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Por sanção do Orçamento, Congresso aprovará trava para bloqueio de emendas
O Orçamento aprovado subestimava despesas e havia definido corte em gastos de execução obrigatória justamente para abrir espaço para emendas parlamentares.
Câmara dos Deputados – Foto: Câmara dos Deputados
Por Renata Agostini e Daniela Lima, CNN
Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com veto parcial e o governo irá então estipular R$ 18 bilhões para emendas
Para viabilizar a sanção do Orçamento, o Congresso aprovará nesta segunda-feira, 19, uma trava ao bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal. Elas deverão ser mantidas em R$ 16,5 bilhões em 2021, livre de qualquer possibilidade de contingenciamento.
Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com veto parcial e o governo irá então estipular R$ 18 bilhões para emendas – recursos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados.
O texto que será votado pela Câmara definirá que esse dinheiro só poderá ser alvo de bloqueio até o limite de R$ 1,5 bilhão, preservando assim o total de R$ 16 bilhões em emendas ao longo do ano.
O governo irá recompor ainda a previsão de gastos obrigatórios neste ano em cerca de R$ 20 bilhões, segundo fontes ouvidas pela CNN. O Orçamento aprovado subestimava despesas e havia definido corte em gastos de execução obrigatória justamente para abrir espaço para emendas parlamentares.
Esse dinheiro será então recolocado na previsão do Orçamento de 2021. Para compensar esse acréscimo, haverá cortes em recursos que estavam previstos nas despesas chamadas de “discricionárias” dos diversos ministérios. Estão neste grupo dinheiro que garante investimentos do governo, como obras, mas também o pagamento de contas de água e luz dos órgãos públicos.
Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM, será feita uma alteração no projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 de forma a atender esses dois objetivos: autorizar o governo a bloquear despesas discricionárias e recompor gastos obrigatórios e ainda limitar a possibilidade de contingenciamento de emendas do Parlamento.
Efraim Filho será autor da modificação no projeto da LDO 2021, que também abrirá espaço para o governo gastar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de socorro a empresas ao longo do ano, recursos que não serão submetidos ao teto de gastos.
No entendimento de auxiliares presidenciais, a solução dá segurança jurídica ao presidente Jair Bolsonaro para promover os ajustes no orçamento e viabiliza a manutenção do acordo originalmente feito com o comando das casas, que previa abrir espaço nas contas públicas para os parlamentares indicarem onde R$ 16,5 bilhões seriam gastos ao longo do ano.
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Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (18), mais uma operação contra a produção e distribuição de imagens de exploração sexual infantil. A operação Jizo cumpre dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 8ª e 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca.
Os policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Deleciber) buscam apreender computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de fotos e vídeos que contenham material de abuso sexual contra crianças.
Um dos alvos da operação desta quinta já havia sido preso em 2011 e condenado por estupro de vulnerável e por produção de material de abuso sexual infantil, mas estava solto desde 2017.
Segundo a Policia Federal (PF), os atos de adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.
A publicação, divulgação e compartilhamento dessas imagens têm pena de prisão de três a seis anos, além de multa. O crime é considerado hediondo pela Lei 14.811/2024.
Fonte: EBC GERAL
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As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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