica ao presidente Jair Bolsonaro para promover os ajustes no orçamento e viabiliza a manutenção do acordo originalmente feito com o comando das casas, que previa abrir espaço nas contas públicas para os parlamentares indicarem onde R$ 16,5 bilhões seriam gastos ao longo do ano.
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Pré-candidato ao Senado em 2026 afirma buscar votos de todos os eleitores, inclusive de adversários, e destaca que disputa tem duas vagas
O presidente da Apex/Brasil, ex-governador Jorge Viana, afirmou durante entrevista ao jornalista Roberto Vaz que não vê os senadores Alan Rick e Márcio Bittar e Gladson como inimigos políticos. Foto: captada
Em entrevista ao jornalista Roberto Vaz na quinta-feira (18), o presidente da ApexBrasil e ex-governador do Acre, Jorge Viana, minimizou tensões políticas com potenciais adversários na eleição para o Senado em 2026.
Ao ser questionado sobre a disputa que deve incluir o governador Gladson Cameli, o senador Márcio Bittar e o ex-prefeito Petecão, Viana afirmou: “Eles não são meus inimigos. Espero votos de todos, inclusive dos eleitores do Gladson, do Bittar e do Petecão”.
O ex-governador lembrou que tanto Cameli quanto o senador Alan Rick (que não disputará reeleição) iniciaram suas carreiras na Frente Popular, coalizão que ele próprio liderou.
Sobre Bittar, brincou:
“Ele tenta me ter como inimigo, mas eu não vejo dessa forma”.
Viana destacou que a disputa oferece duas vagas e defendeu uma campanha focada em propostas rather than em confrontos pessoais.
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Prefeitura anuncia que entradas para shows de Gabriel Lener, Vitinho Imperador e Gabi Martins serão convertidas em doações para famílias vulneráveis; troca de pulseiras inicia na segunda-feira (22) na Praça das Bandeiras
Prefeitura de Assis Brasil anuncia que os três grandes shows do evento em outubro terão acesso mediante doação de alimentos não perecíveis. Foto: captada
A comissão organizadora da Expo Fronteira 2025, em Assis Brasil, definiu um formato solidário para o acesso aos três grandes shows do evento. Segundo anunciou o prefeito Jerry Correia, o público deverá doar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) para garantir a pulseira de cada dia de espetáculo. A medida visa incentivar a participação social e destinar as doações a famílias em vulnerabilidade do município.
O evento, marcado para outubro na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia), contará com atrações nacionais – incluindo a cantora Gabi Martins no encerramento – e deve movimentar milhares de pessoas. A iniciativa reforça o caráter comunitário da feira, que também terá rodeio profissional, exposições agropecuárias e gastronomia.
Atrações confirmadas
🎵 Gabriel Lener
🎵 Vitinho Imperador
🎵 Gabi Martins
Como participar da troca
📅 Data: A partir de segunda-feira (22/12)
⏰ Horário: 8h-12h e 14h-17h
📍 Local: Praça Henoch Timóteo (Praça das Bandeiras)
Impacto social
A iniciativa, idealizada pela comissão organizadora e apoiada pelo prefeito Jerry Correia, reforça o caráter solidário do evento:
“Cada show será uma oportunidade de celebrar a música e, ao mesmo tempo, ajudar quem mais precisa”, destacou o gestor.
A medida alia entretenimento e responsabilidade social em um município fronteiriço que enfrenta desafios socioeconômicos, criando um modelo replicável para outros eventos na região acreana.
Atração confirmada na ExpoFronteira!
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Comunidade de Porto Walter interior do Acre sofre com fechamento de estrada: viagem de 4 horas vira até 5 dias
Comerciantes do Vale do Juruá relatam prejuízos com perda de alimentos; Justiça exige estudos ambientais para liberar ramal, mas estado precisa de R$ 1,5 milhão
Moradores e comerciantes relatam prejuízos com perda de produtos perecíveis; Justiça reduziu multa para estado, mas mantém exigência de estudos ambientais. Foto: captada
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a cidade de Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. O que era uma viagem terrestre de cinco horas agora pode levar até cinco dias de barco – especialmente durante o período de seca dos rios da região.
Comerciantes enfrentam prejuízos crescentes:
“Muitos alimentos perecíveis, como tomates e frango, estragam no caminho”, relatou o comerciante Demétrio da Silva.
A solução alternativa – usar parte da estrada até Foz do Paraná e depois seguir de barco – ainda mantém a viagem inviável para produtos perecíveis. Enquanto isso, a Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de estudos ambientais para reabertura.
O impasse judicial persiste
A Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de novos estudos ambientais antes da reabertura. Enquanto isso, comunidades ribeirinhas e comerciantes seguem dependendo de uma logística precária e onerosa, aguardando uma solução que restaure a conectividade terrestre da região.
O deputado Zezinho Barbary liberou R$ 200 mil para o processo, mas o estado ainda precisa de R$ 1,5 milhão para cumprir as exigências. Moradores aguardam uma solução que restaure a conectividade terrestre e devolva a viabilidade econômica à região.
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. Foto: captada
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